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Tribunal de Justiça reforça compromisso dá posse a 24 novos juízes de 1º grau

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Os 25 novos juízes e juízas que vêm reforçar o Poder Judiciário de Mato Grosso tomaram posse nesta sexta-feira (21). A cerimônia de posse ocorreu de forma híbrida na sede o Palácio da Justiça com parte das autoridades por videoconferência.

Apesar do distanciamento social para evitar o contágio da Covid-19, os novos ingressantes na magistratura não esconderam a emoção na posse que representa anos de estudos e renúncias na vida pessoal com o objetivo de conquistar a aprovação em concurso.

Entre eles, Jonatan Moraes Ferreira Pinho, 37 anos, que define sua historia como de “dedicação, resiliência, trabalho e perseverança”. Natural de São Paulo, destaca que é o magistrado deve estar “conectado com os problemas sociais do estado, trazer dignidade e respeito às pessoas”.

Jonatan conta ser o primeiro da família que chegou ao ensino superior e se formou em 2009. “Não só meu núcleo familiar, mãe e irmãos, como também agregados, primos, tios, avós.

Sou o primeiro, é algo sempre gostei. Via filmes de júri e gostava, me identificava. Na faculdade, a gente percebe que o direito é muito amplo”, diz.

A longo de 10 anos, a dedicação aos estudos não era exclusiva, pois conciliava com as demais atividades profissionais. Mas foi durante essa trajetória que a ideia de ser um magistrado foi amadurecida. Por morar em um grande centro urbano, relata que os estudos tiveram custo elevado, pois precisava locar um espaço para estudar em uma cabine de estudos para onde ia à noite, após sair do trabalho.

“Tenho uma origem humilde, estudei em escola pública e tenho a honra de ser filho de uma mulher que é copeira. Consegui uma bolsa de estudos pelo Prouni para me formar e, durante todo o período em que estudei, tinha a convicção de ingressar no serviço público. Terminei a faculdade e fiz concurso para analista do MP e ali comecei”, destaca.

Formada em Cuiabá, Amanda Pereira Leite Dias, conta que teve a experiência de assessorar magistrados. Mas um ano depois da conclusão do curso de Direito, passou a se dedicar exclusivamente para os concursos e a rotina durou 7 anos até a aprovação. A decisão de ser magistrada foi antes mesmo de chegar à faculdade.

“O magistrado deve estar atento à sociedade e às mudanças que nela ocorrem. Mas jurisdicionar não é lidar apenas com a parte jurídica da história. Seremos gestores de fórum, iremos lidar com todos os funcionários e precisamos saber lidar”, explica.

Amanda lembra que o grupo de 25 juízes e juízas assumem os cargos em um ano eleitoral, além da pandemia e que sabem ser  necessário fazer adaptações para conciliar o novo modo de trabalho que a pandemia trouxe.

“É importante ter em mente que o magistrado não pode ceder a pressões sociais. Precisamos estar alheios a isso para aplicar a Constituição e a lei ao caso que nos é posto. Dessa forma, não tem como se preocupar com a pressão da mídia ou as redes sociais que tem julgadores da sociedade. Estaremos alheios a isso para atuar com imparcialidade”, avalia.

Fernanda Mayumi Kobayashi, juíza empossada aos 30 anos, conta que, ao concluir a graduação advogou por dois anos e ainda foi mediadora judicial e extrajudicial. Só após esse período começou os estudos para concurso de forma mais focada, sendo ao menos 4 anos de dedicação para chegar à magistratura. “No início me dedicava, exclusivamente, aos estudos, mas ingressei como analista no Ministério Público em São Paulo e passei a conciliar o trabalho com estudos”, explica.

Ela reconhece que embora a realidade de MT seja diferente daquela do seu estado de origem, já está preparada, pois o processo do concurso em si a preparou.

Ela reconhece que embora a realidade de MT seja diferente daquela do seu estado de origem, já está preparada, pois o processo do concurso em si a preparou.

“É um estado que admiro muito, não só por ter familiares aqui, mas por todo o histórico no tratamento aos servidores, o próprio Tribunal de Justiça, que admiro muito. Todos nos preparamos para essa realidade e, evidente, que no dia após dia percebemos os desafios. Eu me sinto preparada e com vontade de atender à população”, conclui.

 

 

 

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Estado discute medidas para regularização do Parque Estadual Serra Ricardo Franco

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Atualmente, 27 das 47 Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas [Foto – Rafael Marques]

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) considera como prioritária a regularização fundiária do Parque Serra Ricardo Franco, e a implementação de todas as Unidades de Conservação estaduais. Atualmente, 27 das 47 unidades Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas.
Uma das estratégias é a implantação do novo módulo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que liga diretamente pessoas interessadas em preservar áreas, que irão adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado. Com a medida, proprietários de áreas produtivas inscritas no CAR farão a doação ao poder público de uma área localizada no interior de Unidade de Conservação, pendente de regularização fundiária.
“Este é um dos Parques que tem a sua regularização prioritária para o governo de Mato Grosso, que está trabalhando uma solução para esta questão que se arrasta há décadas, sem que isso onere o poder público”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Ela acrescenta que a secretaria está de portas abertas para debater a exclusão de áreas produtivas, que estavam antes da criação do Parque, para conciliar a preservação do meio ambiente com a economia local. Ela destaca que a implantação de uma unidade de conservação é um processo contínuo, gradativo e complexo, cuja participação da comunidade local é importante em todos os estágios.
Mais da metade das Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas, ou com 100% da área do Estado, ou com uso sustentável permitido. Destas, seis são Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), preservadas por particulares de modo perpétuo.
Outras 8 Unidades de Conservação possuem um percentual da área já pública e regularizada perante o órgão ambiental, como o Parque Estadual Serra Azul e Estação Rio Madeirinha, com 85% de área pública, e a Estação Ecológica Rio Roosevelt, que possui 60% da área de domínio estadual.

