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Justiça

Três envolvidos em desabamento na Muzema têm prisão decretada

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A Justiça decretou hoje (16) a prisão preventiva de José Bezerra de Lira, Rafael Gomes da Costa e Renato Siqueira Ribeiro pelos crimes de homicídio doloso qualificado, por 24 vezes, lesão corporal, por três vezes, e desabamento, em razão do desabamento de dois prédios residenciais no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na Muzema, zona oeste do Rio, onde 24 pessoas morreram. Os três são responsáveis pela construção dos dois prédios que desabaram no dia 12 de abril deste ano, após uma forte chuva na cidade. 

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público estadual no dia 15 de julho e a decisão foi proferida pela juíza Ariadne Villela Lopes, do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. A investigação, conduzida pela 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca), ouviu diversas testemunhas, em especial moradores da localidade e sobreviventes da tragédia. 

Os depoimentos apontam os denunciados José Bezerra de Lira e Rafael Gomes da Costa como os responsáveis pelas construções que desabaram e Renato Siqueira Ribeiro como o principal vendedor das unidades imobiliárias. Rafael e Renato estão presos com a prisão temporária decretada transformada pela Justiça em preventiva.

O Ministério Público levantou ainda, nas investigações que Renato Siqueira Ribeiro é o proprietário da Imobiliária Muzema, que funciona irregularmente, pois não possui registro junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). 

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Por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, foram reunidas provas de que Renato Siqueira Ribeiro participava do processo de construções clandestinas na comunidade da Muzema, além de ser o maior responsável pelas transações imobiliárias ilegais. Os promotores de Justiça ficaram impressionados com o descaso dos denunciados quanto à segurança das construções, sem a observância de qualquer dos requisitos legais exigidos para o exercício da atividade.

Na denúncia, o Ministério Público argumentou que “para obter o maior lucro possível, abusando da confiança de cidadãos que buscavam realizar o sonho da casa própria, os denunciados construíram edifícios de oito andares, para moradia de centenas de pessoas, sem sequer contratar um engenheiro civil que pudesse atestar a convicção das obras”.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), atestou que os prédios que desabaram não tinham anotação de responsabilidade técnica (ART). Na denúncia, o MPRJ escreveu “que os denunciados tinham total ciência da fragilidade dos edifícios que construíram, além de total consciência de que esses edifícios estavam habitados e que a ruína dos mesmos causaria a morte de dezenas de pessoas, como de fato ocorreu”. Os promotores informaram que “ainda assim, nenhuma atitude tomaram a fim de evitar a tragédia, demonstrando, claramente, que almejavam a obtenção de lucros a qualquer custo, sem a menor preocupação com a vida humana”.

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Operação

Uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com apoio da Polícia Civil, realizada nesta terça-feira cumpriu 12 de 17 mandatos de prisão preventiva contra acusados de exploração imobiliária clandestina na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. A operação buscou cumprir 17 mandados de prisão e outros de busca e apreensão. Os promotores denunciaram 27 pessoas por participação no grupo, que é acusado de loteamento, construção, venda, locação e financiamento ilegal de imóveis.  

O subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MPRJ, promotor Plinio Vinicius D’Ávila Araújo, disse, em entrevista à imprensa  chamou a atenção dos investigadores o fato de as construções na região da Muzema, na zona oeste da capital, terem sido erguidas em área “impossível de não ser notada”, já que estava próxima de vias movimentadas da região. Para ele, as “obras faraônicas” não poderiam ser realizadas sem a anuência de servidores públicos.
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

Justiça anula decreto de tombamento da Casa da Morte, em Petrópolis

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A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou nulo o decreto municipal de tombamento do imóvel que ficou conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis, região serrana do estado. O lugar foi apontado como centro de torturas em depoimentos de opositores ao regime militar que se instalou no país em 1964.

Na decisão, tomada por maioria, os desembargadores entenderam que o Conselho Municipal de Tombamento Histórico e Cultural deixou de observar a disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 4.182/83, que estabelece a necessidade de haver quórum legal para a aprovação da medida. Composto por nove integrantes, o conselho aprovou o tombamento por maioria simples (4 a 3), adotando como base de cálculo o número de presentes. Como dois integantes do Conselho Municipal de Tombamento não participaram da votação, o decreto de tombamento da Casa da Morte foi anulado pela Justiça.

No julgamento do mandado de segurança, apresentado pelos atuais proprietários do imóvel contra o decreto de tombamento (nº 610/2018), homologado pelo prefeito do município, a 20ª Câmara Cível levou em conta o descumprimento da legislação municipal em vigor. Em nenhum momento, os magistrados entraram no mérito se era ou não cabível o tombamento do local.

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De acordo com a decisão que anulou o decreto, “é de competência do Conselho Municipal de Tombamento Histórico e Cultural de Petrópolis a deliberação do tombamento, cabendo ao Judiciário o controle formal do processo de votação, de modo a preservar a aplicação da lei”. A relatora do processo foi a desembargadora Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

Parque Olímpico e Complexo Esportivo de Deodoro, no Rio, reabrem hoje

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O Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, e o Complexo Esportivo de Deodoro reabrem hoje (28), informou a Secretaria Municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro. Segunda a secretaria, a Justiça suspendeu a liminar que determinava a interdição dos espaços.

No dia 16, a Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a interdição de instalações olímpicas do Rio de Janeiro, até que fossem fornecidos o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o habite-se da prefeitura.

Em nota, a prefeitura informou que o desembargador Sergio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), destacou “o perigo de dano grave de difícil ou impossível reparação ao município do Rio de Janeiro” imposto pela liminar.

“Ele [Schwaitzer] endossou argumento do município quanto à vigência do Documento de Autorização Temporária de Funcionamento (DATF), emitido pelo Corpo de Bombeiros para cada uma das instalações tanto do parque quanto do complexo e destacou a ‘notória utilização rotineira de algumas das instalações situadas no Complexo de Deodoro pelo Exército Brasileiro’”, diz a nota da prefeitura.

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No dia 22, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro voltou a pedir a reabertura das instalações olímpicas na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro e no TRF2. No documento, a PGM avaliou os prejuízos para o treinamento de atletas que utilizam as instalações para se preparar para os Jogos Olímpicos de Tóquio, daqui a seis meses.

Segundo a prefeitura, as seleções olímpicas de canoagem, slalom masculino e feminino, basquete feminino, badminton, luta olímpica e luta greco-romana utilizam os centros esportivos. Os espaços também são usados por equipes de natação, basquete e vôlei do Flamengo, Minas Tênis Clube, Marina Barra Clube e Sesc Rio e 2.725 alunos de escolas de esportes.

O Parque Olímpico foi o principal polo esportivo dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e ainda recebe eventos culturais e esportivos.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Justiça
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