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TPS 2021: Comissão Avaliadora recebe informações sobre “achados” dos investigadores

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No terceiro dia do Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação, realizado nesta quarta-feira (24), a Comissão Avaliadora e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam informações sobre “achados” nos planos de ataques executados pelos investigadores participantes do evento. Segundo explica André Pacheco, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e membro da Comissão, “achado” é aquilo que está em desconformidade com determinada norma ou, no caso do sistema eleitoral, alguma atividade que demonstra certa vulnerabilidade.

“Por exemplo, você tem um automóvel e você o leva a um mecânico. Aí ele faz um check-up e verifica a conformidade do carro. O disco de freio está gasto. Isso é um achado e está em desconformidade. Qual é o risco? Se você precisar pisar no freio e não funcionar. Fazendo essa analogia, a gente acha que aqui a urna eletrônica está novinha e em pleno funcionamento. Os investigadores estão tentando mostrar que pode haver algum problema e por ali se pode concretizar algum risco. Como qualquer experiência, os ‘achados’ devem demonstrar que é possível refazer a situação, deixando bem claro que não pode ser uma coisa casual: tem que se mostrar como se chegou lá”, explica.

O coordenador de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, José de Melo Cruz, destaca que esses “achados” fazem parte do trabalho do TPS e são atividade corriqueira dos participantes. “Ainda não podemos definir a viabilidade das ações realizadas pelos investigadores. Cabe à Comissão Avaliadora do TPS examinar o sucesso desses ‘achados’ nos ataques e se houve algum tipo de risco ao sistema”, informa.

Comissão Avaliadora

A Comissão Avaliadora é o colegiado responsável por validar a metodologia e os critérios de julgamento, assim como avalia e homologa os resultados obtidos no Teste Público de Segurança. Compõem o grupo representantes de instituições públicas, de segurança nacional, da área científica e da sociedade civil.

De acordo com o membro da Comissão e representante do Comando da Aeronáutica, Osvaldo Catsumi, é importante que os representantes do Colegiado analisem com clareza os resultados obtidos pelos investigadores. “Para validar as atividades realizadas pelos participantes dos TPS, os membros da Comissão devem identificar o avanço das ações dos grupos e a repercussão que aquele ataque se dá no sistema”, esclarece.

Veja quem são os integrantes do Colegiado.

Achados válidos

O auditor do TCU André Pacheco destaca que, no caso da Comissão Avaliadora do TPS, se entende que essas ações são válidas e consideradas quando os investigadores conseguem detectar vulnerabilidades no sistema. E, mais do que isso, por meio dessa vulnerabilidade, eles conseguem apontar o erro, mostrando um caminho que poderia ser utilizado em outras situações e podendo ser concretizado em um risco.

Nesse sentido, Pacheco ressalta a importância do TPS para o fortalecimento do processo eleitoral, dando a oportunidade à sociedade, por meio dos investigadores, de contribuir para a melhoria do sistema eletrônico de votação.

“Daí então é que o TPS é importante, pois, a cada rodada de testes, alguém descobre alguma coisa. Se não descobrir nada, ok. Mas a tendência é que sempre tem alguma coisinha a ser descoberta, e daí vai se aprimorando e ali se analisa se isso tem viabilidade ou não. Há situações que são consideradas um ‘achado’, mas o risco não existe, não vai acontecer ou alterar nada. Ele é anotado, mas não tem que se fazer nada”, observa.

O TPS

O TPS contempla ações controladas para identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O evento ocorre durante toda esta semana e, caso sejam detectadas possíveis ameaças, os casos serão avaliados pelo TSE para posterior correção antes das Eleições 2022. A iniciativa da Justiça Eleitoral conta com o apoio da sociedade para fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral.

TP/LC, DM

Leia mais:

24.11.2021 – TPS 2021: terceiro dia tem evolução nos planos de ataque

Fonte: TSE

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Debate sobre ações afirmativas encerra congresso sobre Direito Eleitoral e Democracia

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Na tarde desta sexta-feira (26), o último painel do congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia” abordou o tema “Ações Afirmativas e Normas Eleitorais: a Transversalidade e a Interseccionalidade em Debate”. A mesa foi coordenada pela assessora jurídica da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Lara Marina Ferreira. O evento foi realizado na sede da Corte Eleitoral, em Brasília.

