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Justiça

Toffoli autoriza exibição do Especial de Natal do Porta dos Fundos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar que autorizar a Netflix a exibir o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo. O especial teve sua veiculação suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, ontem (8), atendendo ao pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O especial do Porta dos Fundos dá a entender que Jesus Cristo teve uma experiência homossexual ao passar 40 dias no deserto.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

A decisão de Toffoli é provisória e foi tomada em função do recesso do Judiciário. A relatoria do pedido ficou com o ministro Gilmar Mendes, mas foi redistribuída ao presidente da Corte, em caráter liminar.

Decisão

Ontem (8), Abicalil determinou que a Netflix retire do ar, imediatamente, o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, assim como trailers, making of, propagandas, ou qualquer alusão publicitária ao filme. A decisão estabelecia ainda que a produtora e distribuidora Audiovisual Porta dos Fundos se abstivesse de autorizar a exibição e/ou divulgação do especial por qualquer outro meio, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.

A Netflix argumentou que a decisão violaria a autoridade do STF além de ser inconstitucional. “[A Corte deixou] claro que são inconstitucionais quaisquer tipos de censura prévia, inclusive judicial; e quaisquer outras restrições à liberdade de expressão não previstas constitucionalmente, inclusive quanto à obrigação de veiculação de aviso que não a classificação indicativa”. 

Edição: Liliane Farias

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Justiça

Toffoli determina que Lava Jato compartilhe dados com a PGR

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) que as forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Panará devem entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as bases de dados da investigação. 

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, após as forças-tarefas rejeitarem um pedido da PGR para compartilhamento dos dados investigatórios que já foram colhidos. 

Na decisão, Toffoli afirmou que todas as unidades do Ministério Público integram uma única instituição, que é comandada pela PGR. Segundo o presidente, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações”. 

Além disso, o presidente do STF disse que há indícios de “graves fatos que sugerem” a investigação de cidadãos com foro por prorrogativa de função no Supremo, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, que teriam tido os nomes” artificialmente reduzidos” em uma denúncia apresentada na Justiça Federal em Curitiba. 

“Defiro a liminar determinando-se a imediata consignação ao procurador-geral da República de todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações”, decidiu o ministro. 

Antes da decisão de Toffoli, a PGR afirmou que todo material probatório obtido pelas forças-tarefas de procuradores da Lava Jato pertence à instituição. 

Segundo a força-tarefa no Paraná, decisões judiciais citadas anteriormente pela PGR não “autorizam o compartilhamento ou acesso indiscriminado a informações”, sem indicação de um propósito específico. 

O banco de dados do MPF local possui documentos apreendidos, informações sobre transações financeiras no Brasil e no exterior feitas por investigados, além de relatórios de inteligência financeira, obtidos com autorização judicial, que envolvem empresários, agentes públicos, partidos e políticos. 

Edição: Denise Griesinger

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Justiça

Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Fabricio Queiroz

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu hoje (9) atender pedido da defesa e conceder prisão domiciliar a Fabricio Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, que tiveram mandados de prisão expedidos no mês passado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Queiroz está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde 18 de junho. Márcia era considerada foragida e não chegou a ser presa. Ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, Queiroz é investigado em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Na decisão, o ministro seguiu recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para seja reavaliada a necessidade da manutenção de prisões durante a pandemia da covid-19.

Dessa forma, tendo em vista que a defesa alegou que o ex-assessor se recupera de um câncer, Noronha substituiu a prisão de Queiroz por medidas cautelares, como desligamento de linhas telefônicas, entrega dos celulares e computadores para a polícia, proibição de contato com terceiros, exceto familiares, e uso de tornozeleira eletrônica.

Por entender que a esposa pode cuidar de Queiroz durante o período da prisão domiciliar, o ministro também estendeu os benefícios a ela.

Logo após a prisão, o advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, alegou que a detenção preventiva é medida jurídica exagerada e desnecessária.

“Me parece excessivo uma pessoa que sempre esteva à disposição, que está em tratamento de saúde, que ofereceu esclarecimentos nos autos, que não apresenta risco nenhum de fuga, ela sofra uma medida tão pesada quanto uma prisão preventiva”, disse o advogado.

No dia 18 de junho, data da prisão de Queiroz, pelo Twitter, o senador Flávio Bolsonaro disse que encara a prisão do ex-assessor com tranquilidade e que “a verdade prevalecerá”. De acordo com o senador, a operação de hoje é “mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro”. 

Edição: Bruna Saniele

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