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Direitos Humanos

Trabalho escravo: fiscalização resgata 59 trabalhadores em Minas

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Operação de fiscalização resgatou 59 trabalhadores de condição de trabalho análogo ao escravo no final de agosto, no interior de Minas Gerais, informou hoje (3) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A fiscalização foi feita em conjunto por auditores-fiscais do trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal no período de 19 a 28 de agosto. 

De acordo com o ministério, os trabalhadores estavam em cafezais nos municípios de Campos Altos e Santa Rosa da Serra e retiravam, de forma manual, o resto do café que havia ficado nas plantas, após colheita feita por máquinas. A fiscalização constatou que os resgatados não tinham a Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada e não recebiam pelo trabalho nem o pagamento proporcional ao salário mínimo. 

Os trabalhadores também não recebiam equipamentos de proteção individual para realizar as atividades. não havia água potável, local adequado para refeições e instalações sanitárias nas frentes de trabalho.

“Em uma fazenda vistoriada, foram identificadas crianças e adolescentes (de 13, 14 e 17 anos) laborando em atividade proibida para essa faixa etária, submetidos às mesmas condições verificadas entre os trabalhadores adultos. Em outra fazenda, foi identificado um adolescente com 16 anos de idade”, informou a pasta.

O ministério disse que o trabalho foi encerrado e que foram emitidos os requerimentos de Seguro-Desemprego especial. As verbas rescisórias e o pagamento do salário de junho superaram R$ 90 mil. 

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com os donos das duas fazendas, incluindo a previsão de pagamento de dano moral individual e coletivo em razão da submissão das vítimas ao trabalho análogo ao escravo. O dono de uma das fazendas pagou R$ 363 mil a título de dano moral individual e R$ 500 mil a título de dano moral coletivo. No caso da segunda fazenda, foi ajustado o pagamento de R$ 5 mil em dano moral individual”.

“Os valores do dano moral individual foram pagos às vítimas juntamente com as verbas rescisórias. Pelas irregularidades trabalhistas constatadas, foram lavrados, ao total, 42 autos de infração. Cópia do relatório circunstanciado da inspeção realizada será encaminhada ao Ministério Público Federal para apuração das responsabilidades penais dos envolvidos”, informou o ministério.

Edição: Aline Leal

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Direitos Humanos

Violações de direitos humanos podem ser denunciadas via Telegram

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As denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher já podem ser feitas também por meio do aplicativo de mensagens Telegram, a exemplo do que já vinha sendo feito via canais telefônicos Disque 100 e Ligue 180, e pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Um outro canal disponibilizado para esses tipos de denúncias é o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

Em todas as plataformas, o serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, tanto para registro de denúncias como para atendimento a vítimas.

Para utilizar o canal do Telegram, basta digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. “Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos”, informou por meio de nota o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em todas as plataformas as denúncias podem ser feitas gratuitamente e de forma anônima. A pessoa denunciante receberá um número de protocolo. Por meio dele será possível acompanhar o andamento da denúncia.

Disque 100

Segundo o ministério, entre os grupos atendidos pelo Disque 100 estão “crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua”, bem como para denúncias de discriminação ética ou racial; e violência contra grupos como ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.

Disque 180

Já as denúncias de violência contra a mulher registradas pelo Ligue 180 cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. “Além disso, a plataforma recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento”, informa o ministério.

Edição: Valéria Aguiar

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Direitos Humanos

Pesquisa mostra aumento da violência contra pessoas trans no Brasil

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No primeiro semestre deste ano, 89 pessoas transgênero foram assassinadas no Brasil, quantidade que supera em 39% a registrada no mesmo período de 2019, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para a entidade, os números escancaram como a omissão de autoridades governamentais tem contribuído para que estejam no centro de um contexto amplo de vulnerabilidade, que inclui agora efeitos da pandemia de covid-19.

“Os dados não refletem exatamente a realidade da violência transfóbica em nosso país, uma vez que nossa metodologia de trabalho possui limitações de capturar apenas aquilo que de alguma maneira se torna visível. É provável que os números reais sejam bem superiores. Mesmo com essas limitações, os dados já demonstram que o Brasil vem passando por um processo de recrudescimento em relação à forma com que trata travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculines e demais pessoas trans. O que reforça a importância do nosso trabalho de monitoramento, incidência política e denúncias a órgãos internacionais”, escreve a Antra, que acrescenta que, em tentativa de suprir uma lacuna deixada pelo Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em junho de 2019, tratar os casos de transfobia com base na Lei nº 7.716/1989, na qual são tipificados os crimes de preconceito contra raça e cor.

Em nota, ao comentar os homicídios, a Antra antecipou respostas obtidas em entrevistas feitas para o projeto TransAção, de apoio a travestis e mulheres trans do Rio de Janeiro, a fim de elucidar como a suscetibilidade desse grupo populacional ocorre. A maioria (87,3%) das entrevistadas apontou como uma de suas principais necessidades a conquista de um emprego capaz de garantir seu próprio sustento. Além disso, 58,6% declararam pertencer ao grupo de risco de covid-19 e 94,8% que sofreram algum tipo de violência motivada por discriminação devido a sua identidade de gênero.

Ainda segundo a entidade, estima-se que cerca de 60% da população trans não conseguiu ter acesso ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal ou benefício semelhante. Desenha-se, portanto, uma situação preocupante, tendo em vista que 29,3% das participantes do TransAção afirmaram sobreviver com uma renda média de até R$ 200; 39,7% com uma de valor entre R$ 200 e R$500; 27,6% com até um salário mínimo (R$1.045) e 3,4% com renda entre R$ 1.045 e R$ 3.135. Nenhuma delas declarou receber acima de três salários mínimos. Ou seja, mesmo quando têm uma fonte de recursos, a quantia é, majoritariamente, baixa, o que faz com que parte delas busquem ajuda de familiares, que, em alguns casos, as subjugam a agressões dentro da própria residência.

No comunicado, a Antra também destaca que não há, até o momento, levantamentos abrangentes sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outros) durante a crise sanitária, produzidos por iniciativa das diferentes esferas de governo. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), os LGBTI+ estão entre as parcelas populacionais mais expostas à pandemia, motivo pelo qual, defende, se deve reivindicar aos governos políticas específicas de proteção social. 

Edição: Liliane Farias

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