O painel reuniu a assessora jurídica da Vice-Presidência do TSE, Polianna Santos; a pesquisadora e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Renísia Cristina Garcia Filice; a assessora jurídica da comunidade Kalunga, Vercilene Dias; e a professora de Políticas Públicas da Universidade de Brasília Fernanda Natasha Bravo Cruz, que também atuou como curadora.

Polianna Santos abriu o debate com um breve relato sobre a metodologia e o desenvolvimento dos estudos produzidos pelos oito grupos temáticos que atuaram no Grupo de Trabalho do TSE para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) e que reuniram mais de 200 participantes de diversas áreas do conhecimento. “Um trabalho magnífico que deu origem a um novo banco de informações e de pesquisas que pode ser utilizados por toda a sociedade”, ressaltou. Ela convidou todos a conhecerem as pessoas que atuaram no processo, bem como os textos e os materiais produzidos, que estão disponíveis no site da Justiça Eleitoral.

Em seguida, Renísia Cristina Garcia Filice expôs o drama do racismo estrutural do Brasil, que se materializa na invisibilidade, no preconceito e na discriminação de grande parcela da população. “Estado de Direito é diferente de Estado Democrático de Direito, que exige um diálogo efetivo com a sociedade multiétnica brasileira”, ressaltou.

Linguagem inclusiva

Ela destacou a preocupação do SNE em aperfeiçoar a linguagem de normas e documentos, marcados por um sexismo linguístico pautado na perspectiva masculina e que não acolhia uma visão neutra condizente com a justiça de gênero. “A justiça social carece de um debate tanto de igualdade quanto de equidade, do diálogo respeitoso com as diferenças”, observou.

Fernanda Natasha Bravo enfatizou que o Estado não é único autor das políticas públicas. “É a sociedade civil que vai mover os vários processos das políticas públicas. Portanto, é a sociedade que deve liderar e orientar as transformações”, afirmou. Ela ressaltou a esperança de que, ao aliar os olhares da diversidade, surja uma igualdade que reconheça as diferenças, e uma diferença que não produz, alimenta ou reproduz as desigualdades.

Vercilene Dias lamentou a baixa participação negra e quilombola no processo político-partidário. Ela não escondeu a tristeza pelo fato de ainda estar se discutindo, 33 anos após a promulgação da Constituição democrática de 1988, questões pautadas na lógica de valores coloniais que já deveríamos ter superado enquanto sociedade.

Para ela, a efetiva aplicação das ações afirmativas definidas pela Justiça Eleitoral considerando raças e gênero nas candidaturas ainda é um grande desafio. “Não basta somente a criação de ações afirmativas. Precisamos de ações proativas das instituições para monitorar e atuar contra a violência política e pela implementação de políticas dirigidas aos vários grupos que são violentados e sub-representados”, alertou.

Como coordenadora da mesa, Lara Marina Ferreira encerrou o painel, salientando que o projeto SNE produziu um movimento de transformação na Justiça Eleitoral, ao abrir janelas, escutar e dar voz à participação ativa da diversidade na construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária: “Um movimento histórico que entregou à comunidade acadêmica e à sociedade como um todo o resultado de um complexo caminho de aperfeiçoamento para um processo político-eleitoral democrático e inclusivo”.

 O congresso

Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o evento reuniu durante os últimos três dias especialistas nacionais e de outros países para debater os estudos envolvendo a Sistematização das Normas Eleitorais no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

MC/LC

Leia mais:

26.11.2021 – Sistematização das Normas Eleitorais: direitos políticos e inclusão democrática pautam manhã de debates

25.11.2021 – Painel de congresso do TSE trata de partidos, representação e movimentos suprapartidários

25.11.2021 – Violência política de gênero é discutida em encontro no TSE

25.11.2021 – Especialistas discutem desinformação, propaganda eleitoral e acessibilidade durante evento promovido pelo TSE

24.11.2021 – Evento do TSE aborda a democratização do financiamento partidário e das campanhas eleitorais

