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Tribunal de Justiça aceita suspeição de ex-juiza e anula decisão que condenou ex-conselheiro a 18 anos de prisão

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O ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que foi condenado em inquérito oriundo da Operação Arca de Noé

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou recurso da defesa do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo e anulou por unanimidade durante sessão realizada nesta terça-feira (13), a condenação de 18 anos e 4 meses de prisão por desvio e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa. A defesa pedia a suspeição da então juíza e atual senadora Selma Arruda (PSL), autora da sentença em novembro de 2017, quando ainda atuava na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Entre os argumentos apresentados pela defesa de Bosaipo para justificar a suspeição da ex-juiza Selma está o depoimento da ex-assessora da então magistrada Midiã Maira de Carvalho Gonçalves de Sá, que declarou que as decisões de Selma contra Bosapo eram parciais e “visavam à promoção pessoal, visando ascensão política”.

O processo em que Bosaipo havia sido condenado é oriundo da “Operação Arca de Noé”, deflagrada em dezembro de 2002. Durante as investigações, foram encontrados diversos cheques da Assembleia Legislativa em posse da empresa Confiança Factoring, que pertencia ao bicheiro João Arcanjo Ribeiro, principal alvo da operação.

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“Vou acolher a exceção de suspensão, sim. Estou julgando parcialmente procedente o pedido de exceção de suspeição proposta por Humberto Bosaipo em face juíza aposentada Selma Arruda anulando a sentença por ela proferida em 26 de outubro de 2017”, disse o desembargador Orlando Perri, que junto com Paulo da Cunha, acompanhou o voto do relator, Marcos Machado, que, em novembro do ano passado, acolheu pedido de Bosaipo e votou favorável à suspeição de Selma Arruda.

A decisão dos magistrados desta terça-feira apenas anula a sentença, ou seja, todo o processo de instrução e provas serão mantidos para posterior julgamento.

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kkkkkkk, cotovelo doi.

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Câmpus avançado da Unemat em Rondonópolis é aprovado

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Thiago Silva defende a Unemat na tribuna da AL-MT

Foto: Ronaldo Mazza

Em reunião realizada na quarta-feira (4), o Conselho Universitário da Unemat (Consuni) definiu a criação do câmpus avançado de Rondonópolis. Desta forma, o câmpus do município passa a responder administrativamente direto para a reitoria da universidade e não mais para o câmpus de Alto Araguaia. A informação foi dada em primeira mão pelo deputado estadual Thiago Silva e pela reitoria da Unemat. A Unemat em Rondonópolis até hoje funcionava como extensão do câmpus de Alto Araguaia, sem autonomia administrativa.

Thiago Silva é o autor do Requerimento 2859/219 para a criação do câmpus avançado e comemorou a maior autonomia dada para a universidade estadual no município.

“Sempre trabalhamos para a consolidação da Unemat em Rondonópolis e essa é mais uma conquista para nossos jovens. Já destinei para a construção da sede R$ 1,1 milhão e R$ 500 mil para a instalação de novos cursos, e continuaremos lutando para mais melhorias”, disse o parlamentar.

De acordo com o diretor político, pedagógico e financeiro da Unemat em Sinop, Roberto Arruda, o câmpus de Rondonópolis, criado hoje pelo Consuni, é o primeiro câmpus avançado da instituição, assim como foi criado em Lucas do Rio Verde. Com a decisão do Consuni, o município está dando mais um passo para o fortalecimento, a melhoria da estrutura e a chegada de novos cursos.

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Fonte: ALMT
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Câmpus do IFMT em Confresa não tem título de regularização fundiária

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Intermediando a situação, o Delegado Claudinei e os representantes do Instituto estiveram reunidos nesta terça-feira (3) com o superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Mato Grosso

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O câmpus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Confresa não tem título de regularização fundiária definitiva, o que muitas vezes tem impedido mais investimentos do governo federal. Preocupados com a situação, o diretor de Políticas, Projetos e Articulação Institucional, Adriano Breunig, e o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do IFMT, João Germano Rosinke, procuraram o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) em busca de uma solução definitiva.

Intermediando a situação, o parlamentar e os representantes do instituto estiveram reunidos na terça-feira (3) com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, Ivanildo Teixeira Thomas. Eles falaram sobre a conclusão do Processo Administrativo 54246.000137/2008-76, que trata da doação de uma área no Projeto de Assentamento Independente 1, no município de Confresa, com o objetivo de construir uma unidade do IFMT.

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“O câmpus em Confresa já está instalado nesse assentamento há 10 anos e contamos com registro provisório junto ao Incra. Temos esse processo administrativo que corre aqui no Instituto de Terras, em que buscamos a escrituração do terreno que nos foi doado, porém ainda não efetivada essa doação”, explicou o diretor de Políticas Adriano Breuning, lembrando que o câmpus atende 1,3 mil alunos.

Na ocasião, o superintendente do Incra informou que o processo administrativo se encontra parado, pois a área, em questão do projeto de Assentamento Independente 1, foi judicializado. “Essa judicialização é que tem impedido a titularização definitiva dessa área. Vamos ver o que é possível fazer”, informou Ivanildo.

“Conseguirmos a titularização definitiva dessa área é de grande importância para os mais de 1,3 mil alunos que estudam na unidade de ensino. Isto porque muitos investimentos deixam de ser realizados por conta dessa questão jurídica da falta da regularização fundiária”, finalizou o deputado estadual Delegado Claudinei.

Incra Rondonópolis – Aproveitando a oportunidade, o superintendente do Incra pediu apoio do deputado estadual sobre a situação do Incra de Rondonópolis, que necessita de mais efetivo para continuar a desenvolver as atividades e atender a região. O deputado fará o encaminhamento da demanda.

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Fonte: ALMT
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