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Política MT

TRE nega remoção de vídeo de processo de cassação de deputado por suposta compra de voto

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Carlos Avalone queria que vídeo feito pela PRF no dia da apreensão de R$ 90 mil não fosse considerada como prova

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou por unanimidade a retirada do vídeo feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) do processo de pedido de cassação do deputado estadual Carlos Avalone Júnior (PSDB). Avalone havia entrado com mandado de segurança para que o vídeo fosse retirado dos autos e não constasse como prova.

O vídeo em questão foi feito por um policial rodoviário federal no dia 4 de outubro de 2018, três dias antes da realização do primeiro turno das eleições majoritárias de 2018, quando três homens foram detidos na BR-070, no município de Poconé, no sentido Cuiabá para Cáceres.

No carro, que tinha o vidro traseiro adesivado com o mote da campanha do deputado, foram encontrados R$ 89,9 mil, uma agenda manuscrita e santinhos eleitorais do candidato. Ao serem questionados sobre a origem do dinheiro, eles teriam entrado em contradição, não conseguindo explicar a origem da quantia.

No vídeo, um dos detidos afirma que o dinheiro teria sido pego em um escritório em Cuiabá e que este local pertencia a Avalone, e era utilizado para pagamento de cabos eleitorais da campanha. E, de acordo com o depoimento feito pelo policial rodoviário federal, a gravação foi autorizada.

No julgamento, os desembargadores aplicaram a Súmula 22 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual consta que “não cabe mandado de segurança contra decisão judicial recorrível, salvo situações de teratologia ou manifestadamente ilegais”, seguindo assim o voto do relator, desembargador Sebastião Farias, em conformidade com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Com isso, o vídeo permanecerá no processo e será analisado no momento oportuno, ou seja, em sede de alegações finais.

 

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Política MT

Com maioria feminina, Mato Grosso teve crescimento de menos que 1% de eleitores em relação a 2018

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Em Mato Grosso, 2.317 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições municipais deste ano, que ocorrerá no dia 15 de novembro. Esse eleitorado está distribuído em 141 municípios mato-grossenses. O maior colégio eleitoral está em Cuiabá que possui 378.097 eleitores, seguido por Várzea Grande com 160.409, enquanto o menor colégio do Estado e ainda do Brasil está em Araguainha, que conta com 1.001 eleitores.

Em relação ao gênero, o eleitorado de Mato Grosso é predominantemente do sexo feminino, no total de 1.173.749 eleitoras, enquanto o eleitorado do sexo masculino chega a 1.143.252. Além desses, 101 constam como gênero não informado.

🔷🔸Faixa etária

Do total de eleitores em Mato Grosso, 562.472 pertencem a faixa etária de 18 a 39 anos. Com idade de 16 ou 17 anos estão 10.640, enquanto 529.059 situam-se na faixa etária de 40 a 69 anos. Acima de 70 anos estão 7.578 eleitores.

🔷🔸Escolaridade

De acordo com o cadastro eleitoral, do total de eleitores de Mato Grosso, 67 não informaram a escolaridade, 101.124 se declararam analfabetos, 178.751 afirmaram saber ler e escrever, 543.240 possuem ensino fundamental incompleto, enquanto 138.981 completo, 362.128 ainda não concluíram o ensino médio e 551.664 já possuem o ensino médio. Ao todo, 139.801 cursam uma graduação e 301.346 possuem ensino superior completo.

Pela primeira vez, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador em todo o país poderão ter o nome social na urna eletrônica. A Resolução TSE nº 23.609/2019 – que normatiza a escolha e o registro de candidaturas a esses cargos para as Eleições Municipais de 2020 – determina que, no formulário do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), conste, entre outros dados pessoais, o nome social que o candidato ou a candidata utiliza, se for esse o caso. Isso permite que as pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento possam concorrer a cargos eletivos utilizando o nome pelo qual a sua comunidade os conhece.

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Política MT

Via SES, Estado habilita 12 empresas que disputarão a conclusão de obras do HC paralisadas há 28 anos

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Maquete do Hopital Central, cujs obras se iniciaram em 1982

O governo de Mato Grosso reabriu na sexta-feira (07) o processo de licitação referente à concorrência para a retomada da construção do Hospital Central, localizado em Cuiabá. Na sessão pública, 11 empresas se interessaram pela obra e foram credenciadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

De acordo com o aviso publicado em Diário Oficial, o pleito é na modalidade concorrência do tipo menor preço. Os documentos apresentados na habilitação serão digitalizados e disponibilizados, junto com aviso de resultado, no link: http://www.saude.mt.gov.br/licitacao-editais . Depois da divulgação dos resultados, será concedido o prazo de cinco dias úteis para interpor recurso.

A licitação é parte do novo projeto para a estrutura do Hospital Central, anunciado pelo Governo do Estado em novembro de 2019; o valor estimado para a construção é de R$ 102.021.392,78. Iniciada há 34 anos e ainda inacabada, a obra da unidade será concluída no prazo aproximado de 22 meses, conforme estimativa da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

“Reformulamos o projeto e vamos aproveitar nove mil metros de área construída e acrescentar outros 23 mil metros ao Hospital, que será o mais moderno de alta complexidade no estado de Mato Grosso. Esse sonho iniciado há 34 anos, e que beneficiará toda a população de Mato Grosso, se torna realidade com esse pleito”, comemorou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo.

A unidade contará com aproximadamente 32.000 m² de área construída, sendo 9 mil da estrutura antiga e 23 mil de ampliação – isto é, construção nova. Também estão previstos 290 leitos para o hospital; destes, 60 leitos para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 230 leitos para enfermarias e cuidados intermediários e 10 salas de cirúrgicas.

Por meio da futura estrutura, a SES estima realizar 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames ao mês. A retomada da construção contemplará especialidades como Cardiologia, Neurologia, Vascular, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Infectologia, Pediatria e Cirurgia Geral.

Pacote de obras na saúde

A construção do Hospital Central, lançada em 1984, foi pensada com o objetivo de proporcionar um atendimento de referência em alta complexidade nas especialidades de traumatologia, ortopedia e urgência e emergência de trauma. Contudo, devido ao corte de recursos do Governo Federal, a obra foi paralisada em 1987.

Em 1992, a construção do Hospital Central foi retomada pela gestão estadual, porém permaneceu inconclusa em razão de um desacordo entre o Governo Estadual e Federal. A obra voltou a ser retomada em 2004 pela gestão estadual, ocasião em que novamente foi paralisada.

Contudo, no ano de 2014, a Justiça Federal acatou parcialmente a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para a inclusão de recursos que viabilizassem o término do Hospital Central.

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