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Tribunal de Justiça nega ação do Sintep e confirma obrigação de cortar ponto de servidores grevistas

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Parte dos servidores da educação estadual está em greve desde o dia 27 de maio

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido contido em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e manteve a obrigação do Estado em cortar o ponto dos servidores que se ausentarem do seu expediente em razão de greve.

A decisão foi dada na última quarta-feira (19) pela desembargadora Maria Erotides Kneip. Parte dos servidores da educação estadual está em greve desde o dia 27 de maio.
Com a determinação, a magistrada confirma o entendimento já consolidado no TJ-MT e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2016 o STF estabelece para todo o território nacional que “o Poder Público deve proceder os descontos dos dias de paralisação”, com a exceção nos casos de conduta ilícita do Poder Público “ou por motivos excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão da relação funcional ou de trabalho”.

Na ação, o Sintep-MT alegou que a greve ocorre dentro da legalidade e que é o Estado quem tem tomado condutas ilegais ao não atender a certas reivindicações e determinar o corte de ponto dos grevistas. Todavia, a desembargadora Maria Erotides discordou dos argumentos do sindicato. Ela reforçou que não há qualquer prova de que o Estado cometeu ato ilícito.

“O não atendimento a todos os pedidos apresentados não podem ser entendidos como negativa de acordo, especialmente se considerarmos que, dentre das reinvindicações da categoria – sustentadas primordialmente na política salarial -, encontram-se algumas que esbarram na discricionariedade da Administração Pública”, citou.

Maria Erotides ressaltou que o STF determina que é dever do Poder Público descontar os dias de paralisação, “tendo em vista a suspensão do vínculo funcional”. “Assim, sem adentrar ao mérito da presente Ação, entendo que os argumentos apresentados não se mostram suficientes para sedimentar a concessão da tutela pretendida, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido”, decidiu ela, ao negar o requerimento do Sintep-MT.

A greve na educação

A greve anunciada pelos professores da rede estadual pede melhorias na carreira e estrutura da Educação; o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores; o cumprimento da Lei que prevê o dobro do poder de compra para a categoria da Educação até 2023; e ainda o fim do escalonamento salarial.

Boa parte das reivindicações feitas pelos profissionais foi atendida, a exemplo do pagamento de férias aos professores contratados e do atendimento do requerimento no que tange a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demande substituição.

O Estado ainda concordou em analisar o número de alunos para, depois disso, verificar a possibilidade de nomeação do cadastro de reserva. Outra demanda atendida foi o compromisso de reorganizar as contas da Educação, para que se possa retomar os investimentos em infraestrutura, focando nas escolas que se encontram em piores condições.

Porém, um dos maiores impeditivos para que o Governo de Mato Grosso conceda reajuste salarial aos professores estaduais, além da grave crise financeira, é o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.

Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada. Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.

Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.
Por tabela, com o estouro da LRF, o Estado também descumpriria a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, trazendo graves consequências para toda a sociedade.

Entre as sanções, Mato Grosso ficaria proibido de criar ou expandir programas e linhas de financiamento, renegociação e refinanciamento de dívidas e estaria obrigado a devolver R$ 400 milhões ao Governo Federal.

Nessa hipótese, o montante deixaria de ser aplicado nos setores mais sensíveis e urgentes para a população mato-grossense, como Saúde, Segurança, Infraestrutura e Educação, para ser injetado nos cofres da União. Além disso, os gestores (governador e secretários) poderiam ser responsabilizados civil e criminalmente pelo descumprimento da lei.

 

 

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Mauro Mendes destaca investimentos em logística e prevê que Mato Grosso vai dobrar produção agrícola

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Mauro Mendes falou das potencialidades e perspectivas do Estado durante evento [Foto – Mayke Toscano]

Durante o fórum “Mato Grosso Um Gigante do Brasil”, o governador Mauro Mendes falou das perspectivas do estado para os próximos anos e afirmou que os investimentos do Governo de Mato Grosso tem alavancado o setor econômico e social.

A abertura do fórum ocorreu na noite de sexta-feira (26) e contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, além de políticos mato-grossenses e empresários de todo o país.

“Hoje o Estado tem um relevante papel no agronegócio brasileiro. Mas podemos crescer muito mais. Nos próximos 10 anos a demanda mundial de alimentos vai crescer em torno de 20%. Só o brasil pode crescer isso em produção. E dentro do Brasil, só Mato Grosso tem capacidade para dobrar sua produção”, relatou.

A exigência global pela compra de produtos com origem sustentável foi destacada pelo governador, ao mencionar que Mato Grosso tem uma das metas mais ousadas de redução de carbono, que é a de neutralizar as emissões até 2035.

“Quando eu falo que Mato Grosso pode dobrar sua produção, considero essa exigência do mercado internacional pela sustentabilidade. A ampla maioria dos produtores já tem ciência disso e respeita a legislação. E mais: hoje nosso estado pode expandir muito a produção sem precisar de desmate ilegal”, afirmou.

Outro fator que tem tornado a economia mato-grossense mais competitiva, conforme Mauro Mendes, é a melhoria da logística, que ocorre por meio dos fortes investimentos do Governo do Estado por meio do programa Mais MT.

“Vamos terminar 2022 com mais de 2500 km de asfalto novo, em todas as regiões. Milhares de pontes de concreto e de aduelas substituindo balsas e pontes precárias de madeira. Asfalto restaurado são outros milhares de km. E também autorizamos a Ferrovia Estadual, outro marco inédito no país”.

“Ao longo das décadas conseguimos construir, mesmo longe dos portos, o agronegócio mais competitivo do mundo. Superamos essa dificuldade. Se com logística desfavorável, Mato Grosso chegou onde chegou, imagina agora com esses fortes investimentos do Governo”, destacou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, endossou a fala e afirmou que Mato Grosso tem dado exemplo de competitividade econômica.

“Quando eu vejo o governador falar do que foi feito em Mato Grosso, tenho certeza que os frutos serão colhidos no futuro em termos de produtividade, em avanço para a população. O Mato Grosso na sua importância agroindustrial é um exemplo para o Brasil”, pontuou.

 

 

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Deputado aposta em ‘boom’ do turismo na Baixada Cuiabana com Parque Novo Mato Grosso

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Parlamentar ressaltou importância da iniciativa lançada pelo governador Mauro Mendes [Foto – Mayke Toscano]

O deputado estadual Paulo Araújo afirmou que o Parque Novo Mato Grosso, lançado nesta sexta-feira (26) pelo governador Mauro Mendes, vai “viabilizar o turismo na baixada cuiabana”. “Eu nunca vi uma estrutura dessa e quero parabenizar a iniciativa. Como bom cuiabano, não tenho dúvida que esse empreendimento vai viabilizar o turismo aqui na baixada cuiabana, que tanto precisa empreender”, destacou.

A previsão é que os eventos realizados no autódromo, kartódromo, arrancadão, pista de motocross e no espaço para shows atraiam centenas de milhares de pessoas, no Brasil e no exterior. As pistas de automobilismo serão construídas dentro dos padrões internacionais para receber grandes competições. A expectativa é que o local passe a funcionar em até dois anos.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Industria de Hoteis (ABIH), Gerson Honório, o parque vai elevar Cuiabá e Mato Grosso “em outro patamar” do turismo.

“Além das equipes que se hospedam, patrocinadores, a própria população de Mato Grosso e de outros estados vem participar e assistir essas modalidades. Confesso que fiquei surpreendido ao ver o tamanho da obra com tantas atrações”, declarou.

Para Honório, o empreendimento tem potencial para inserir a Capital como um dos “principais destinos do esporte automobilístico e do esporte sobre duas rodas”.

“O parque movimenta a hotelaria e a economia de toda a região, que vai sofrer um impacto muito positivo. Todo o setor comemora esse lançamento que vai trazer para Cuiabá e Mato Grosso um grande desenvolvimento”, finalizou.

O Parque

O empreendimento é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso e vai contar com autódromo, estacionamento para mais de 12 mil veículos, espaço para shows e eventos para 100 mil pessoas, kartódromo, lago para prática esportiva com 100 hectares, museu do agro, pista de motocross, pista de caminhada de 5 km, pista de skate, pista de ciclismo, pista de bicicross, parque da família e pista para arrancadão.

O parque conta com 300 hectares e está localizado na MT-251, entre a Rodovia Helder Cândia – que liga Cuiabá ao Distrito de Nossa Senhora da Guia (MT-010), e a Rodovia Emanuel Pinheiro – Estrada de Chapada.

 

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