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Política MT

TRE-MT torna inelegíveis ex-candidatas a vereadoras por fraude em cota de gênero

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou, por unanimidade, a inelegibilidade de Sabrina Aparecida Santos Arquaz e Neli Tessari dos Santos, por oito anos subsequentes às eleições de 2016, por fraude na utilização da cota de participação feminina. A decisão, proferida nesta quinta-feira (28.07), entende que as candidaturas delas a vereadoras do município de São José do Rio Claro foram fictícias.

O voto foi proferido pela relatora do processo, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, em resposta a um recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral nos autos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada em face da coligação “União, Força e Trabalho”. Nas alegações, foi sustentada a comprovação da existência de candidaturas fictícias em face da não confecção de materiais de campanha, não obtenção de votos, e a não formalização de pedido de desistência da candidatura.

No voto, a realatora ressalta os seguintes indícios de candidaturas falsas: baixo investimento financeiro na campanha, com operações voltadas apenas a demonstrar a regularidade da candidatura; relação de parentesco com outros candidatos a mesmo cargo, sem nenhuma notícia de eventual animosidade familiar ou política que justificasse a disputa; ausência de propaganda por parte da candidata e/ou a realização de campanha em benefício de outro candidato; e contabilização de poucos votos em seu favor.

O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) foi composto por 12 candidatos, sendo oito homens e quatro mulheres, sendo que Neli Tessari e Sabrina Arquaz não receberam um voto sequer. “No caso em exame, as provas constantes dos autos evidenciam uma total negligência e menosprezo por parte das candidatas Sabrina Aparecida Santos Arquaz e Neli Tessari dos Santos em relação à seriedade do processo eleitoral, além de demonstrar o manifesto descaso da agremiação partidária pela qual estas concorreram”, salienta a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

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Política MT

Mauro Mendes lista 6 hospitais e 40 mil casas populares em plano de governo; confira as principais propostas

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Governador também fez compromissos em áreas como Infraestrutura, Segurança e Meio Ambiente [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (União Brasil) listou como ações prioritárias da próxima gestão, se reeleito, a entrega de seis grandes hospitais, 40 mil casas populares e de uma educação com mais investimentos em tecnologia e qualificação, para garantir o aprendizado.
Candidato à reeleição, o gestor protocolou seu Plano de Governo nesta segunda-feira (15.08) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
No documento, Mauro lembrou que Mato Grosso passou por um “longo período com a corrupção crônica, a incompetência e o absoluto desequilíbrio fiscal”, mas que já no primeiro ano de gestão foi possível consertar o Estado com as medidas necessárias.
“O restabelecimento da normalidade financeira assegurou condições para que o governo lançasse o Programa Mais MT, maior programa de investimentos em obras e ações sociais do Estado de Mato Grosso. Além disso, permitiu que fossem adotadas estratégias emergenciais e estruturais para enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia da COVID-19”, relatou.
O governador listou as principais entregas já feitas nesses pouco mais de três anos e sete meses, e propôs para a próxima gestão um plano com quatro eixos e doze diretrizes estruturantes em todas as áreas.
Na Educação, Mauro colocou no rol de compromissos o de “levar tecnologia para as escolas mediante disponibilização de notebooks, chromebooks, kits de robótica, metaverso e smart TVs para estudantes e professores”, ação que já foi iniciada nesta gestão.
Nessa seara, o governador ainda se comprometeu a “avançar na modernização da estrutura física e tecnológica dos espaços escolares de Mato Grosso, para que a comunidade escolar tenha as melhores condições de efetivar o aprendizado, além de “ampliar o número de escolas que oferecem o ensino em Tempo Integral”.
Para a Saúde, uma das prioridades elencadas por Mauro é de concluir as obras dos seis grandes hospitais que a gestão está construindo: os hospitais Central e Julio Muller, em Cuiabá, e os regionais em Alta Floresta, Juína, Confresa e Tangará da Serra.
A conclusão das reformas e ampliações nos regionais de Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Sorriso e Colíder, cujas obras já estão em andamento, também constam no documento.
Outro compromisso prioritário descrito pelo governador é o de “viabilizar a construção de 40 mil casas populares”, demanda que tem sido cobrada pela primeira-dama Virginia Mendes.
Nessa gestão, já foram entregues 3.456 casas populares, outras 4.076 estão em obras e mais 3.488 estão com recursos para serem construídas em parcerias com as prefeituras.

Confira o Plano de Governo:

PLANO DE GOVERNO 2023-2026. MM

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Política MT

Às margens do rio Cuiabá, deputado Wilson Santos lança campanha à reeleição

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD), lançou nesta terça-feira (16), sua campanha à reeleição. Em evento realizado às margens do rio Cuiabá, na comunidade São Gonçalo Beira Rio, na capital, o candidato chamou a atenção para a defesa do meio ambiente, em especial do Rio Cuiabá. Apoiadores fizeram a limpeza de uma das margens do rio.
Wilson lembrou sua luta contra a construção de barragens e hidrelétricas no rio, o que segundo ele, causa degradação ambiental com mortandade de peixes nativos e consequente empobrecimento da população ribeirinha que precisa desta proteína para subsistência e como fonte de renda. O parlamentar é autor do  projeto de lei 957/2019, que proíbe este tipo de empreendimento no rio Cuiabá.
“Barragens e hidrelétricas no rio Cuiabá significam o fim do estoque pesqueiro. Este é o principal berçário dos peixes da bacia do Alto Paraguai. Pacu, piraputanga, piau, jurupoca, pintado, cachara, jaú… todos estes peixes vão desaparecer se estas usinas forem construídas. Diga NÃO há hidrelétricas e barragens!”, alertou.
“Hoje, estes peixes são a única proteína animal que a população ribeirinha que habita às margens do Cuiabá e de seus afluentes tem como proteína animal para segurança alimentar. Então digo e repito: não há hidrelétricas no rio Cuiabá. Vamos fazer este enfrentamento. O rio precisa continuar limpo e livre”, completou.
O deputado conclamou a população a para estar na Assembleia Legislativa no dia 24 de agosto, data em que os deputados vão votar o veto governamental ao PL 957/2019. Vale ressaltar que um abaixo-assinado pedindo a derrubada do veto circula pela região central da capital do estado e por meio virtual. Já são mais de 4 mil assinaturas. O documento será entregue aos deputados no dia da votação do veto.
“Precisamos estar unidos e cobrar dos parlamentares a derrubada deste veto para garantir a vida do rio Cuiabá, o fortalecimento do setor da pesca e do turismo e, sobretudo, trabalho, renda e alimentação saudável para a população ribeirinha. Liguem para seus deputados, falem com eles na Assembleia e nos ajudem a derrubar este veto. Mais de 50 entidades ligadas ao meio ambiente, entre elas o Fórum Sindical, a maçonaria, Igreja católica, universidades e OAB apoiam esta causa. O rio é de todos nós e não de empresários que pensam apenas em ganhar dinheiro com a exploração do meio ambiente”, disse o deputado.

Outras bandeiras

Além da defesa do meio ambiente, caso seja eleito, Wilson continuará focado na defesa da educação, agricultura familiar, regularização fundiária urbana e rural, infraestrutura, construção de casas populares, industrialização do estado; inclusão social de pessoas com deficiência, autismo, dislexia e surdez; desenvolvimento social com incentivo ao esporte e cultura e pela aquisição e distribuição por parte do estado, na rede SUS, de medicamentos à base de canabidiol para atender pacientes com doenças crônicas.

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