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Economia

Trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade se engravidar, decide TST

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Trabalhadoras temporárias não têm direito à estabilidade em caso de gravidez, decidiu TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (18) que trabalhadoras contratadas em regime temporário não têm direito à estabilidade em caso de gravidez.

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O plenário da corte decidiu por maioria (16 votos e 9) que contratações temporárias têm peculiaridades que impedem a equivalência com empregos “comuns”. De acordo com a legislação, as demais trabalhadoras não podem ser demitidas no período entre a gravidez e cinco meses após o parto.

O julgamento avaliou a aplicação da súmula 244 do TST e do artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata dos direitos das gestantes empregadas. O ADCT proíbe a demissão sem justa causa entre a gravidez e cinco meses após o parto.

A súmula estabelece ainda que o desconhecimento da gravidez não dispensa o pagamento de indenização pelo período sem estabilidade. Portanto, se a grávida for demitida, ela tem direito a receber por todo o período que teria estabilidade.

Porém, a decisão do TST entendeu que trabalhadoras temporárias não podem ser equiparadas às demais empregadas, o que permitiu o tratamento diferenciado que acabou por prejudicar as contratadas em regime temporário.

Os ministros Luiz Philippe Vieira de Mello e Alberto Luiz Bresciani, relator e revisor da ação, respectivamente, eram favoráveis a reconhecer os direitos de todas as funcionárias grávidas, independentemente de serem contratadas em regime temporário ou não.

Cristina Peduzza, ministra responsável pelo voto divergente que acabou vencedor, contudo, afirmou que a trabalhadora temporária não é titular do mesmo direito estendido às demais grávidas. Acompanhada por outros 15 ministros, ela considerou que em contrato com prazo determinado, a demissão já é esperada.

Desde outubro, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto alterando as regras para o trabalho temporário , esse regime é caracterizado por trabalhadores que são contratados por empresas fornecedoras de mão de obra para atenderem necessidades provisórias de no máximo 180 dias (seis meses), já sendo esperado, consequentemente, o desligamento.

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A decisão, que ainda pode parar no Supremo Tribunal Federal ( STF ) por discutir a aplicação de preceitos constitucionais, faz com que as gestantes em empregos temporários não tenham direito a receber os salários entre a gravidez e os cinco meses posteriores ao parto, caso sejam demitidas durante esse período, o que é assegurado às demais mulheres.

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Bolsa sobe 2,24% e fecha no nível mais alto em quatro meses

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Impulsionada pelo otimismo no exterior, a bolsa de valores aproximou-se dos 100 mil pontos e encerrou esta segunda-feira (6) no maior nível em quatro meses. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), subiu 2,24% e fechou o dia aos 98.937 pontos.

Essa foi a quarta sessão consecutiva de ganhos do indicador, que alcançou o nível mais alto desde 6 de março, cinco dias antes de a Organização Mundial da Saúde decretar a pandemia de covid-19, quando tinha fechado aos 102 mil pontos. O Ibovespa seguiu a bolsa norte-americana. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, encerrou esta segunda com alta de 1,78%.

Os ganhos no mercado de ações não se refletiram no mercado de câmbio. O dólar comercial começou o dia em baixa, mas reverteu o movimento no início da tarde e fechou a sessão vendido a R$ 5,352, com alta de R$ 0,032 (+0,59%). No início da manhã, a moeda chegou a ser vendida a R$ 5,27.

Dados sobre o avanço da produção industrial nos Estados Unidos e a forte alta nas bolsas chinesas atraíram o interesse dos investidores em todo o planeta. No Brasil, a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), constatou crescimento de 11,4% em maio.

No entanto, a divulgação de um relatório do Goldman Sachs afetou o mercado brasileiro. Para o banco de investimentos, a recuperação econômica da América Latina continua incerta e o Brasil atravessa um quadro de riscos políticos e fiscais.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

Edição: Denise Griesinger

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Economia

Medidas dos EUA diminuem exportações brasileiras em US$ 1,6 bi por ano

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As medidas de protecionismo comercial tomadas pelos Estados Unidos têm impacto de US$ 1,6 bilhão nas exportações brasileiras por ano. A estimativa consta de levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Há dois anos, o governo do presidente Donald Trump começou a adotar medidas que afetaram as exportações brasileiras. A primeira foi a imposição, em março de 2018, de quotas para as compras de aço brasileiro e a taxação de 10% das compras de alumínio do país. Essas duas medidas tiveram impacto de US$ 1 bilhão por ano, no caso do aço, e de US$ 200 milhões para as vendas de alumínio.

A medida foi tomada por meio da Seção 232, sob o argumento que as importações feriam a segurança nacional dos Estados Unidos. Diversos países, como Rússia, Índia e Turquia, e a União Europeia abriram reclamações na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os norte-americanos.

As outras duas medidas que prejudicaram as exportações brasileiras foram tomadas neste ano. Em janeiro, os Estados Unidos iniciaram investigação que pode sobretaxar exportações de molduras de madeira do Brasil e da China em até 200%. De acordo com a CNI, essa ação pode diminuir as exportações brasileiras em US$ 300 milhões por ano.

A medida mais recente foi tomada em março, quando os Estados Unidos abriram novas investigações de dumping e subsídios contra importações de chapas de alumínio do Brasil e outros 13 países, com a possibilidade de sobretaxar os produtos em até 27%. A ação pode impactar a balança comercial brasileira em até US$ 100 milhões por ano.

As ações mais recentes foram possíveis porque os Estados Unidos revogaram unilateralmente margens de preferência para países em desenvolvimento em ações contra importações subsidiadas. O governo norte-americano também alterou a legislação para considerar manipulações da taxa de câmbio como subsídios e abrir caminho para a aplicação de sobretaxas.

No ano passado, o Brasil importou US$ 300 milhões a mais do que exportou para os Estados Unidos, nosso segundo maior parceiro comercial. Foram US$ 29,7 bilhões em exportações e US$ 30 bilhões em importações. Nos cinco primeiros meses de 2020, as exportações para os Estados Unidos de bens industrializados caíram cerca de 30% até maio, ou US$ 3,2 bilhões, em relação ao mesmo período de 2019.

Edição: Fernando Fraga

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