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Economia

Trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade se engravidar, decide TST

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Trabalhadoras temporárias não têm direito à estabilidade em caso de gravidez, decidiu TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (18) que trabalhadoras contratadas em regime temporário não têm direito à estabilidade em caso de gravidez.

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O plenário da corte decidiu por maioria (16 votos e 9) que contratações temporárias têm peculiaridades que impedem a equivalência com empregos “comuns”. De acordo com a legislação, as demais trabalhadoras não podem ser demitidas no período entre a gravidez e cinco meses após o parto.

O julgamento avaliou a aplicação da súmula 244 do TST e do artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata dos direitos das gestantes empregadas. O ADCT proíbe a demissão sem justa causa entre a gravidez e cinco meses após o parto.

A súmula estabelece ainda que o desconhecimento da gravidez não dispensa o pagamento de indenização pelo período sem estabilidade. Portanto, se a grávida for demitida, ela tem direito a receber por todo o período que teria estabilidade.

Porém, a decisão do TST entendeu que trabalhadoras temporárias não podem ser equiparadas às demais empregadas, o que permitiu o tratamento diferenciado que acabou por prejudicar as contratadas em regime temporário.

Os ministros Luiz Philippe Vieira de Mello e Alberto Luiz Bresciani, relator e revisor da ação, respectivamente, eram favoráveis a reconhecer os direitos de todas as funcionárias grávidas, independentemente de serem contratadas em regime temporário ou não.

Cristina Peduzza, ministra responsável pelo voto divergente que acabou vencedor, contudo, afirmou que a trabalhadora temporária não é titular do mesmo direito estendido às demais grávidas. Acompanhada por outros 15 ministros, ela considerou que em contrato com prazo determinado, a demissão já é esperada.

Desde outubro, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto alterando as regras para o trabalho temporário , esse regime é caracterizado por trabalhadores que são contratados por empresas fornecedoras de mão de obra para atenderem necessidades provisórias de no máximo 180 dias (seis meses), já sendo esperado, consequentemente, o desligamento.

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A decisão, que ainda pode parar no Supremo Tribunal Federal ( STF ) por discutir a aplicação de preceitos constitucionais, faz com que as gestantes em empregos temporários não tenham direito a receber os salários entre a gravidez e os cinco meses posteriores ao parto, caso sejam demitidas durante esse período, o que é assegurado às demais mulheres.

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Economia

FGTS: período de carência do saque-aniversário é de 25 meses; entenda

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Trabalhador que opta pela modalidade perde direito ao saque integral na rescisão
Reprodução: iG Minas Gerais

Trabalhador que opta pela modalidade perde direito ao saque integral na rescisão

O trabalhador que fizer a opção pelo saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional anualmente. No entanto, perde o direito ao saque integral no caso de demissão, tendo que se ater apenas a 40% do montante. 

No caso da pessoa que optou pelo saque-aniversário, e se arrependeu, o período de carência é de 25 meses, ou seja, o trabalhador só está apto ao saque-rescisão no primeiro dia útil do 25º mês seguinte ao da solicitação.

Por um lado, pode ser bom ter um dinheiro a mais durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Mas, por outro, quem escolhe o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido.

Segundo a Caixa, os optantes do saque-aniversário podem movimentar a conta do FGTS nas seguintes hipóteses:

  • • uso para moradia própria
  • • doenças graves
  • • aposentadoria
  • • calamidade pública e outros, excetuando-se os casos em que ocorrer demissão sem justa causa
  • • rescisão por culpa recíproca ou força maior
  • • rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador
  • • extinção do contrato de trabalho a termo e temporário
  • • falecimento do empregador individual
  • • falência da empresa ou nulidade de contrato
  • • suspensão do trabalho avulso

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Economia

Inflação nas fábricas sobe para 1,31%, revela pesquisa

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O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos industrializados na saída das fábricas brasileiras, registrou inflação de 1,31% em junho. A taxa é maior que a de maio deste ano (0,99%) e de junho de 2020 (0,60%), de acordo com dados divulgados hoje (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPP, que começou a ser calculado em 2014, atingiu inflação recorde no primeiro semestre (19,11%) e em 12 meses, 36,81%.

De acordo com o IBGE, 18 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços. Os principais responsáveis pela inflação em junho foram as indústrias extrativas (8,71%), outros produtos químicos (2,16%), produtos de metal (2,80%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (2,60%).

Preços em dólar

“Grande parte dessa variação de 1,31% se explica pelo que ocorreu com os preços das indústrias extrativas. Depois de dois meses consecutivos com variações negativas na comparação mês contra mês imediatamente anterior, os preços do setor subiram, em média, 8,71%, por causa da variação dos preços em dólar no mercado internacional, apesar da apreciação do real no período”, disse Alexandre Brandão, pesquisador do IBGE.

Entre as seis atividades que tiveram deflação (queda de preços), destacam-se outros transportes (-2,08%), vestuário (-1,12%) e fumo (-0,56%).

As quatro grandes categorias econômicas da indústria tiveram inflação: bens de consumo duráveis (2,03%), bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (1,56%), bens de consumo semi e não duráveis (0,81%) e bens de capital (máquinas e equipamentos usados no setor produtivo: 0,71%).

Edição: Kleber Sampaio

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