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Justiça

TRF1 derruba decisão que afastou diretores da Aneel e do ONS

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ((TRF1), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou hoje (20) a decisão de um juiz do Amapá determinou o afastamento provisório de toda a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS). O magistrado atendeu ao recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Ontem (19), o juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amapá, determinou o afastamento dos diretores em função das quedas constantes de fornecimento de energia elétrica no estado. O pedido liminar foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o parlamentar, a medida é necessária até que a investigação das causas do problema sejam esclarecidas.

O fornecimento começou a ser interrompido no dia 3 de novembro. Desde então, as cidades passam por um racionamento de energia. Aos poucos, a energia está voltando, mas em forma de rodízio. A falha inicial ocorreu em um transformador que pegou pego e foi totalmente destruído.

A expectativa é que, a partir de amanhã (21), o estado passe a receber energia oriunda de uma usina termelétrica. Dessa forma, a carga completa poderá voltar ao normal até 26 de novembros, segundo o Ministério de Minas e Energia.

Edição: Juliana Andrade

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Justiça

TSE autoriza volta do horário eleitoral em Macapá

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (24) a retomada do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão em Macapá, capital do Amapá. As eleições no município foram adiadas pelo tribunal devido aos problemas com fornecimento de energia elétrica no estado. 

Com a decisão, a propaganda dos candidatos voltará a ser transmitida. No dia 20 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu a veiculação. 

Os ministros também decidiram aumentar o teto de gastos das campanhas em função do adiamento das eleições. Cada candidato ao cargo de prefeito poderá gastar R$ 1,8 milhão. O gasto dos candidatos a vereador deverá ficar em R$ 212 mil. 

O primeiro turno será no dia 6 de dezembro. O segundo está previsto para 20 de dezembro. Os eleitores vão às urnas para elegerem prefeito, vice-prefeito e vereadores. 

O fornecimento de energia começou a ser interrompido dia 3 de novembro. Desde então, as cidades passaram por um racionamento de energia. A energia voltou aos poucos, em forma de rodízio. A falha inicial ocorreu em um transformador que pegou fogo e foi totalmente destruído. 

Mais cedo, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) anunciou o encerramento do rodízio e o restabelecimento do fornecimento de energia no estado. 

Edição: Liliane Farias

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Justiça

CNJ autoriza audiência de custódia por videoconferência

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (24) uma resolução para autorizar a realização de audiência de custódia por videoconferência durante o período da pandemia da covid-19. Pela regra, a medida poderá ser tomada pelos tribunais do país se não for possível realizá-la de forma presencial. 

Para adoção da videoconferência, os tribunais deverão seguir algumas regras, como a instalação de câmeras que captam imagens em 360º e garantir ao preso o direito de conversar reservadamente com um advogado ou defensor público. Antes da audiência, o preso deverá passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). 

Desde 2016, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Dessa forma, o preso deve ser levado ao juiz responsável pelas audiências no prazo de 24 horas após a prisão pela polícia. O magistrado avalia a necessidade da manutenção da prisão e poderá determinar que o preso seja solto e cumpra uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica. 

Edição: Fábio Massalli

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