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Justiça

Toffoli garante a sindicalistas acompanhar votação da reforma

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu hoje (10), três habeas corpus para garantir que pessoas ligadas ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público Federal possam acompanhar a votação da reforma da Previdência nas galerias da Câmara dos Deputados.

Os habeas corpus foram protocolados ontem (9) na Corte. Os impetrantes alegaram que foram proibidos de entrar na Câmara devido ao esquema de segurança montado no local.

Na decisão, Toffoli disse que o poder de polícia pode ser usado pelo Congresso Nacional, no entanto, não pode ocorrer o impedimento do público de acompanhar as votações em locais públicos.

“Esse poder de polícia não envolve, porém, o de impedir o ingresso de cidadãos que pretendam circular nos recintos abertos ao público, seja para tentar acesso aos congressistas, seja para assistir às sessões públicas, observadas, é claro, as normas internas de polícia”, decidiu o ministro.

Edição: Fernando Fraga

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Justiça

MPF denuncia cinco investigados na Operação Esquema S

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou hoje (25) à Justiça o ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz e mais quatro pessoas pelo crime de lavagem de dinheiro e peculato pelo suposto desvio de recursos de órgãos do Sistema S fluminense. Os fatos são investigados na Operação Esquema S, um desdobramento da Lava Jato no Rio. 

Além de Diniz, delator do suposto esquema, foram denunciados as advogadas Luiza Nagib Eluf, Marcia Zampiron e o advogado Frederick Wassef, além do empresário Marcelo Cazzo. Segundo o MPF, os desvios ocorriam por meio de pagamentos de serviços advocatícios. De acordo com a acusação, R$ 4,6 milhões teriam sido desviados do Sesc, Senac e da Fecomércio. Os fatos teriam ocorrido entre dezembro de 2016 a maio de 2017. 

Para os procuradores envolvidos nas investigações, dos R$ 355 milhões gastos a pretexto de serviços advocatícios supostamente prestados à Fecomércio, ao menos R$ 151 milhões teriam sido desviados em esquema que envolveria Diniz e várias bancas de advocacia.

Defesas

A defesa da advogada Luiza Eluf disse que a profissional sempre trabalhou de forma correta e transparente e que recebeu com “absoluta perplexidade” a denúncia feita pelo MPF. 

Frederico Wassef disse que não prestou serviços diretos para a Fecomércio e que foi contratado por um renomado escritório de advocacia de São Paulo. Segundo Wassef, “estão criminalizando a advocacia no Brasil”. 

“Eu não tenho e nunca tive qualquer relação comercial com a Fecomercio, não fui contratado por eles, não recebi um único centavo desta entidade e jamais negociei com eles”, declarou. 

A Agência Brasil entrou em contato com os outros denunciados e aguarda retorno. 

Edição: Bruna Saniele

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Justiça

Celso de Mello antecipa aposentadoria do STF

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O ministro Celso Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou hoje (25) aposentadoria antecipada e deve deixar a Corte no dia 13 de outubro. 

Mello está no STF desde 1989, quando foi nomeado pelo então presidente José Sarney. O ministro se aposentaria compulsoriamente em 1º novembro ao completar 75 anos, idade máxima para manutenção de servidores públicos na ativa. 

Com a decisão pessoal de Mello, caberá ao presidente Jair Bolsonaro indicar um ministro para vaga. Antes de tomar posse, o indicado deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado e pelo plenário da Casa. 

Carreira 

Ao se aposentar, Celso de Mello completa 50 anos no serviço público. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1969. Em 1970, foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para promotor e ingressou no Ministério Público de São Paulo. Antes de ser nomeado para o Supremo, em 1989, ocupou o cargo de consultor-geral da República.

Edição: Fernando Fraga

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