24.11.2021 – Contas partidárias dominam discussões da 2ª mesa de congresso sobre direito eleitoral e democracia

24.11.2021 – Primeiro painel de congresso sobre direito eleitoral e democracia debate candidaturas coletivas

18.11.2021 – TSE promove na próxima semana congresso sobre sistematização das normas eleitorais

Fonte: TSE

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Teste Público de Segurança é prorrogado por mais um dia a pedido de grupo de investigadores

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Previsto inicialmente para terminar nesta sexta-feira (26), o  Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação continua neste sábado (27) a pedido do grupo de investigadores composto por integrantes da Polícia Federal. A prorrogação – caso fosse solicitada para a conclusão de algum plano de ataque – já estava prevista no edital desta edição do TPS, desde que aprovada pela Comissão Avaliadora, responsável por validar a metodologia e os critérios de julgamento, examinar e homologar os resultados.

Como a maioria dos investigadores finalizou os planos de ataque, o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira, entregou, no final da tarde desta sexta, os certificados aos participantes, em cerimônia comandada pelo secretário-geral da Presidência do Tribunal, juiz Sandro Nunes Vieira.

Reunir especialistas em Tecnologia e Segurança da Informação para executar planos de ataque aos softwares e hardwares da urna é o reconhecimento público da importância da participação popular no processo eleitoral do país. Na atual edição, o teste contou com a participação de 26 investigadoras e investigadores. Após a conclusão do TPS 2021, as eventuais vulnerabilidades encontradas serão analisadas pela Comissão Avaliadora.

Durante a cerimônia de entrega dos certificados, Sandro lembrou que o Tribunal não trabalha de portas fechadas. “Não temos medo. Nesses 13 anos, desde a primeira edição do TPS, viemos trabalhando junto com os investigadores pelo fortalecimento do processo eletrônico de votação e da democracia. Por meio dos planos, podemos encontrar pontos de melhoria. Temos muito a agradecer a todos os participantes desta edição”, afirmou.

Sandro reforçou ainda que o TPS, parte integrante do ciclo de desenvolvimento dos programas utilizados nas eleições no Brasil, tem por objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, bem como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral. O intuito do TPS 2021 é descobrir possíveis vulnerabilidades na urna eletrônica a tempo de serem corrigidas para as Eleições 2022.

JE Connect

O plano de ataque da equipe da Polícia Federal tem o objetivo de extrair dados e configurações do Kit JE Connect, sistema criado pela Justiça Eleitoral para fazer a transmissão dos resultados da eleição de forma segura. Integram o grupo Paulo César Hermann Wanner, Ivo Peixinho e Galileo de Sousa. O JE Connect entrou na mira de pelo menos seis dos 29 ataques aprovados pela Comissão Reguladora do TPS. 

O investigador Galileo afirmou que vê de forma muito positiva essa abertura do TSE para prorrogar o teste. “Nosso plano avançou muito e estamos necessitando de uma finalização. Foi uma boa iniciativa do Tribunal de disponibilizar mais esse dia para concluirmos o nosso projeto”, afirmou Galileo, que também é professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Como funciona o TPS

O TPS permite que representantes da sociedade executem planos de ataque ao sistema com a finalidade identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. Evento permanente do calendário de preparação de cada eleição, o Teste ocorre, preferencialmente, no ano que antecede o pleito, em ambiente preparado na sede do TSE, em Brasília.

O Teste, que este ano chegou à sexta edição, é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e da urna eletrônica. Ao longo dos anos, a cada edição do teste, os sistemas são aprimorados, dando ainda mais segurança e robustez ao processo eleitoral brasileiro.

Na próxima segunda-feira (29), às 16h, será realizada entrevista coletiva do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, sobre o TPS.

Confira mais informações no site do evento

MM/LC

Leia mais:

26.11.2021 – Presidente do TSE apresenta na próxima segunda (29) resultado do Teste Público de Segurança 2021

26.11.2021 – Representantes da USP participam do Teste Público de Segurança

25.11.2021 – TPS 2021: Comissão Avaliadora examinará potencial de planos de ataque com achados

Fonte: TSE

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