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Mato Grosso

Tribunal de Justiça nega ação do Sintep e confirma obrigação de cortar ponto

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido contido em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e manteve a obrigação do Estado em cortar o ponto dos servidores que se ausentarem do seu expediente em razão de greve.

A decisão foi dada na última quarta-feira (19) pela desembargadora Maria Erotides Kneip. Parte dos servidores da educação estadual está em greve desde o dia 27 de maio.
Com a determinação, a magistrada confirma o entendimento já consolidado no TJ-MT e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF). 

Desde 2016 o STF estabelece para todo o território nacional que “o Poder Público deve proceder os descontos dos dias de paralisação”, com a exceção nos casos de conduta ilícita do Poder Público “ou por motivos excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão da relação funcional ou de trabalho”.

Na ação, o Sintep-MT alegou que a greve ocorre dentro da legalidade e que é o Estado quem tem tomado condutas ilegais ao não atender a certas reivindicações e determinar o corte de ponto dos grevistas.Todavia, a desembargadora Maria Erotides discordou dos argumentos do sindicato. Ela reforçou que não há qualquer prova de que o Estado cometeu ato ilícito. 

“O não atendimento a todos os pedidos apresentados não podem ser entendidos como negativa de acordo, especialmente se considerarmos que, dentre das reinvindicações da categoria – sustentadas primordialmente na política salarial -, encontram-se algumas que esbarram na discricionariedade da Administração Pública”, citou.

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Maria Erotides ressaltou que o STF determina que é dever do Poder Público descontar os dias de paralisação, “tendo em vista a suspensão do vínculo funcional”. “Assim, sem adentrar ao mérito da presente Ação, entendo que os argumentos apresentados não se mostram suficientes para sedimentar a concessão da tutela pretendida, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido”, decidiu ela, ao negar o requerimento do Sintep-MT.

A greve na educação

A greve anunciada pelos professores da rede estadual pede melhorias na carreira e estrutura da Educação; o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores; o cumprimento da Lei que prevê o dobro do poder de compra para a categoria da Educação até 2023; e ainda o fim do escalonamento salarial.

Boa parte das reivindicações feitas pelos profissionais foi atendida, a exemplo do pagamento de férias aos professores contratados e do atendimento do requerimento no que tange a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demande substituição.

O Estado ainda concordou em analisar o número de alunos para, depois disso, verificar a possibilidade de nomeação do cadastro de reserva. Outra demanda atendida foi o compromisso de reorganizar as contas da Educação, para que se possa retomar os investimentos em infraestrutura, focando nas escolas que se encontram em piores condições.

Porém, um dos maiores impeditivos para que o Governo de Mato Grosso conceda reajuste salarial aos professores estaduais, além da grave crise financeira, é o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.

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Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada. Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.

Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.
Por tabela, com o estouro da LRF, o Estado também descumpriria a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, trazendo graves consequências para toda a sociedade.

Entre as sanções, Mato Grosso ficaria proibido de criar ou expandir programas e linhas de financiamento, renegociação e refinanciamento de dívidas e estaria obrigado a devolver R$ 400 milhões ao Governo Federal.

Nessa hipótese, o montante deixaria de ser aplicado nos setores mais sensíveis e urgentes para a população mato-grossense, como Saúde, Segurança, Infraestrutura e Educação, para ser injetado nos cofres da União. Além disso, os gestores (governador e secretários) poderiam ser responsabilizados civil e criminalmente pelo descumprimento da lei.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Escola de Itaúba aposta em aula de campo para ensinar bioma amazônico

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Alunos da Escola Estadual Papa João Paulo II, localizada no município de Itaúba (a 600 quilômetros ao norte da Capital) participam de aula de campo sobre “Bioma Amazônia no Vale das Castanhas”, uma área de floresta nativa. Da aula prática, ocorrida na terça-feira (14.01), participaram estudantes de duas turmas do 8º ano.

Os alunos foram visitar o Vale da Castanha, área preservada cujo nome se deve ao grande número de castanheiras presentes no local.

Segundo a professora de ciências Sônia Luciano Ferreira, coordenadora da aula de campo, a atividade faz parte do planejamento da disciplina de ciências, cujo tema trabalhado em sala foi sobre o bioma amazônico.

“A aula foi bastante produtiva e os alunos ficaram entusiasmados com o que visualizaram. Muitos alunos nascidos no município não conheciam o lugar e não sabiam como a castanha era produzida, embora seja símbolo do município e fonte de economia local”, destaca a professora.

Durante a aula de campo, os alunos puderam observar de perto as espécies da flora estudadas em sala de aula. No decorrer do percurso de 40 quilômetros foram realizadas cinco paradas, conforme planejado no roteiro.

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No entendimento da professora, cada parada era momento de muito aprendizado e muitos questionamentos.  “Os alunos conseguiram perceber a floresta como algo essencial para a população local e também sua importância de forma global. Foi um momento muito gratificante em que os questionamentos foram surgindo e a aula acontecendo a partir da curiosidade de cada aluno”, assinala.

Na aula de campo, os alunos também observaram como a pecuária e a monocultura vêm avançando no município. Durante o trajeto, os alunos manifestaram a preocupação com a conservação da floresta quando se depararam uma extensa área de plantação de soja e áreas de pastagens.

Segundo o diretor Edinei Gleison da Silva Colhiado, a aula de campo possibilitou também que os alunos compreendessem que é possível utilizar a floresta de forma rentável, sustentável e assim manter a biodiversidade.

“A conservação da floresta foi bastante citada durante a aula de campo. Esse é um tema de relevância e que vem sendo trabalhado durante as aulas de ciências com os alunos, pois vivem no bioma amazônia que ganhou um novo olhar, voltado para as espécies de grande valor ambiental e comercial como é o caso da castanha do Brasil”, frisa o diretor.

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A aula de campo contou com a colaboração dos professores de língua portuguesa Nilson Caires e Sidnéia Gomes e da professora de educação física Marizete Sauer.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Procon MT orienta para o consumo consciente nas liquidações de início de ano

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O Procon de Mato Grosso orienta os consumidores que querem aproveitar as liquidações de início de ano e evitar transtornos futuros. No começo do ano, com as novidades de coleções e campanhas, é comum que o as lojas promovam promoções para renovar o estoque e acelerar as vendas durante o período. Os descontos devem chegar até 70% nas lojas em Cuiabá, de acordo com dados divulgados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Por isso, o consumidor precisa ter atenção para aproveitar da melhor forma quando for às compras.

Para essas promoções, realizadas tanto em lojas físicas quanto on-line, a melhor opção é pelo pagamento a vista, evitando compras parceladas com juros, uso do limite do cheque especial e rotativo do cartão de crédito. “Com o pagamento a vista, o consumidor consegue negociar descontos e não fica com o orçamento comprometido com prestações nos próximos meses”, ressalta a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona. Segundo ela, é essencial também separar um tempo para a pesquisa de preço, isso porque, mesmo com muitas lojas em promoção, os valores ainda podem variar bastante.

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Confira outras orientações do Procon:

– Calcule seu orçamento e planeje os gastos para não cair no endividamento. No começo do ano, as despesas aumentam em função das obrigações como pagamento de IPVA, IPTU e material escolar.

– Certifique se o produto que você deseja está mesmo com desconto. Fique atento as fraudes. Pesquise qual o valor padrão e compare se está mais barato ou não.

– Não se esqueça de perguntar sobre a garantia. Com produtos em queima de estoque, muitas vezes as lojas não oferecem garantia contratual, o que pode ser um risco.

– Confira se o produto está funcionando, em casos de roupas, prove antes de levar e perceba se tem algum defeito de fabricação.

– Em relação aos produtos de mostruário, verifique se todos os itens estão na caixa. Por não estar mais lacrado algum item pode estar faltando. Esses produtos costumam apresentar danos estéticos e para esses não há garantia.

– Quando comprar pela internet, confira o tempo e dados de transporte, se possuem cobrança ou não.

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– O consumidor tem até sete dias para desistir, por qualquer motivo, de compras feitas pela internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora da loja física. Essa regra vale mesmo para produtos comprados em liquidação.

Fonte: GOV MT
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