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Direitos Humanos

Trabalho infantil ainda é preocupante no Brasil, diz fórum

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No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado hoje (12), a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, afirmou que atualmente ainda há uma naturalização do trabalho infantil, como se fosse algo positivo para crianças e adolescentes.

“Mas é interessante observar que essa naturalização é para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, que são vítimas de exclusão social”, disse. A secretária ressaltou que negros são maioria entre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016 mostram que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2% do total do grupo identificado em situação de trabalho infantil.

Em relação ao perfil econômico das famílias com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 49,83% têm rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo, sendo consideradas família de baixa renda.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define como trabalho infantil aquele que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade. É também a forma de trabalho prejudicial ao desenvolvimento físico e mental das crianças, aquela as priva de oportunidades de frequentar a escola.

“O trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a muitos riscos de acidentes, de mutilações, de adoecimento e de óbitos, no momento de desenvolvimento que requer muito cuidado, proteção e atenção”, afirmou a secretária-executiva.

A coordenadora do fórum diz que, apesar da redução registrada nos últimos anos, o cenário do trabalho infantil ainda é preocupante no Brasil, sobretudo na faixa etária entre 14 e 17 anos. Ela cita que de 1992 a 2015 houve redução de 65% no número de crianças e adolescentes nesta situação. As ações de fiscalização e programas de transferência de renda como a condicionalidade de frequência escolar estão entre as principais contribuições para o avanço na redução do problema, segundo afirmou.

“A principal estratégia é articular a inclusão escolar, mas garantindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola, aprendam e concluam o ensino básico. Essa estratégia precisa estar articulada com a política de assistência social que tem a responsabilidade de assegurar a proteção social.”

Trabalho infantil por regiões

As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão em atividades como agricultura, pecuária, comércio, nos domicílios, nas ruas e na construção civil. Em 2016, 76,3% do grupo de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em atividades não agrícolas, sendo que os 23,7% restantes estavam em atividades agrícolas.

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dos 2,4 milhões de meninas e meninos trabalhando.

Nessas regiões, em termos absolutos, os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking. Nas outras regiões, ganham destaque os estados do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Acidentes e mortes

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou entre 2007 e 2018, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

Legislação

A Constituição brasileira determina que o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos.

A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

O Brasil é signatário de convenções da OIT que tratam da prevenção e erradicação do trabalho infantil. A organização afirma que o Brasil é referência na comunidade internacional nos esforços para a prevenção e eliminação do problema.

Plano de Erradicação

O governo brasileiro lançou no ano passado o 3° Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil com ações de 2019 a 2022. O plano é um instrumento para atender ao compromisso assumido pelo Brasil de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Assista na TV Brasil: Ações em todo país lembram Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Edição: Maria Claudia

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Direitos Humanos

Acesso a alimentos é gravemente desigual em todo o mundo, diz ONU

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Uma refeição básica está muito além do alcance de milhões de pessoas em 2020, de acordo com um novo estudo divulgado pelo Programa Mundial de Alimentos, PMA. da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo a pesquisa, a pandemia de covid-19 agrava a situação causada por conflitos, mudanças climáticas e problemas econômicos.

Refeição 

O relatório Custos de um Prato de Alimentos 2020 destaca os países onde uma refeição simples, como arroz com feijão, custa mais, quando comparada com o rendimento das pessoas. 

O Sudão do Sul está mais uma vez no topo da lista, com ingredientes básicos custando 186% da renda diária de uma pessoa. Dezessete dos 20 principais países nessa situação estão na África Subsaariana. 

Em comunicado, o diretor executivo do PMA, David Beasley, disse que “são as pessoas mais vulneráveis ​​que sentem os piores efeitos.” 

Segundo ele, as vidas “dessas pessoas já estavam no limite antes da pandemia de coronavírus, e agora sua situação é muito pior, com a pandemia ameaçando uma catástrofe humanitária.” 

Moçambique 

Dentre os 36 países analisados, está Moçambique, onde uma refeição custa cerca de 21.89% da renda diária.  

A pesquisa afirma que “após duas décadas de paz e estabilidade, a insegurança na província de Cabo Delgado ameaça o progresso socioeconômico.” Além disso, Moçambique continua a ser um dos países mais propensos a desastres do mundo, com secas e pragas afetando as culturas básicas em grande parte do país. 

Os moçambicanos ainda não conseguem pagar o custo de uma dieta nutritiva e a desnutrição crónica afeta quase metade das crianças com menos de cinco anos. A pesquisa afirma que “a covid-19 vem agravando o frágil contexto humanitário, com quase 4 milhões de pessoas necessitando de assistência.” 

Nesse momento, o apoio do PMA inclui transferências de dinheiro e rações para levar para casa para crianças afetadas pelo fechamento de escolas. 

Causas 

O relatório destaca o conflito como um fator central para a fome em muitos países, pois obrigou as pessoas a fugir de suas casas, terras e empregos. A situação baixou drasticamente o rendimento e a disponibilidade de alimentos a preços acessíveis. 

A ligação entre segurança alimentar e paz foi destacada na semana passada, quando o PMA recebeu o Prêmio Nobel da Paz por seu trabalho no combate à fome. 

No país com o prato de comida mais caro, o Sudão do Sul, a violência já deslocou mais de 60 mil pessoas e está prejudicando colheitas e meios de subsistência.   

Com o início da pandemia, a renda diária gasta com comida na mais nova nação do mundo aumentou 27%, para 186%. Se um morador de Nova Iorque tivesse que pagar a mesma proporção de seu salário por uma refeição, gastaria US$ 393. 

Burkina Fasso faz parte desta lista de países pela primeira vez, com o número de pessoas que enfrentam níveis de crise de fome triplicando para 3,4 milhões de pessoas. No Burundi, a instabilidade política, o declínio nas remessas e as interrupções no comércio e no emprego deixaram as pessoas do país expostas à insegurança alimentar. 

O Haiti também figura entre os 20 primeiros, com consumidores gastando mais de um terço de sua renda diária em um prato de comida, o equivalente a US$ 74 para alguém no estado de Nova Iorque. As importações representam mais da metade dos alimentos e 83% do arroz consumido no Haiti, tornando o país vulnerável à inflação e à volatilidade dos preços nos mercados internacionais. 

Crise 

O PMA estima que as vidas e meios de subsistência de até 270 milhões de pessoas estarão sob grave ameaça em 2020, a menos que medidas imediatas sejam tomadas para combater a pandemia. 

David Beasley também destacou a situação de pessoas que vivem em áreas urbanas. A covid-19 levou a enormes aumentos no desemprego. Para milhões de pessoas, perder um dia de trabalho significa perder um dia de comida, para elas e seus filhos. 

O chefe do PMA avisa que a situação “pode causar crescentes tensões sociais e instabilidade.”

Edição: Aline Leal

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Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher completa 40 anos

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O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é lembrado hoje (10) e, mesmo após 40 anos de sua criação, continua dando visibilidade a uma grave faceta da desigualdade de gênero. A data foi instituída após uma mobilização feita em São Paulo por mulheres que ocuparam as escadarias do Theatro Municipal para defender seus direitos.

Em entrevista concedida à Agência Brasil, a socióloga Marlise Matos, uma das principais especialistas do país no assunto, pontuou que as lutas pela igualdade de gênero são históricas e que o patriarcado é uma das primeiras formas de opressão da humanidade. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ela explica que o conceito de gênero surge assim designado nos anos 1980, mas que já se faziam alusões a ele antes disso, utilizando-se outros nomes.

“Há muitos anos, a gente já tem um movimento muito forte no campo das relações sociais, pensando no debate de gênero e raça. Está nomeando há, pelo menos, 100 anos, diria, um campo de estudos sobre temas que remete às agendas das opressões estruturais”, disse.

Violência na pandemia

A mais recente edição do relatório “Violência Doméstica Durante Pandemia de Covid-19“, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) ( ) analisou dados de março a maio desde ano. Segundo a pesquisa, com o isolamento adotado em várias unidades da Federação, houve “uma redução em uma série de crimes contra as mulheres em diversos estados – indicativo de que as mulheres estão encontrando mais dificuldades em denunciar a(s) violência(s) sofridas neste período.” A única exceção foi nos crimes letais.

O relatório do Fórum também indica que, no período avaliado, houve uma redução na “distribuição e na concessão de medidas protetivas de urgência, instrumento fundamental para a proteção da mulher em situação de violência doméstica.”

Sinal vermelho

Com a pandemia e o isolamento veio a necessidade de entes públicos reverem estratégias para a coibição da violência contra mulheres. Uma das iniciativas, lançada em junho, é a campanha Sinal Vermelho, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O objetivo é incentivar as vítimas a fazer denúncias em farmácias.

Em solo paulista, o projeto tem tido boa adesão, segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Marcos Machado, que o vê com bons olhos. Ele disse que, ao mesmo tempo em que sensibiliza os funcionários das lojas para o problema, estimula as vítimas a pedir socorro, já que se abre espaço para que sejam acolhidas sem tanta formalidade. “É encontrar na farmácia um ponto de apoio contra a violência doméstica”, disse. “A farmácia, em muitos bairros, funciona, de fato, como verdadeiro estabelecimento para tudo, recebe pessoas com uma necessidade de acolhimento.”

A juíza Bárbara Lívio, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também elogiou a campanha. “Um dos grandes fatores que contribuem para o aumento da violência durante a pandemia é a mulher não conseguir pedir ajuda. A partir do momento em que ela recorre ao atendente da farmácia, há uma nova porta de entrada. O símbolo de x na mão é acessível. A farmácia existe em todos os municípios brasileiros e fica aberta até a noite, quando não é 24 horas”.

Bárbara destaca que a maior parte das ocorrências de violência doméstica não acontece durante horário comercial, mas sim à noite e aos finais de semana. “O fato de ser a farmácia um dos locais que recebem essas mulheres é muito significativo. E, quando formos pensar na responsabilidade do atendente, não é chamado como testemunha, não se vincula ao processo, apenas faz a ligação entre a vítima e os órgãos estatais, e isso representa efetivamente a diferença entre a vida e a morte de uma mulher”, disse.

Caminho pela educação

A magistrada disse que, para ela, a solução para a violência de gênero está em se promover mudanças que rompam os padrões culturais que sujeitam as mulheres a uma posição de subalternidade e em instrumentalizá-las para que se emancipem. O caminho começa pela educação. 

“A forma como educamos nossas meninas e nossos meninos são essenciais para a ocorrência de violência. Por exemplo, educamos as meninas para que elas serem independentes, se entenderem como dignas de amor, de afeto, independente de qualquer afeto? Como educamos essas meninas? Educamos dizendo que só têm valor quando estão em um relacionamento? Ponderamos que a profissão é tão importante para a mulher como para o homem”, exemplifica.

Edição: Fábio Massalli

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