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Política Nacional

Toffoli vira alvo de pedido de impeachment no Senado por “atos ditatoriais”

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Toffoli sério arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF

Reportagens críticas a Toffoli falavam sobre paralisação de investigações que tinham como base dados do Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, virou alvo de um pedido de impeachment de autoria do líder do PSL no Senado, Major Olímpio. O senador diz que o ministro cometeu crime ao pedir que reportagens críticas a ele na imprensa fossem tiradas do ar quando ele suspendeu as investigações com base em dados do antigo Coaf e pediu acesso a esses dados financeiros ao Banco Central.

Para Major Olímpio, que protocolou o pedido de impeachment junto à Secretaria Geral da Mesa do Senado nessa terça-feira (3), as ações de Toffoli “são verdadeiros atos ditatoriais, abusivos, irresponsáveis”.

“[Atos] que não só impedem a liberdade da população, como destroem e implodem o funcionamento de órgãos públicos que possuem fundamental importância para consolidação da Democracia Brasileira, que vem caminhando a passos lentos nas garantias dos cidadãos e no combate ao crime, e acabam refletindo, inclusive, na imagem do País com nações democraticamente consolidadas”, diz Major Olimpio no documento que pede o impeachment de Toffoli.

As publicações se tratam de matérias dos sites Antagonista e Crusoé , quando o senador diz que Toffoli restringiu o direito da população de se expressar livremente e chegou até a praticar censura.

As medidas pelas quais Olímpio usa para argumentar seu pedido já foram contestadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR disse que as decisões de Toffoli preocuparam o comitê de combate à corrupção da OCDE e foram classificadas como uma afronta ao estado democrático de direito e à República.

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Política Nacional

Comissão ouve ministro da Infraestrutura sobre leilões nesta terça-feira; acompanhe

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Paula Fróes/Governo da Bahia
Avião em aeroporto
O governo federal leiloou 22 aeroportos em abril

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (22), audiência pública com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Assista no YouTube.

Ele vai prestar esclarecimentos sobre leilões de 22 aeroportos, 5 portos e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, realizados em abril. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento para realização do debate, lembra que os leilões arrecadaram em bônus um total de R$ 3,5 bilhões.

Os 22 aeroportos serão concedidos à iniciativa privada por um período de 30 anos. Eles foram leiloados em três blocos:

  • Sul, composto pelos aeroportos de Bacacheri (PR), Bagé (RS), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Joinville (SC), Londrina (PR), Navegantes (SC), Pelotas (RS) e Uruguaiana (RS);
  • Central, formado pelos aeroportos de Goiânia (GO), Imperatriz (MA), Palmas (TO), Petrolina (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI); e
  • Norte, integrado pelos aeroportos de Boa Vista(RR), Cruzeiro do Sul (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Tabatinga (AM) e Tefé (AM).

São Paulo
O ministro também será questionado sobre o planejamento de ações de infraestrutura no estado de São Paulo e sobre o Trem Intercidades, projeto de ligação da cidade de São Paulo a Jundiaí, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba e Santos.

A reunião acontece no plenário 2, às 9 horas.

Da Redação – CL

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Política Nacional

Proposta prevê 15 minutos de tolerância para comparecimento a audiência trabalhista

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mão batendo martelo sobre carteira de trabalho
Hoje qualquer atraso pode ser motivo para arquivar o processo

O Projeto de Lei 1278/21 concede tolerância de 15 minutos para que o autor de processo trabalhista e para que o acusado cheguem à audiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, a CLT concede 15 minutos para o comparecimento do juiz, mas determina que o não comparecimento do reclamante implica o arquivamento da ação. Já a ausência do empregador (reclamado) importa confissão.

O autor, deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), explicou que trata-se da reapresentação de proposta de sua própria autoria aprovada em 2016 pela Comissão de Trabalho. Na época, o parlamentar disse que a medida estabeleceria isonomia entre as partes.

“Após a reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/17, muitos projetos em tramitação foram prejudicados pelo simples fato de abordar dispositivo que de alguma forma tenha sido alterado pela nova legislação, sem uma análise mais aprofundada das propostas”, justificou Carlos Bezerra.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

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