conecte-se conosco


Jurídico

TRE-GO cria Ouvidoria da Mulher para coibir assédio ou discriminação

Publicado


O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) vai lançar um canal exclusivo para que as mulheres vítimas de assédio ou discriminação – sejam elas magistradas e promotoras eleitorais, advogadas, estagiárias, servidoras ou eleitoras – possam apresentar denúncias. A Ouvidoria da Mulher do Regional goiano terá canais de comunicação e procedimentos próprios para receber e encaminhar as reclamações para os órgãos internos e externos do Tribunal, garantindo o sigilo do nome e os dados da denunciante.

O presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio do TRE de Goiás, juiz e ouvidor eleitoral da Corte goiana, Márcio Moraes, ressalta que, infelizmente, a violência contra a mulher continua sendo uma demanda presente que precisa ser combatida com veemência. Daí a necessidade de se criar um canal de denúncia que ofereça mais conforto para a denunciante.

Na Ouvidoria da Mulher, a denúncia será recebida e tratada por servidoras e juízas do Tribunal, oferecendo escuta ativa, acolhimento e orientação de solução para as denunciantes, como mudança de lotação, tratamento psicológico e instauração de procedimentos disciplinares, além de encaminhamento para procedimentos criminais, tudo de acordo com a vontade da vítima.

“Esperamos não ter um número elevado de denúncias, mas, se tivermos, queremos que a vítima se sinta confortável, sabendo que existe um canal à sua disposição para que ela possa fazer a denúncia de forma sigilosa, segura e entre mulheres, sem qualquer tipo de constrangimento”, explica o ouvidor. 

A criação da Ouvidoria foi capitaneada pelo presidente do TRE-GO, desembargador Leandro Crispim, que encampou o projeto desde o início, determinando prioridade máxima para a implantação da iniciativa.

Para a vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), Caroline Lacerda, a criação da Ouvidoria da Mulher “é uma importante iniciativa para lançarmos um olhar crítico sobre a nossa sociedade e para encorajarmos mudanças efetivas em prol da igualdade de gêneros”. “É uma clara forma de dizermos: Não vamos nos calar”, diz.

Lançamento

O lançamento oficial da Ouvidoria da Mulher será na próxima quarta-feira (16), às 9h, em evento on-line transmitido ao vivo pelo canal do TRE-GO no YouTube, com a presença de várias autoridades do Poder Judiciário.

A programação do evento prevê apresentações sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e de Discriminação na Justiça Eleitoral, além de dois painéis sobre os temas “Práticas e formas de combate ao assédio e discriminação” e “A Ouvidoria da Mulher na prática”.

Assédio é a exposição de alguém a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas. Geralmente, tal expressão se refere a atos ocorridos durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Eles são mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.

MC/LC, DM com informações do TRE-GO

Fonte: TSE

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jurídico

TSE recebe parlamentares para conhecerem instalações da Secretaria de Tecnologia da Informação

Publicado


Na tarde desta segunda-feira (21), servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, para uma visita técnica, parlamentares da comissão temporária da Câmara dos Deputados que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2019 – que discute a implantação do voto impresso. Os deputados federais visitaram as áreas da Corte onde são desenvolvidos os programas do sistema eletrônico de votação brasileiro.

Os parlamentares presentes, além de assessores e especialistas em TI, conheceram setores como a Seção de Voto Informatizado (Sevin) e o Núcleo de Processamento de Informações (NOC), áreas destinadas à elaboração de toda a infraestrutura do voto eletrônico, desde a construção do sistema e sua atualização, até a formatação física da própria urna eletrônica.

A visita guiada pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, também possibilitou que os parlamentares e demais técnicos convidados visitassem a sala-cofre da Corte, local onde ficam instalados os supercomputadores que atuam no desenvolvimento das ações informatizadas da Justiça Eleitoral.

O secretário da STI destacou na visita que são nessas instalações que servidores do TSE garantem a integridade da urna eletrônica e dos sistemas correlatos. Ele reforçou o convite para que profissionais de Tecnologia da Informação, acadêmicos e alunos, entre outros, enviem sugestões para ampliar os mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação.