Planos de manejo e conselhos

A Sema-MT esclarece que 12 unidades de conservação possuem planos de manejo finalizados e publicados, 6 estão em fase final de elaboração, e 14 estão em planejamento.

Ao todo, 16 Conselhos Consultivos de Unidades estão ativos, e outros estão em fase de reativação ou renovação de seus membros. Os conselhos são importantes para assegurar a participação da sociedade na implementação, gestão e uso adequado das UCs.

Parque Serra Ricardo Franco

O Parque Serra Ricardo Franco possui o Plano de Manejo em fase final de elaboração, contratado com recursos de compensação ambiental. Este é um documento que orienta a gestão da Unidade de Conservação de acordo com as suas características, necessidades e objetivos de preservação.
A unidade possui Conselho consultivo em fase de renovação de membros, criado pela Portaria nº 585 de 05 de dezembro de 2014, e desde então reúne representantes de instituições públicas e de entidades ligadas à comunidade local.

Para 2022 e 2023, o investimento previsto é de R$ 688 mil para a capacitação de moradores do entorno sobre a preservação da Unidade de Conservação, equipamentos e estrutura para prevenção e combate aos incêndios e desmate ilegal, sinalização e placas informativas, e monitoramento da biodiversidade (coleta de registros, análises, e tomadas de decisão com base na presença de espécies da fauna e flora no local). O recurso é do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
Por ser uma área de Proteção Integral, a Coordenadoria de Unidades de Conservação, em parceria com a Polícia Militar (PM), faz o trabalho ostensivo no local para coibir o desmate ilegal. Há também ações em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e comunidade local para o combate aos focos de calor no período restritivo do fogo.
Localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a Unidade foi criada pelo decreto estadual nº1.796, de 4 de novembro de 1997, com o objetivo de garantir a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade de movimentação das espécies da fauna nativa, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação e pesquisa científica.
Categorizado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) como Unidade de Conservação de Proteção Integral, é permitido apenas o uso indireto dos seus Recursos, realização de pesquisas científicas e a visitação pública de acordo com às normas e restrições estabelecidas para o Parque.

 

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Emanuel se reúne com a Rumo para discutir adequações da ferrovia estadual em Cuiabá

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Na reunião, foi debatido sobre o plano para expansão dos trilhos adequados ao Plano Diretor do município

O prefeito Emanuel Pinheiro e presidente do Fórum Pró-Ferrovia e secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Franciso Vuolo, estiveram em São Paulo nesta sexta-feira (20) para se reunir a diretoria da empresa da Rumo Logística, responsável pela implantação da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, em Cuiabá.

O prefeito foi recebido pelo presidente da Rumo, Beto Abreu, pelo vice-presidente, Guilherme Penin, e pelos diretores, Rodrigo Stéfani e Danilo Veras. Durante a reunião puderam debater sobre o plano para expansão dos trilhos adequados ao Plano Diretor do município.

“Fomos recebidos pelo presidente e toda a diretoria da Rumo numa reunião excelente onde demos mais um passo para a tão sonhada chegada da ferrovia na nossa capital. Dessa vez, eu vim apresentar os estudos da revisão do Plano Diretor onde foca Cuiabá para os próximos 30 anos, é Cuiabá 2050. Queremos não só conhecer os planos de expansão dos trilhos que a Rumo tem para Cuiabá e adequá-los ao nosso Plano Diretor, como também adequar o Plano Diretor com o traçado desse sonho de todos os cuiabanos. Em breve, teremos uma visita técnica da equipe da Rumo a nossa capital e traremos mais detalhes para toda a população cuiabana”, explicou o prefeito.

Conforme o projeto elaborado pela Rumo Logística, serão implantados cerca de 730 quilômetros de linha férrea, ligando Cuiabá a Rondonópolis, passando ainda por municípios como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Estão previstas também a conexão dos trilhos com a malha ferroviária nacional (Porto de Santos) e a construção de pelo menos três terminais, sendo um na capital mato-grossense.

A extensão dos trilhos será executada via Lei Complementar 685/2021, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que regulamenta o Subsistema Ferroviário de Mato Grosso, regulamentado pelo Decreto Estadual 881/2021. A previsão é que a obra com investimentos de R$ 11,2 bilhões seja iniciada em 2022 e entregue em 2025.

“A Ferrovia Vicente Emílio Vuolo é um sonho de mais de 40 anos que estamos tendo o prazer de acompanhar a realização. Cuiabá está crescendo e a chegada da ferrovia vai colaborar ainda mais com esse crescimento e desenvolvimento não só para a capital, mas também para os municípios do Vale do Rio Cuiabá, com a geração de novos empregos, renda e com todo o foco industrial voltado para nossa cidade”, disse Vuolo.

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