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Tráfico e uso de drogas continuam na liderança do ranking no disque denúncia da polícia de Mato Grosso

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Ao todo, o Ciosp recebeu 7,6 mil denúncias anônimas em 2019

De janeiro a dezembro de 2019, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) recebeu 7.643 denúncias anônimas em Mato Grosso. Já no mesmo período de 2018, foram feitas 7.174 denúncias. Os dados são referentes às ligações de emergência da Polícia Judiciária Civil (197), que atende Cuiabá e Várzea Grande, e do Disque Denúncia Nacional (181), que realiza atendimento em todo o Estado.

Ainda de acordo com os dados do Ciosp, o tráfico de drogas permaneceu desde 2018 na posição de crime com maior número de denúncias feitas, sendo 3.080, no fechamento de 2019, e 2.945, no ano de 2018.

Em 2019, também houve outras naturezas de ocorrências mais denunciadas como o uso e porte de drogas, com 430 chamadas, seguido de formação de quadrilha (376), estelionato/fraude (375), fugitivo (329), roubo (312), homicídio (250), ameaça (233), furto ou roubo de veículos (202), dentre outros.

“Essas denúncias são motivadas pelo fato de as pessoas se sentirem de alguma forma lesadas e, por isso, houve uma demanda maior dessas denúncias em específico”, explica a gerente operacional do Ciosp, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Daise Beckmann Morel

Ela também destaca a importância de denunciar, pois as informações repassadas auxiliam as investigações da segurança pública, e o sigilo do denunciante é totalmente assegurado. “Uma denúncia feita com detalhes contribui com as investigações da polícia, e o Ciosp pode ajudar a combater os crimes ou localizar o suspeito de cometer alguma infração na área penal”, enfatiza.

Visando à melhoria nas investigações das denúncias feitas, o Ciosp também ampliou, em 2019, o sistema de armazenamento do disque denúncia em nove municípios de Mato Grosso, para as delegacias atenderem o 197. O incremento serve para melhorar as investigações das delegacias do interior, proporcionando a identificação mais ágil dos locais com maior demanda de denúncias.

Os municípios que receberam o sistema de armazenamento foram Barra do Garças, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Juína, Tangará da Serra, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

Expansão do atendimento

“Para esse ano de 2020 temos a demanda de implantar o sistema de armazenamento do disque denúncia 197 em mais alguns municípios do estado. Acreditamos que até final do ano iremos conseguir atingir os grandes polos do estado e outros municípios”, ressalta Daise Beckmann.

Além do 197, o Ciosp é responsável pelo recebimento das chamadas de emergência da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros Militar (193), chamadas de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (118), Defesa Civil (199), Guarda Municipal (153), denúncias de violência contra a mulher (180) e da Polícia Rodoviária Federal (191), que passou a integrar a equipe do Ciosp em novembro de 2019.

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TRF1 anula sentença da Justiça de MT contra despejo quilombo em Livramento

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Área faz parte do território da comunidade remanescente de quilombo, havendo risco de as famílias residentes no local serem despejadas

O Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) anulou a sentença da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá (MT) que considerou não haver esbulho (espécie de invasão com violência) e perturbação de uma proprietária rural nas terras do Quilombo de Jacaré dos Pretos, em Nossa Senhora do Livramento (MT).

A decisão é do último dia 19 e atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Cultural Palmares, que alegaram que a área faz parte do território da comunidade remanescente de quilombo, havendo risco de as famílias residentes no local serem despejadas.
Segundo o MPF, o juiz infringiu o direito do contraditório e não deu à Fundação Cultural Palmares oportunidade de suprir possíveis omissões e indicar provas que pretendia produzir.

