Mato Grosso

Tráfico de pessoas é tema da Campanha Coração Azul em Mato Grosso

Publicado

11/07/2022 - 17:35

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O enfrentamento ao tráfico de pessoas é tema da Campanha Coração Azul realizada este mês em Mato Grosso pelo Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Durante esse período, o Cetrap, o Ministério Público e Prefeituras Municipais vão atuar com ações para a disseminação, esclarecimento e conscientização da população quanto a esse tipo de crime.

Para conscientizar e levar informação ao maior número de pessoas, as ações serão realizadas em vários locais no Estado, como nas BRs 070 e 364; nos postos da Polícia Rodoviária Federal, em Cuiabá, Cáceres e Rondonópolis; no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande; e no Terminal Rodoviário Interestadual, em Cuiabá.

A campanha também terá lançamento na região de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, uma ação realizada em parceria com as Prefeituras de Cáceres e San Matias (Bolívia). Na localidade, o plano de conscientização da comunidade será realizado durante todo o mês de julho e agosto.

No dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho, diferentes órgãos vão iluminar suas fachadas com a cor azul, em ato simbólico.

Tráfico de pessoas

O tráfico de pessoas consiste em sujeitar o indivíduo sob ameaça, aceitação de pagamentos ou benefícios com consentimento de uma pessoa sobre outra para exploração e obtenção de lucro. O aproveitamento pode estar relacionado à prostituição, exploração sexual, trabalho forçado, práticas similares à escravatura ou a remoção de órgãos.

Conforme dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, 254 ocorrências de tráfico de pessoas para trabalho escravo foram registradas pelo Disque 100, entre os anos de 2012 e 2019 em Mato Grosso. Também houve 64 registros de tráfico de crianças e adolescentes, no mesmo período.

Cuiabá e Várzea Grande, as duas maiores cidades do Estado têm o maior número de ocorrências. Em relação ao trabalho escravo, elas aparecem consecutivamente com 10% e 6%, das denúncias. Quando se trata de tráfico de menores, as duas cidades aparecem com 17% e 11%, conforme dados do Disque 100.

Na fronteira, um dos crimes conhecidos como tráfico de pessoas mais comum é o recrutamento de homens para o transporte de drogas entre a Bolívia e o Brasil. Para o aliciamento, as organizações criminosas oferecem pagamento pelo serviço, porém em muitos casos eles acabam sendo presos do tráfico de drogas.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta sobre documentos obrigatórios para inscrições do Condomínio Águas do Cerrado

Publicado

15/08/2022 - 17:10

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta para a documentação obrigatória para efetuar inscrições do Condomínio Águas do Cerrado que serão do dia 22 de agosto a 22 de outubro. É imprescindível que os interessados, que fizeram o agendamento, compareçam no dia e hora marcados, no Departamento de Habitação, na avenida Mato Grosso, na rotatória da Rosa Mística, bairro Jardim das Palmeiras.

No ato da inscrição, o não cumprimento das obrigatoriedades ou a falta de qualquer documento exigido no edital implicará na NÃO realização da inscrição.

Para a inscrição, a documentação ORIGINAL obrigatória, é RG e CPF ou CNH válida, comprovante de estado civil – Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio – conforme for o caso, comprovante de endereço atualizado e no nome do proponente (conta de água, energia, fatura de cartão de crédito, fatura de internet), comprovante de renda atualizado – renda familiar de R$ 2 mil a R$ 7 mil (três últimos holerites), ou declaração de Imposto de Renda do último exercício, comprovante de tempo de moradia, conforme consta no edital; se for PcD, apresentar laudo médico que comprova a situação.

Como parte dos critérios, os interessados não podem possuir restrições no CPF. É obrigatório que todos os componentes (irmão, cônjuge – união estável, pai, filho, etc), que comprovem a renda junto com o interessado, compareçam de forma presencial no dia da inscrição, portando todos os mesmos documentos legíveis e originais, conforme citado no edital.

Importante salientar que a realização da inscrição e a classificação do candidato no programa não garante a aprovação de crédito perante o agente financeiro, visto que é necessário o preenchimento de critérios da instituição financeira operadora e do programa do Governo Federal Casa Verde e Amarela.

Para aqueles que tiveram restrições no cumprimento das obrigatoriedades e não conseguiram finalizar sua inscrição, se ainda houver interesse do candidato/proponente, tendo o período para agendamento de inscrição encerrado, será realizado um novo agendamento para data final do período de inscrição, após atendimento de todos os previamente agendados.

Se no reagendamento ainda faltar documento, apresentar documentação ilegível ou possuir restrição financeira no CPF, não será mais possível fazer inscrição, pois o reagendamento será feito apenas uma única vez.

O agendamento on-line e presencial do Condomínio Águas do Cerrado, que é uma etapa obrigatória do projeto, segue até o dia 21 de agosto. Presencialmente, o agendamento é feito no Departamento de Habitação. E pelo site, é preciso preencher o CPF e a data de nascimento, sendo direcionado a uma página onde terá que escolher a data e o horário para fazer a inscrição. O link é: http://habitacao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/agendamento.

Fonte: Ascom Prefeitura Lucas do Rio Verde / Gabriela Corsino

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Mato Grosso

Fiscalização no raguaia apreende apetrechos e armadilhas de pesca predatória

Publicado

14/08/2022 - 13:30

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Da Redação

A Polícia Civil realizou neste fim de semana em Ponte Branca, no sul do estado, uma fiscalização para inibir a pesca predatória no rio Araguaia. A Delegacia de Alto Araguaia recebeu informações de que cardumes de peixes estavam chegando ao rio, em Ponte Branca, e pescadores da região se programavam para efetuar pesca predatória e proibida no local.

O local é conhecido por ser uma armadilha natural para os peixes, pois ao subirem o rio, no ciclo de reprodução, chegam a um ponto onde ocorre um estreitamento, em um canal de pouco mais de 25 metros de largura. Logo acima, há uma cachoeira impedindo que continuem o trajeto, se acumulando no local, muitas vezes cansados.

Nesse ponto, os pescadores se aproveitam e, utilizando apetrechos proibidos, realizam a pesca predatória e criminosa. Muitos peixes são mutilados, machucados e descartados no local.

A equipe da Delegacia de Alto Araguaia foi ao local nestas sexta (12) e sábado (13.08) e, durante a fiscalização, foram apreendidas armadilhas e apetrechos proibidos para a pesca, além de abordar e conscientizar os pescadores.

O delegado Marcos Paulo Batista destaca que as diligências ocorrerão periodicamente, visando garantir a preservação das espécies e do Rio Araguaia.
“É preciso que a comunidade local se conscientize e deixem de praticar este crime ambiental, em condições tão desfavoráveis para as espécies de peixes. Além de correrem o risco de serem presos em flagrante, responderem processo criminal e pagarem multas elevadas, farão com que espécies de peixes sejam extintas no Araguaia”.

A Lei Ambiental 9.605/98, conforme o artigo 34, parágrafo III, combinado com a lei estadual que dispõe sobre a política de pesca no Estado de Mato Grosso, veda expressamente a pesca nestas condições, com pena de detenção de um a três anos, além de multa

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