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Justiça

TRF2 nega habeas corpus a presos por fraude na saúde do Rio

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O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) negou habeas corpus (HC) a quatro acusados de fraudes no setor de saúde do Rio de Janeiro. Eles foram presos em maio passado, na Operação Favorito, um desdobramento da Lava Jato no Rio, que investiga esquema de pagamento de propinas em contratos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A decisão foi da Primeira Turma Especializada do TRF2, que negou, nesta quarta-feira (15), no mérito, os pedidos de habeas corpus apresentados pelos empresários Mário Peixoto, Vinícius Peixoto, Cassiano Luiz da Silva e Alessandro Duarte.

O ex-deputado estadual Paulo Melo também faz parte do pedido de HC julgado, mas seu caso ficou em suspenso, por pedida de vista de um dos desembargadores. O empresário Mário Peixoto é um dos principais fornecedores de serviços e mão de obra ao governo do estado.

A ação penal tramita na primeira instância da capital fluminense, que em junho recebeu denúncia apresentada contra os réus pelo Ministério Público Federal (MPF). Dentre outras alegações, as defesas sustentaram que o juízo de primeiro grau, ao expedir as ordens de prisão, teria antecipado uma declaração de culpa dos acusados, afirmando haver elementos de prova do cometimento e da autoria dos crimes apontados no inquérito.

O relator do caso, desembargador Abel Gomes, votou pela denegação de todos os pedidos de habeas corpus.

O desembargador Paulo Espírito Santo acompanhou o relator, mas pediu vista para analisar melhor o caso de Paulo Melo, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O terceiro membro da turma, desembargador Ivan Athié, votou por conceder prisão domiciliar aos réus.

Edição: Nádia Franco

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Justiça

Ministro do STJ revoga prisão domiciliar de Queiroz e esposa

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer revogou hoje (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ambos devem voltar à prisão. A revogação atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Queiroz e sua esposa estão em prisão domiciliar devido a uma liminar concedida pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no dia 9 de julho, durante o período de recesso do tribunal. 

A reportagem entrou em contado com a defesa dos investigados e aguarda resposta. 

Edição: Liliane Farias

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Justiça

TJRJ determina que escolas se preparem para retorno, mesmo em greve

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou hoje (13) que as escolas estaduais preparem no mínimo 70% dos funcionários que exercem atividades administrativas para um eventual retorno das atividades presenciais. A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) veio depois que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro anunciou greve a partir da volta às aulas nas escolas, ainda sem data determinada.

“Esse quantitativo é necessário para que cada escola possa planejar a retomada do ano letivo sem prejuízo para o calendário escolar”, disse em nota o TJRJ. 

A volta às aulas presenciais no estado vai ocorrer regionalmente, apenas em locais que se enquadrem na faixa de baixo risco de contaminação e difusão do novo coronavírus. 

Uma audiência de conciliação entre o sindicato e o governo do estado foi marcada pelo desembargador Cláudio Mello, responsável pela decisão, para o dia 1° de setembro.

Segundo a Justiça, caso não seja mantido o quantitativo mínimo determinado de servidores para as atividades relacionadas ao serviço de educação prestado pelo Estado, em cada unidade de ensino e em todas as atividades administrativas presenciais, foi estabelecida multa diária de R$ 200 mil, sem prejuízo das sanções e responsabilizações cabíveis.

Edição: Aline Leal

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