conecte-se conosco


Direitos Humanos

Trabalho escravo: fiscalização resgata 59 trabalhadores em Minas

Publicado

Operação de fiscalização resgatou 59 trabalhadores de condição de trabalho análogo ao escravo no final de agosto, no interior de Minas Gerais, informou hoje (3) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A fiscalização foi feita em conjunto por auditores-fiscais do trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal no período de 19 a 28 de agosto. 

De acordo com o ministério, os trabalhadores estavam em cafezais nos municípios de Campos Altos e Santa Rosa da Serra e retiravam, de forma manual, o resto do café que havia ficado nas plantas, após colheita feita por máquinas. A fiscalização constatou que os resgatados não tinham a Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada e não recebiam pelo trabalho nem o pagamento proporcional ao salário mínimo. 

Os trabalhadores também não recebiam equipamentos de proteção individual para realizar as atividades. não havia água potável, local adequado para refeições e instalações sanitárias nas frentes de trabalho.

“Em uma fazenda vistoriada, foram identificadas crianças e adolescentes (de 13, 14 e 17 anos) laborando em atividade proibida para essa faixa etária, submetidos às mesmas condições verificadas entre os trabalhadores adultos. Em outra fazenda, foi identificado um adolescente com 16 anos de idade”, informou a pasta.

O ministério disse que o trabalho foi encerrado e que foram emitidos os requerimentos de Seguro-Desemprego especial. As verbas rescisórias e o pagamento do salário de junho superaram R$ 90 mil. 

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com os donos das duas fazendas, incluindo a previsão de pagamento de dano moral individual e coletivo em razão da submissão das vítimas ao trabalho análogo ao escravo. O dono de uma das fazendas pagou R$ 363 mil a título de dano moral individual e R$ 500 mil a título de dano moral coletivo. No caso da segunda fazenda, foi ajustado o pagamento de R$ 5 mil em dano moral individual”.

“Os valores do dano moral individual foram pagos às vítimas juntamente com as verbas rescisórias. Pelas irregularidades trabalhistas constatadas, foram lavrados, ao total, 42 autos de infração. Cópia do relatório circunstanciado da inspeção realizada será encaminhada ao Ministério Público Federal para apuração das responsabilidades penais dos envolvidos”, informou o ministério.

Edição: Aline Leal

EBC
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Direitos Humanos

Delegação brasileira deixa sessão da ONU em protesto contra Maduro

Publicado

Em protesto contra o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro, a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, deixou o salão onde acontece a 43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) no momento em que o chanceler venezuelano Jorge Arreaza discursava.

Ao se levantar e deixar o recinto, Damares foi acompanhada pelos demais membros da delegação brasileira que participam do principal encontro de líderes internacionais sobre direitos humanos. A sessão, que começou ontem (24), em Genebra, na Suíça, e termina no próximo dia 27, conta com a participação de mais de 100 ministros e altas autoridades da área dos países-membros da ONU.

Em outubro de 2019, Brasil e Venezuela foram eleitos para ocupar duas das vagas destinadas a países da América Latina e do Caribe no Conselho de Direitos Humanos da ONU para o período 2020-2022. A Venezuela foi eleita com o voto de 105 países-membros, tendo ficado a frente da Costa Rica. Já o Brasil foi reeleito para mais um mandato com 153 votos.

Mais cedo, ao discursar logo após a abertura da sessão, Damares já tinha classificado o atual regime venezuelano como “ilegítimo e autoritário”. Além disso, em um evento paralelo no qual foi discutida a situação na Venezuela, a ministra já tinha declarado que o governo brasileiro “condena com a máxima veemência as graves violações dos direitos econômicos, sociais e culturais” ocorridas no país vizinho.

Damares voltou a manifestar o apoio irrestrito do Estado brasileiro ao que classificou como “as forças democráticas venezuelanas”, e também destacou o empenho brasileiro para recepcionar e oferecer abrigo a milhares de venezuelanos que cruzam as fronteiras fugindo à crise polícia, econômica e humanitária em seu país.

Durante sua fala, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, conclamou a comunidade internacional a enfrentar medidas coercitivas unilaterais contra qualquer país. “Devemos salvar este valioso projeto coletivo, este Conselho, da obstinada e distorcida pretensão de alguns países de usar de forma seletiva aos procedimentos do Conselho para atacar politicamente a alguns dos países-membros.”

O chanceler venezuelano também aproveitou para agradecer a reincorporação de seu país ao Conselho.

Edição: Valéria Aguiar

EBC
Continue lendo

Direitos Humanos

Brasil trabalha por maior presença da mulher na política, diz Damares

Publicado

O Brasil trabalha para maior inserção das mulheres na política, disse nesta terça-feira (25) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves ministra, ao discursar na 43ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

“O governo Bolsonaro quer que todos os municípios do país tenham, pelo menos, uma mulher vereadora. Essa é uma meta que apresentamos aqui hoje e, daqui a um ano, voltarei para mostrar os resultados para os senhores”, disse.

Damares Alves destacou, entre as medidas adotadas pelo governo, a criação da Comissão da Amazônia, que, segundo ela, tem como um de seus objetivos a proteção da mulher que vive na floresta. “Queremos dar visibilidade às mulheres que tinham ficado para trás”.

Segundo a ministra, promover o direito das mulheres é um dos principais objetivos da atual gestão do governo federal.

CPLP

Damares também fez o pronunciamento em nome da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ela destacou as atividades de promoção dos direitos das mulheres realizadas nos últimos três anos, como a escolha de 2018 como “ano da CPLP por uma vida livre de violência contra mulheres e meninas”.

A ministra ressaltou também a Declaração de Praia, que em 2019 renovou o “Plano de Ação para a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres”.

A chefe da Delegação Brasileira concluiu reiterando o “firme comprometimento da CPLP com a promoção e proteção dos direitos das mulheres, com a igualdade entre mulheres e homens e com o chamado para o fim de toda forma de violência contra mulheres e meninas e para o combate ao feminicídio”.

 

*Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Edição: Aécio Amado

EBC
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana