conecte-se conosco


Jurídico

Tribunais Superiores se unem para ampliar promoção da acessibilidade

Publicado

Intenção é reunir esforços para incluir, cada vez mais, pessoas com as mais variadas deficiências

Com o objetivo de trocar experiências bem-sucedidas em projetos e programas e tecnologias na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram termo aditivo do Acordo de Cooperação Técnica – Rede de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (4), em Brasília, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que coordena a iniciativa.

A secretária-geral da Presidência, Coelis Maria Araújo Martins, representou o presidente do TST, ministro Brito Pereira, no evento. Representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) também assinaram o termo aditivo.

Responsabilidade

Segundo o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, a intenção é ampliar a adesão dos órgãos da administração pública e fortalecer a legislação existente sobre o tema no país. “Muitos outros países estão anos à frente do Brasil. A presença dos senhores aqui hoje mostra a responsabilidade para com o tema”, afirmou. “No Brasil, é muito fácil fazer lei. Eu, que fui parlamentar por muito anos, sei bem. O difícil é fazer com que elas sejam materializadas, cobradas e cumpridas”.

O presidente do TCU enfatizou a necessidade da realização de reuniões periódicas entre os órgãos para que seja avaliado o desempenho de cada um sobre as ações desenvolvidas.

Acordo

O Acordo de Cooperação Técnica, assinado inicialmente em junho de 2017, foi alterado agora para facilitar a adesão de outros órgãos da administração pública.

TST

No TST, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) têm encabeçado diversos projetos. Um deles é a troca de todas as placas de sinalização e de identificação do Tribunal, que passarão a contar com indicações em braile, sistema tátil de leitura para pessoas com deficiência visual. As placas estão sendo instaladas de forma a não atrapalhar a locomoção de deficientes físicos. O TST vem desenvolvendo ainda iniciativas visando à inclusão dos servidores com qualquer tipo de deficiência nos eventos de capacitação e à conscientização de servidores, prestadores e estagiários sobre a importância da inclusão e do respeito às vagas para deficientes no restaurante ou nos estacionamentos.

(JS/CF)

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Jurídico

Decano suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos

Publicado


.

Decano suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 185068 para suspender a realização de novo julgamento pelo Júri que foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), até a análise de mérito do HC, no caso de uma pessoa que foi absolvida por 4 a 1 da acusação de homicídio qualificado, com base no quesito genérico de absolvição, previsto no artigo 483 do Código de Processo Penal.

O TJ-SP atendeu apelação do Ministério Público (MP), o qual alegou que o veredicto foi tomado de forma manifestamente contrária à prova constante dos autos. Em decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Corte paulista.

O decano afirmou que não mais se revela viável a utilização, pelo MP, do recurso de apelação como meio de questionamento das decisões absolutórias proferidas pelo Tribunal do Júri, com apoio na resposta dada pelo Conselho de Sentença ao quesito genérico de absolvição penal.

Ele explicou que o artigo 483 do Código de Processo Penal (CPP) prevê que, no questionário a ser submetido à deliberação dos membros do Conselho de Sentença, contém a indagação sobre “se o acusado deve ser absolvido”.

De acordo com o ministro Celso de Mello, “se a resposta de pelo menos quatro jurados for afirmativa, o juiz-presidente do Tribunal do Júri dará por encerrada a votação, em virtude de tal resultado importar na absolvição penal do acusado”. Segundo ele, os jurados possuem ampla e irrestrita autonomia na formulação de juízos absolutórios.

Para o decano, se a apelação do MP, baseada em alegado conflito da deliberação absolutória com a prova dos autos, fosse admitida, “implicaria frontal transgressão aos princípios constitucionais da soberania dos veredictos do Conselho de Sentença, da plenitude de defesa do acusado e do modelo de íntima convicção dos jurados, que não estão obrigados – ao contrário do que se impõe aos magistrados togados – a decidir de forma necessariamente motivada, mesmo por que lhes é assegurado, como expressiva garantia de ordem constitucional, o sigilo das votações”.

Leia a íntegra da decisão.

RP/AS

Fonte: STF

Continue lendo

Jurídico

TSE abre inscrições para curso a distância sobre contas partidárias anuais

Publicado


.

Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre Prestação de Contas Partidárias Anuais, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão disponibilizadas 20 horas de aulas a representantes de partidos políticos, contadores, advogados e outros profissionais que atuem no assunto. O curso oferecerá apostilas, videoaulas e avaliação de aprendizagem aos participantes. A capacitação é gratuita.

As aulas serão ministradas pelo analista Judiciário Thiago Bergmann, que atua na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. “A ideia do curso é esclarecer as dúvidas recorrentes e orientar os prestadores sobre como eles devem apresentar as contas anuais à Justiça Eleitoral”, explica.

Inscrições

No ato da inscrição, utilize a chave “PARTIDARIAS”. Quem tem cadastro no Portal de EaD do TSE deve acessar o endereço https://educacao.tse.jus.br/course/view.php?id=558. Já quem não dispõe de cadastro deve acessar https://educacao.tse.jus.br/login/signup.php?. Depois do cadastro confirmado (verifique seu e-mail), o usuário deve acessar o endereço https://educacao.tse.jus.br/course/view.php?id=558.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail .

Contas anuais

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) com a redação dada pela Lei nº 13.877/2019, que alterou o prazo para a apresentação. Antes, o balanço contábil do exercício finalizado deveria ser enviado até 30 de abril do ano seguinte. Agora, a entrega deve ser feita até 30 de junho.

De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados em suas prestações de contas.

RC/LC, DM

Fonte: TSE

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana