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Política MT

Tribunal de Justiça atende pedido do presidente da Câmara Municipal e volta a suspender investigação contra prefeito

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a suspensão da decisão que havia obrigado a retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16) e atende pedido formulado pelo presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PSB).

A CPI foi criada em 2017 para apurar denúncias de que Emanuel teria recebido dinheiro do ex-governador Silval Barbosa quando ainda era deputado estadual, porém, teve o seu trabalho suspenso alguns meses depois. Em agosto, por decisão do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, os trabalhos foram retomados. Porém, Misael Galvão, recorreu da decisão, alegando que não foi respeitada a “observância do regimento interno” do Legislativo Municipal quando foi requerida a investigação contra o prefeito.

A desembargadora do TJMT, Helena Maria Bezerra Ramos

Ao atender o pedido de Misael, a desembargadora apontou os riscos que o cumprimento imediato da decisão do mandado de segurança atendido por Wladys Amaral poderia trazer à Câmara de Cuiabá, pois,  caso haja uma decisão barrando a CPI em definitivo, eventuais atos já praticados não poderão ser desfeitos. “Tendo em vista que a situação abarca a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais e que a execução imediata da sentença pode trazer risco de dano grave ou de difícil reparação, restou demonstrado que a concessão do efeito suspensivo ao Apelo é medida que se impõe”, afirma a magistrada.

Após a decisão do juiz Wladys Roberto determinando a retomada da CPI, foram indicados como seus membros os vereadores de situação Toninho de Souza (PSDB) e sargento Joelson (PSC) como relator e membro da comissão, respectivamente. A presidência continuou com o vereador oposicionista Marcelo Bussiki (PSB).

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CST dos agentes de saúde realiza 1ª reunião de 2020

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O relator da Câmara Setorial Temática – CST dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, Carlos Eduardo, afirmou durante a 1ª reunião de 2020 da câmara, que a Escola do Legislativo da ALMT está fechando uma parceria com a Escola de Saúde Pública do Governo do Estado de Mato Grosso para a qualificação técnica dos agentes dos 141 municípios mato-grossenses.

De acordo com a coordenadora de Formação Técnica em Saúde da Escola de Saúde Pública do Governo do Estado de Mato Grosso, Noíse Pina Maciel, o curso técnico é voltados exclusivamente para os agentes de saúde e endêmicos e que a proposta está em fase de elaboração, mas deve ser finalizado ainda no primeiro semestre de 2020.

“O curso técnico é presencial e terá duração 1.600 horas-aulas. Há ainda a proposta de acrescentar mais dois módulos que serão feitos a distância. O curso será feito por meio de parceria entre a Escola de Saúde e a Escola do Legislativo com as prefeituras. Vale lembrar que toda a proposta pedagógica já foi discutida em Brasília, mas isso tem que ser adaptado em nível regional”, explicou a Maciel.

A coordenadora lembrou que o curso precisa ser legalizado pelo Conselho Estadual de Educação. “A proposta é ousada porque pretendemos levá-la para todos os municípios mato-grossenses. A princípio, vamos iniciar pelas regionais de saúde e depois estender para os demais municípios”, disse Maciel.

O relator da CST disse ainda que a Escola do Legislativo e a Escola de Saúde do Estado estão finalizando a proposta para levá-la aos quase 10 mil agentes de saúde e endêmicos espalhados por Mato Grosso.

“Em nível de Assembleia Legislativa já está se desenvolvendo um projeto de qualificação para os agentes, usando a estrutura da Casa. O foco é chegar a dez polos. Já a Escola do Estado já tem a expertise, além da introdutória vai trabalhar com o curso técnico. Os recursos financeiros são do governo federal”, disse Carlos Eduardo.

Ele disse que o início do curso técnico deve acontecer no mês de abril. Segundo o relator, “no primeiro semestre de 2020 devemos ter o curso em andamento e juntamente com a capacitação da Escola do Legislativo. Com isso, com as temáticas, buscamos não ficar somente reivindicando melhoria salarial, mas capacitando e qualificando os agentes de Mato Grosso”.