Ele considerou que Maria Terezinha Leite Nadaf comprovou não ter invadido terras reconhecidas como Jacaré dos Pretos porque sua propriedade dista quase dez quilômetros da referida área de proteção cultural. Para o MPF, a decisão foi baseada apenas em documento unilateral juntado pela ré, e o magistrado alegou tratar-se, equivocadamente, de questão incontroversa.
É que, por força do art. 68 da ADCT, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Decreto 4.887/2003, a posse dos remanescentes de quilombo, de caráter coletiva, inalienável, imprescritível e impenhorável, está ligada ao âmbito cultural (direito fundamental), e abrange fisicamente toda extensão territorial utilizada não só para habitação ou alimentação, mas também para o desenvolvimento do modo de vida, manutenção de valores, crenças ou qualquer outro aspecto coletivo de relação.
Com isso, o MPF acredita que somente é possível definir os limites de posse de um território de remanescentes de quilombo após os competentes estudos antropológicos e elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – art. 17 e seguintes do Decreto 4.887/2003. A decisão do TRF1 possibilita que esses estudos sejam agora realizados.
Em manifestações anteriores, o MPF já tinha pedido a intimação da União e do Incra para apresentação do RITD, documento imprescindível para resolução da causa por se tratar de estudo de cunho científico de teor antropológico e de agrimensura realizado pelo órgão oficial e especializado na matéria e competente para a regularização de áreas pertinentes às comunidades tradicionais, podendo servir de parâmetro decisório basal, sem prejuízo de possível perícia judicial.
O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
A comunidade quilombola Jacaré dos Pretos ocupa, tradicionalmente, território em Nossa Senhora do Livramento e foi certificada em 2005 pela Fundação Cultural Palmares, garantindo sua proteção até o fim do processo de identificação, demarcação e titulação do quilombo pelo Incra.

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Prefeito vistoria andamento de obras da UPA Verdão e promete entrega para março

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O gestor que havia reprovado acabamento em última vistoria, avisou que ainda fará outras visitas ao local

O prefeito Emanuel Pinheiro aproveitou a manhã desta segunda-feira (24) de carnaval para vistoriar a conclusão das obras da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas do bairro Verdão.

No ato, o gestor avaliou principalmente os itens de acabamentos reprovados por ele na véspera do natal do ano passado, quando esteve na unidade.

“Solicitei trocas  de portas, piso, pedras dos balcões de atendimentos a pinturas. Exigi tudo da melhor qualidade e estou aqui nesta segunda-feira de carnaval para atestar que saia como determinei à minha equipe na véspera de natal quando vim ‘in loco’ verificar a unidade”, pontuou.

Satisfeito com as melhorias, Pinheiro que vem se consolidando como fiscal das obras de sua gestão, deu previsão de término e projetou a entrega da UPA para o próximo mês. “Prometi fiscalizar pessoalmente todas as obras da minha gestão e entregar unidades da mais alta qualidade como a população merece. No caso da UPA, exigi o mesmo acabamento que foi entregue no HMC – padrão SUS superior à unidades privadas, o mesmo exigindo e cobrado para todas as obras da gestão Emanuel Pinheiro. Farei ainda mais duas ou três visitas e se tudo continuar acontecendo como previsto, iremos entregar a UPA Verdão no próximo dia 09”, declarou Pinheiro.

DESTAQUE NACIONAL

Juntas as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA) dos bairros Verdão e Jardim Leblon que estavam paralisadas em gestões anteriores, colocarão Cuiabá em posição de destaque nacional na cobertura de urgência e emergência tão logo sejam entregues à população.

A afirmação é endossada pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 10, de 03 de janeiro de 2017. O documento, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde, estipula 250 a 300 mil habitantes por UPA.

Partindo da decisão, Cuiabá, que possui pouco mais de 600 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está no limite de cobertura preconizada pelo MS com as UPAS SUL, no bairro Pascoal Ramos e a Norte no Morada do Ouro, terá quatro para pouco mais de 600 mil habitantes.

A previsão da gestão é que ambas estejam em pleno funcionamento até maio deste ano.

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