conecte-se conosco


Política MT

TCE promove evento de interação com foco na eficiência da administração pública municipal

Publicado

Mais de 140 agentes públicos, entre prefeitos, presidentes de câmaras, controladores e procuradores participaram do Interage TCE-MT 2022, realizado no auditório da Escola Superior de Contas de Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quarta-feira (8). Iniciativa do presidente José Carlos Novelli, o evento tem o intuito de reduzir a ocorrência de irregularidades e trazer mais eficiência à administração pública municipal.

“Esse evento de interação entre o TCE e os gestores públicos surge como mais uma ação em prol da qualificação da administração pública municipal, na qual prometi investir todos os esforços dessa gestão. Nosso objetivo é orientar mais para punir menos e é nesse sentido que estamos trabalhando, construindo uma agenda de desenvolvimento, estreitando a relação com nossos jurisdicionados, sempre com foco no fortalecimento da gestão, especialmente dos municípios”, declarou o presidente.

Nesta oportunidade, o encontro foi direcionado aos gestores dos 22 municípios cujas contas de governo estão sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. “Esta é mais uma demonstração do comprometimento do TCE com a gestão pública. O Tribunal tem consciência do seu dever de fiscalizar, que está na Constituição Federal. Mas, um Tribunal moderno, sabe que há um dever também de ajudar o gestor a executar políticas públicas. Isso tem que ser traduzido para a compreensão do cidadão”, disse o conselheiro.

Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Interage se repetirá com todos os conselheiros e representantes dos municípios sob suas relatorias. “Tenho certeza de que nos próximos anos os servidores municipais estarão plenamente capacitados para fazer uma gestão com eficiência, qualidade e custos menores”, disse o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Para o conselheiro Sérgio Ricardo, que no dia 29 de junho receberá os jurisdicionados com processos sob sua relatoria, a Corte de Contas chegará à sua excelência quando não reprovar nenhuma conta. “É sinal de que toda orientação foi assimilada. Os prefeitos também têm que ter essa preocupação, porque nem sempre entram preparados para administrar. Então eles precisam se assessorar bem.”

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Waldir Teis, por sua vez, afirmou que esta é uma forma de levar o Tribunal para dentro do município. “A capacitação faz com que os responsáveis tomem mais cuidado e tenham conhecimento sobre as irregularidades que ocorrem nos municípios. Sabendo disso, eles voltam para casa com outro olhar sobre essas falhas, trabalhando para que não se repitam.

Para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, um dos principais ganhos com a iniciativa é a aproximação entre as equipes técnicas das prefeituras com os técnicos do Tribunal. “Isso vai aprimorar o gasto com o dinheiro público, incentivando o investimento adequado, com planejamento, acompanhamento, monitoramento e, consequentemente, com boa execução e entrega para a sociedade.”

No mesmo sentido se pronunciou o prefeito de Canabrava do Norte, Cleiton Araújo de Medeiros, que chamou a atenção para o impacto do evento para os municípios menores. “No interior, as capacitações técnicas são limitadas e os servidores ficam distantes da Capital. Quando o TCE se aproxima da equipe técnica, contribui para que a gente desenvolva políticas públicas mais eficientes.”

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Juca do Guaraná, pontuou o avanço na atuação do Tribunal, que passa a ser mais orientativo que punitivo. “Muitos pensavam que havia uma distância grande entre os Poderes e não tem. Muito pelo contrário, o Tribunal de Contas está de portas abertas, está sempre pronto a orientar e quem ganha com isso é a população.”

GPE

Na ocasião, houve ainda assinatura do termo de adesão ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE). A proposta, de longo prazo, conta com metas pré-estabelecidas voltadas ao desenvolvimento de políticas públicas municipais, tais como saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social.

Diante de ações como o Interage e o GPE, a prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira, destacou a relação de parceria estabelecida com o TCE-MT. “O presidente do Tribunal está de parabéns porque agora a gente tem, de fato, uma interação com o Tribunal, que passa a ser um grande parceiro dos municípios fazendo com que a gente possa melhorar o atendimento lá na ponta”, concluiu.

Na ocasião, representantes de oito unidades do TCE-MT, que possuem um canal direto com a administração pública municipal, também estiveram à disposição dos agentes públicos para compartilhar informações e apresentar produtos do órgão de controle externo que visam auxiliar na condução da gestão.

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política MT

Emanuel diz que usuário do transporte não opinou sobre troca de modal e volta a criticar o governador

Publicado

Afirmação foi dada na conferência para debater os projetos do modal e do BRT que acontece nesta quinta-feira em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse durante abertura da Conferência Municipal sobre o Modal de Transporte Público (VLT X BRT), que acontece em Cuiabá nesta quinta-feira (7), que vê a sociedade anestesiada sobre o assunto e que o Governo do Estado faz uma “chantagem pública” junto à população.