Durante a reunião foi discutida também a formatação de uma cartilha – já distribuída aos agentes de saúde e endêmicos – com informações de legislações específicas sobre os direitos dos agentes de Mato Grosso. De acordo com Carlos Eduardo, a Lei detalhada na cartilha é de nº 11.350/2006.

“Na cartilha constam informações como o piso salarial, previdenciária e indenizações por transporte. As explicações são de forma didática, que acabam sanando as dúvidas que os agentes têm de seus direitos. A cartilha é bem simples, mas de grande valia aos agentes”, disse Carlos Eduardo.

Fonte: ALMT
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Avallone visita laboratório da UFMT que vai retomar análises de combustíveis em MT

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Foto: JOÃO RIBEIRO / Gabinete do deputado Carlos Avallone

O deputado Carlos Avallone (PSDB) visitou hoje (18) a Central Analítica de Combustíveis, laboratório do Departamento de Química da UFMT que entre 2005 e 2015 foi responsável pela análise de combustíveis em Mato Grosso, além da capacitação de professores e alunos. Até 2015, o laboratório foi credenciado no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A partir das análises do laboratório, a agência reguladora  identifica os focos de não conformidade e planeja suas ações de fiscalização.

O programa é uma importante ferramenta para o controle da qualidade dos combustíveis, e a interrupção do convênio ANP/UFMT por questões burocráticas deixou Mato Grosso como um dos poucos estados que não fazem estas análises. Durante a vigência do convênio, o índice de não conformidade dos combustíveis em MT caiu de 17% a 20% para apenas 1,3%.

Relator para o segmento de combustíveis da Comissão Parlamentar da Renúncia e Sonegação Fiscal, Avallone confirmou que o laboratório da UFMT está pronto para a retomada das análises. "O laboratório conta com instalações e equipamentos adequados, operados por um corpo técnico capacitado e comprometido com a prestação deste serviço fundamental à defesa do consumidor". 

Os gestores da UFMT foram ouvidos no ano passado na CPI, prestando informações sobre o trabalho do laboratório. "Em consequência desta convocação, a própria ANP já fez contato com a UFMT e agendou uma visita técnica ao laboratório para o próximo dia 3 de março, com o objetivo de apressar a retomada do convênio", adiantou Avallone.

O professor Carbene França Lopes, coordenador geral do laboratório, destacou o nível de excelência dos serviços, atestado por todos os programas de proficiência realizados pela agência reguladora nacional, onde o laboratório alcançou resultados compatíveis com os maiores laboratórios do país.

Já o coordenador técnico, professor Ailton José Terezo, informou que já existe em andamento um processo na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI) para aquisição de um novo equipamento para análises da qualidade do óleo diesel D-10, um dos mais consumidos em Mato Grosso. O deputado Carlos Avallone se comprometeu a fazer a interlocução com o governador Mauro Mendes para a liberacao destes recursos, além da destinação de emendas parlamentares para o aperfeiçoamento da estrutura do laboratório.

"Estamos trabalhando para ajudar a UFMT a retomar este convênio com a ANP, que é fundamental para o controle da qualidade dos combustíveis e em defesa dos direitos dos consumidores e do setor produtivo. Este será mais um resultado concreto do trabalho da CPI, que mesmo após o seu encerramento continuará acompanhando os desdobramentos do nosso relatório já apresentado ao governador e aos órgãos de controle".

O professor Martinho da Costa Araújo, diretor do Instituto de Ciências Exatas e da Terra da UFMT (ao qual está vinculado o laboratório) também acompanhou a visita e destacou que as instituições públicas vivem um novo momento de cooperação. "Esta parceria entre a UFMT, Assembleia Legislativa, governo do Estado e ANP trará grandes benefícios à comunidade, restabelecendo as análises de combustíveis em Mato Grosso", finalizou.   

Fonte: ALMT
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