Tribunal de Justiça MT

Tribunal de Justiça abre inscrições para composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias

Publicado

12/11/2024 - 10:30

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Estão abertas as inscrições para a habilitação de magistrados e magistradas interessados em compor a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso para o biênio 2025-2026. Todas as informações constam no Edital TJMT/CMAG N. 80/2024, disponibilizado na edição nº 11827 do Diário da Justiça Eletrônico de 11 de novembro de 2024.

As inscrições devem ser realizadas no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br a partir das 08h desta terça-feira (12 de novembro), até às 19h do dia 14/11/2024.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias tem por finalidade a mediação e solução pacífica de conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais.

Requisitos para inscrição – Magistrados(as) que estejam em regular exercício de suas funções, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais e não estejam respondendo a processos administrativos.

Seleção – Conforme consta no Edital, o processo de seleção dos membros ocorrerá por meio de votação do Sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão do Órgão Especial, a ser designada pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: a escolha se dará pela ordem de votação; serão considerados como membros titulares os quatro magistrados (as) mais votados (as); em caso de empate, será considerado o (a) magistrado (a) mais antigo (a) na carreira; de acordo com a maior votação, entre os não eleitos, serão os suplentes.

Composição – Segundo o que está estabelecido no art. 3º do Provimento TJMT/CM n.23/2023, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso será composta por:

– Um desembargador (a) indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que presidirá a Comissão;

– Quatro magistrados (as) titulares, escolhidos a partir de uma lista de inscritos aberta a todos os interessados;

– Quatro magistrados (as) suplentes, conforme definido pelo processo de votação.

O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida uma recondução por igual período, a critério do Tribunal, com início a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

O processo de habilitação será coordenado pela Coordenadoria de Magistrados (CMag) do TJMT.

Clique neste link para acessar o Edital TJMT/CMAG N. 80/2024 na íntegra.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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