“Esse debate não é meu, é para o povo. Quem utiliza o transporte coletivo está à margem desse debate, não teve o direito de opinar”, disse o prefeito, acrescentando que “há muito tempo eu tento fazer esse debate. A Assembleia Legislativa fez ouvido moco e a sociedade pouco se pronuncia sobre um modal ou outro”.

Segundo o prefeito cuiabano, “milhões de reais estão amontoados há dez anos no Centro de Operações do VLT em Várzea Grande e a sociedade continua anestesiada. Estamos perdendo o bonde da história, precisamos virar a página desse modelo ultrapassado de transporte coletivo”.

Para Emanuel Pinheiro, “a sociedade está sofrendo uma chantagem pública pelo Governo do Estado. Hoje, quem está com o prefeito defende o VLT, e quem está com o governador, o BRT”, disse.

O prefeito anunciou, durante fala na conferência, que uma comissão da Câmara dos Deputados visita nesta sexta-feira (8), o Centro de Operações do VLT, em Várzea Grande. “Amanhã vamos receber a Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal para uma vistoria in loco numa das maiores aberrações da história do Brasil com o dinheiro público”.

Emanuel Pinheiro fez questão de registrar que convidou o governador Mauro Mendes (União Brasil), para participar da conferência. “Convidei publicamente o governador Mauro Mendes para participar do debate. Disse que ele seria recebido com todo respeito e cordialidade que o cargo exige. Aqui é o mesmo espaço para os dois lados. Ele agradeceu publicamente e dispensou o convite”, informou.

 

Continue lendo

Política MT

PEC sobre regras para nomeação de conselheiros no TCE é aprovada e dificulta ascensão de auditores ao cargo

Publicado

A PEC foi aprovada pelos deputados com 18 votos favoráveis, em primeira votação

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (6), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Emenda Constitucional 01/2022, que altera o parágrafo 2º, inciso I, do artigo 49 da Constituição Estadual de Mato Grosso, que trata da nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A PEC 01/2022, de autoria de lideranças partidárias, foi aprovada com 18 votos favoráveis, três abstenções e três ausências.

Com a mudança, o parágrafo segundo do artigo 49 passa a vigorar com a seguinte redação: “os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, serão escolhidos: I – três pelo governador do estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois indicados em lista tríplice pelo Tribunal de Contas, alternadamente, primeiro entre procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, segundo entre auditores substitutos de conselheiro, conforme critérios de antiguidade e merecimento, e um terceiro de livre escolha”.

A PEC mantém a quantidade de três vagas indicadas pelo Executivo, mas com a restrição de que duas delas saiam de órgãos vinculados ao tribunal. Acontece que até agora, o Executivo sempre escolheu por definição própria as suas vagas.

Em justificativa, as lideranças partidárias argumentam que no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso, observa-se que já foi alcançada a proporção constitucional em relação à quantidade de vagas destinadas a cada poder, uma vez que possui quatro membros escolhidos pela Assembleia Legislativa e três membros indicados pelo governador do estado. “Ocorre que os três conselheiros designados pelo Poder Executivo foram escolhidos pelo critério da livre escolha do governador, uma vez que, à época das indicações, não existiam nos quadros da Corte de Contas os cargos de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e de auditor substituto de conselheiro”. Ambas as carreiras foram inseridas simultaneamente no quadro do TCE em 2007, o qual a passou a contar com quatro cargos de procurador de contas e três cargos de auditor, sendo o concurso público para provimento das vagas realizado em 2008, vindo os aprovados a tomar posse simultaneamente no dia 28 de janeiro de 2009.

“É importante registrar que há um adiamento de mais de 32 anos na concretização do modelo constitucional no que tange à proporção exigida para preenchimento das cadeiras de conselheiros, em razão da ausência de indicação de membros do MP junto ao TCE, até os dias que atuais”, diz a justificativa.

Conforme as lideranças, “é necessário regulamentar-se o processo de escolha e provimento de cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, estabelecendo-se, na quota de escolha do chefe do Poder Executivo estadual, a prioridade na seleção de membro do MP junto ao Tribunal, seguido de auditor e, em terceiro, um de livre escolha, em respeito ao princípio federativo que garante constitucionalmente e de forma fundamental para o país, a autonomia de Estados-membros”, citam as lideranças em justificativa à matéria.

O cargo de conselheiro de contas é vitalício. As vagas são abertas por aposentadoria, desistência ou morte dos titulares. O Pleno do TCE-MT é composto por sete cadeiras, sendo três indicações do Executivo e quatro da Assembleia Legislativa.

 

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana