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Trabalho preventivo do TCE resulta em avanço na gestão de medicamentos de VG

Publicado

Assunto:CUMPRIMENTO DE DECISOES DO TCE-MT
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

As mudanças implementadas pela Prefeitura de Várzea Grande com a finalidade de aperfeiçoar o armazenamento e a distribuição de medicamentos da rede pública de saúde do município são um exemplo da importância da atuação preventiva, orientativa e corretiva do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A avaliação foi feita pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, relator do Monitoramento instaurado pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento de uma decisão (Acórdão nº 317/2019) que continha recomendações à gestão de Várzea Grande no sentido de melhorar o setor de estoque e distribuição de medicamentos.

Na sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (10/12), ao julgar o Monitoramento (Processo nº 220000/2019), o conselheiro relator afirmou que a Prefeitura de Várzea Grande, na gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos, cumpriu todas as recomendações previstas no referido acórdão. Tanto que o Monitoramento foi declarado quitado e, posteriormente, arquivado, por decisão unânime do colegiado, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas. “Esse é um caso exemplar que merece a atenção da sociedade”, destacou Luiz Henrique Lima.

Entre as recomendações do TCE-MT atendidas pela gestão de Várzea Grande estão: aperfeiçoamento das práticas de armazenamento de distribuição de medicamentos, a fim de reduzir desperdícios; inclusão nos editais de compra de exigência mínima de prazo de validade dos medicamentos, diante da necessidade de prolongar o armazenamento de estoques; atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), para atender os programas oferecidos à população; boas práticas de estocagem; capacitação de pessoal; e elaboração de fluxos e instruções dos processos de trabalho.

“Hoje, a gestão de medicamentos em Várzea Grande funciona melhor, não existem mais estoques de medicamentos vencidos, como já aconteceu, e a principal beneficiada com essa ação do TCE e da gestão de Várzea Grande é a sociedade. Melhorar a gestão de medicamentos resulta em economia de recursos e na melhor qualidade da prestação do serviço ao cidadão. É um trabalho do TCE que dá respostas à sociedade”, afirmou o conselheiro Luiz Henrique Lima.

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Alunos do curso de Administração do ICEC participam do TCEstudantil Virtual

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Alunos do curso de Administração do Instituto Cuiabá de Ensino e Pesquisa (ICEC/Cuiabá) participaram na última terça-feira (22), do programa TCEstudantil Virtual, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), durante a 14ª sessão ordinária do Tribunal Pleno por videoconferência. 

Ao todo, forma 79 visualizações no Youtube do TCE-MT com 17 inscrições realizadas do município de Cuiabá. 

O TCEstuantil é realizado por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT. O programa existe há quase duas décadas e precisou se reinventar por conta da Covid-19 para continuar cumprindo seus objetivos.

Após estudo, definição de estratégias e intensa articulação, foi realizado o primeiro TCEstudantil Virtual no dia 22 de abril deste ano. Nesse formato, além dos estudantes, estão sendo mobilizados os conselhos de políticas públicas, entidades e instituições.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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TCE-MT determina pesquisa de preços em bancos de dados públicos

Publicado


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Julgada parcialmente procedente uma Representação de Natureza Interna (RNI), com pedido de medida cautelar, formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que apontou falhas em processo licitatório da Prefeitura de Barra do Garças. O julgamento foi realizado na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (24).

Em 2019, a Secex de Contratações Públicas apontou irregularidades no Pregão Eletrônico 24/2019, destinado à futura e eventual aquisição de dispositivo eletrônico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Garças. A unidade técnica constatou pesquisa de preços realizada de forma irregular e possível contratação de bens e serviços com preços superiores aos de mercado.

À época, a conselheira Jaqueline Jacobsen Marques analisou o pedido de suspensão do certame por meio de medida cautelar e, ao mesmo tempo, a Prefeitura de Barra do Garças anulou o pregão, razão pela qual não foi concedido o pedido de medida cautelar.

Posteriormente, a Representação de Natureza Interna passou a ser relatada pelo conselheiro Ronaldo Ribeiro de Oliveira, que, no mérito, votou pela manutenção da falha quanto a não elaboração de estudos técnicos preliminares que fundamentassem o processo licitatório e pela aplicação de multa no valor de 6 UPFs/MT, sendo seguido por unanimidade.

O Pleno determinou ainda à atual gestão do município de Barra do Graças que observe a Resolução de Consulta 20/2016 do TCE-MT no que se refere à pesquisa de preços de referência, priorizando os bancos de preços públicos, a exemplo do Sistema Radar do TCE-MT – Módulo Compras Públicas, disponível no Portal do Tribunal de Contas e elabore estudos técnicos preliminares nas suas contratações públicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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