“Se me perguntassem qual é o melhor momento de envio de propostas ou sugestões para a melhoria do sistema, eu responderia que a qualquer momento. Estamos sempre à disposição para recebimento de sugestões que otimizem o trabalho do sistema eleitoral”, ressaltou.

Durante o encontro, os técnicos do TSE convidaram os especialistas em TI presentes para participarem da próxima edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), que deve ser realizada no mês de novembro. O prazo para inscrições para o evento deve ser divulgado em breve.

Visitação

Durante a visita, os parlamentares puderam ver e até manusear urnas que foram utilizadas nos últimos pleitos, além de conhecer os atuais equipamentos, que serão usados nas Eleições de 2022.

Os técnicos do TSE foram indagados pelos parlamentares e por especialistas convidados sobre a segurança e a modernidade da urna, citando que, em outros países, são adotados equipamentos da chamada 3ª geração.

“A urna brasileira é de geração única, denominada Trusted-DRE, e não se enquadra nas classificações de 1ª, 2ª ou 3ª geração. Ela é segura, muito moderna e atende a inúmeros sistemas de verificação e possibilidade de auditoria”, informou o chefe da Sevin, Rodrigo Coimbra.

Em outro espaço, eles conheceram o NOC (sigla de Networking Operation Center), uma sala onde técnicos do Tribunal monitoram dados dos pleitos em tempo real. No dia da eleição, o local recebe o reforço de colaboradores do Operador Nacional do Sistema (ONS), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ajudam a garantir as funcionalidades dos sistemas eletrônico e energético.

A visitação foi finalizada na sala-cofre. O espaço é uma câmara blindada e refrigerada (como um cofre), que abriga um servidor de dados com sofisticado sistema de segurança que garante o isolamento dos programas.

TP/LC

Leia mais:

21.06.2021 – Mecanismos de auditoria do sistema eletrônico de votação são apresentados a parlamentares

21.06.2021 – Adoção do voto impresso representa retorno das fraudes no processo eleitoral, afirma Barroso em coletiva

21.06.2021 – Presidente do TSE abre evento de apresentação do sistema eletrônico de votação a parlamentares

Fonte: TSE

Continue lendo

Jurídico

Mecanismos de auditoria do sistema eletrônico de votação são apresentados a parlamentares

Publicado


Durante a tarde desta segunda-feira (21), em visita ao prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, parlamentares que integram a comissão especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2021 – que analisa a implantação do voto impresso –conheceram mais sobre a urna eletrônica e os sistemas a ela associados. A primeira apresentação, conduzida pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, falou sobre a evolução do processo eleitoral no Brasil, desde a votação manual até a instituição do voto eletrônico.

O secretário destacou que o Brasil possui a maior eleição do mundo feita em um só dia, com 147,9 milhões de eleitores espalhados por mais de 5.570 municípios. Ele também esclareceu que a urna eletrônica foi instituída para eliminar a intervenção humana no processo eleitoral como uma alternativa para solucionar falhas intencionais, não intencionais e lentidão na apuração dos resultados, além de ser acessível para eleitores com deficiência.

Em sua exposição, o secretário também ressaltou que a votação eletrônica é totalmente auditável e que passa por diversos procedimentos de verificação antes, durante e após a realização do pleito. Grande parte das auditorias é feita em cerimônias públicas, com a participação de entidades como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional, as Forças Armadas, a Polícia Federal (PF) e os partidos políticos.

Entre os mecanismos de auditagem que compõem o sistema eletrônico de votação, o secretário destacou o Registro Digital do Voto (RDV), uma espécie de tabela eletrônica que contabiliza de forma automática e aleatória a quantidade de eleitores aptos a votar em cada seção eleitoral e o número dos candidatos por eles escolhidos.

“Ao final do dia de votação, quando começam os procedimentos de encerramento, os resultados são apurados a partir do RDV. É como se nós tivéssemos uma junta apuradora calculando aqueles votos, só que de forma automática e eletrônica, sem o risco da intervenção manual”, explicou.

O Teste de Integridade e o Boletim de Urna (BU) são outros métodos de auditagem pública da urna eletrônica e do resultado por ela produzido, segundo exemplificou Valente. “Tudo que está sendo apurado na urna eletrônica necessariamente é o que está sendo mostrado na internet. Com isso, qualquer eleitor pode fiscalizar sua seção eleitoral, e nós garantimos que o resultado apurado na seção, o resultado que foi impresso no Boletim de Urna foi, de fato, o resultado totalizado”, complementou o secretário.

Desafios da impressão dos votos

O secretário de TI também listou aos deputados que visitavam o TSE todos os desafios que envolvem a impressão do voto. Paradoxalmente, de acordo com ele, ao contrário do que alegam os defensores desse novo sistema, a impressão em papel diminui a segurança do voto, amplifica as possibilidades de fraude e abre caminho para judicialização dos resultados da eleição, caso haja divergência entre o total de votos em papel e o registrado pela urna eletrônica. “E se um voto impresso for subtraído ou clonado?”, questionou.

Apesar de utilizar a estrutura e ferramentas já existentes, a impressão do voto, no entendimento do secretário, traria de volta algumas fragilidades dos tempos de votação manual, como a dificuldade para fazer a custódia dos papéis.

“A Justiça Eleitoral não tem preferência por esse ou por aquele sistema eleitoral. Se assim for determinado, a Justiça Eleitoral dará o seu melhor para cumprir o que foi determinado, mas a Justiça Eleitoral também tem a responsabilidade institucional de contextualizar o sistema eleitoral em relação ao histórico do país, em relação aos eventuais benefícios ou prejuízos de um determinado modelo, apresentando e dando conhecimento a todos os atores políticos dos riscos envolvidos e esclarecendo que nenhum sistema eleitoral – nem o brasileiro – é perfeito”, concluiu Júlio Valente.

Fato ou Boato

O assessor especial da Presidência do TSE Giuseppe Janino também prestou informações aos parlamentares. Ele desmentiu as principais fake news que circulam na web envolvendo o sistema eletrônico de votação. Janino esclareceu que todo o projeto de engenharia da urna eletrônica foi feito e é controlado pelo TSE, além de ressaltar que o dispositivo funciona de modo isolado, sem conexão Wi-Fi, Bluetooth ou à internet, o que impossibilita qualquer tipo de ataque hacker, roubo de informações ou distorção de dados nela contidos.

O especialista também descartou qualquer probabilidade de interceptação na hora de transmitir os votos depositados na urna para o sistema de totalização. “Quando chega ao sistema que vai fazer a totalização dos dados, automaticamente esse Boletim de Urna é verificado. A informação está criptografada, é transmitida em um canal criptografado, chega até o data center do Tribunal, que recebe esse dado e vai submeter aquela informação ao checklist. Primeiro, ele questiona se esse boletim procede de uma urna oficial e se foi assinado por essa urna oficial. Só ele tem a chave para decifrar essa informação que está criptografada”, explicou Giuseppe.

Teste Público de Segurança

O chefe da Seção de Voto Informatizado da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Rodrigo Coimbra, detalhou aos parlamentares como funciona o Teste Público de Segurança (TPS) – costumeiramente realizado em anos anteriores aos eleitorais – e suas contribuições para a evolução dos ecossistemas eleitorais.

“A cada dois anos, a gente traz técnicos de todo o Brasil para fazer a sua avaliação de segurança dos sistemas eleitorais. A gente dá amplo acesso ao código-fonte, permite a liberação de várias barreiras de segurança e até que as urnas sejam abertas, de modo que os investigadores possam fazer uma ampla avaliação dos sistemas e, com isso, caso identifiquem algum problema, reportem para nós, permitindo que a gente possa fazer evoluções importantes no sistema”, esclareceu Coimbra.

Ao final das palestras, o espaço foi aberto para manifestação dos deputados, que puderam tirar suas dúvidas com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anfitrião da reunião, com o secretário de TI, Júlio Valente, e com o assessor especial da Presidência Giuseppe Janino.

BA/LC

Leia mais:

21.06.2021 – Adoção do voto impresso representa retorno das fraudes no processo eleitoral, afirma Barroso em coletiva

21.06.2021 – Presidente do TSE abre evento de apresentação do sistema eletrônico de votação a parlamentares

Fonte: TSE

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana