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Política Nacional

Toffoli aciona PGR sobre pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

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Will Shutter/ Câmara dos Deputados – 2.7.19

Toffoli se absteve de decidir sobre mérito de pedido

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Dias Toffoli , pediu neste sábado que a Procuradoria-Geral da República  (PGR) se manifeste sobre o pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para suspender investigações em andamento no Ministério Público do Rio de Janeiro  (MP-RJ) sobre a suspeita da prática de “rachadinha” em seu gabinete quando atuou como deputado estadual no Rio. Com o pedido, Toffoli absteve-se de decidir sobre o mérito do pedido. Como a partir deste domingo o vice-presidente do STF, Luiz Fux , passa a responder pelo plantão da Corte, é ele quem passa a ter prerrogativa de decidir sobre o caso que envolve o filho do presidente Jair Bolsonaro .

O pedido de Flávio Bolsonaro foi protocolado no último dia de trabalhos no STF antes do recesso. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes , que inicialmente pediu informações ao MP-RJ e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) . No despacho deste sábado, Toffoli entendeu que diante das respostas recebidas seria necessário ouvir a PGR, que é comandada por Augusto Aras . Como assumirá o plantão a partir deste domingo, Fux poderá decidir sobre o caso mesmo antes da manifestação da Procuradoria, aguardar o posicionamento para decidir ou mesmo deixar o caso em aberto até a volta dos trabalhos no Judiciário em fevereiro.

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O MP investiga a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Os promotores afirmam que ele nomeava assessores orientados a devolver parte de seus salários para o grupo; que o ex-policial militar Fabrício Queiroz fazia toda a operação de recolhimento da remuneração dos funcionários; e que a loja de chocolates de Flávio num shopping e negócios imobiliários do senador serviam para lavar o dinheiro. Em dezembro passado, uma operação solicitada pelo MP e autorizada pela 27ª Vara Criminal do Rio, cujo titular é o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a Queiroz e ex-assessores. A loja de chocolates do senador foi um dos alvos.

Foi após essa operação que o filho do presidente recorreu novamente ao STF. A defesa não deu detalhes do pedido, mas em posicionamentos anteriores há uma reclamação de que o sigilo bancário do senador teria sido quebrado de forma indevida por meio do repasse de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras  (Coaf) . O caso veio à tona com um relatório do órgão identificando movimentação milionária de Queiroz. No decorrer das investigações foram quebrados pela justiça os sigilos de Flávio Bolsonaro, Queiroz e outras pessoas e empresas que estão no alvo da investigação.

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Flávio Bolsonaro já conseguiu por duas vezes paralisar as investigações por meio de recursos ao STF. Na primeira, ainda antes de tomar posse no Senado, ele alegou que devido ao cargo para o qual tinha sido eleito deveria ter foro privilegiado. O ministro Luiz Fux acatou o pedido em janeiro de 2019, mas a decisão foi revertida pelo ministro Marco Aurélio Mello no mês seguinte. Em julho, outro pedido da defesa foi acatado, desta vez por Toffoli.

Ele paralisou as investigações até que a Corte se posicionasse sobre a legalidade no compartilhamento de informações de órgãos de controle como o Coaf. Em dezembro, o processo foi concluído pelo STF considerando não haver necessidade de autorização judicial prévia para o repasse de dados do Coaf para o MP e a polícia. Com isso, as investigações que envolvem Flávio Bolsonaro voltaram a tramitar.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Glenn Greenwald deverá pagar indenização a Joice Hasselmann, decide juiz

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A Justiça do Distrito Federal, representada pelo juiz Flavio Augusto Martins Leite, decidiu na última quarta-feira (19/02) que o jornalista Glenn Greenwald deve pagar R$ 3 mil reais de indenização à deputada Joice Hasselmann (PSL – SP), por danos morais.

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Agência Pública

Glenn Greenwald

A justificativa para isso foi uma postagem feita pelo jornalista do portal The Intercept Brasil no Twitter em agosto do ano passado, na qual fala sobre um processo em que Joice foi denunciada por plágio, no Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Paraná.

O comentário de Glenn dizia: “Somente no PSL uma pessoa expulsa da profissão de jornalista por plágio reincidente poderia ser a porta-voz da ética no jornalismo”.

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O juiz do Tribunal de Justiça do DF declarou que o jornalista “excedeu os limites” da livre expressão do pensamento, acrescentando que a publicação não era verídica, já que as penas aplicadas à Joice foram de advertência e suspensão.

De acordo com ele, “Joice nunca foi filiada ao Sindicato, não acarretando sobre ela qualquer prejuízo ao regular exercício da profissão de jornalista”.

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Foi ordenado também que sejam pagos mais R$300 de honorários advocatícios e que a mensagem de Glenn seja apagada, mas isso já tinha sido feito por conta de uma decisão anterior. O pedido de indenização inicial de Joice era por 50 mil reais.



Fonte: IG Política
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Política Nacional

Prefeito de Luziânia é afastado do cargo após denúncias de assédio sexual

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O Tribunal de justiça de Goiás (TJGO) decidiu afastar Cristóvão Tormin, do PSD, do cargo de prefeito da cidade de Luziânia, município que fica á cerca de 200km de Goiânia, capital do estado.

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Prefeito de Luziânia discursando em um evento. arrow-options
Reprodução/Prefeitura de Luziânia

O TJGO afastou o prefeito por 120 dias, a vice-prefeita Edna Aparecida Alves de Silveira assume o cargo interinamente.



Após denúncias de importunação sexual, o TJGO afastou o prefeito por 120 dias, com o intuito de proteger as vítimas e evitar intimidações ou interferências durante a investigação dos crimes a ele atribuídos. Mais de uma denúncia de importunação sexual foi feita contra Tormin, com uma das vítimas relatando três situações de assédio, a mais antiga delas teria acontecido em 2016.

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Prefeito de Luziânia ao centro, com mais dois apoiadores ao seu lado. arrow-options
Reprodução/Prefeitura de Luziânia

O TJGO afastou o prefeito por 120 dias, a vice-prefeita Edna Aparecida Alves de Silveira assume o cargo interinamente.

A vice-prefeita Edna Aparecida Alves de Silveira (PROS) assume a condução da cidade temporariamente. Além das denúncias de importunação sexual, Cristóvão Tormin também enfrenta denúncias feitas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que o acusa de improbidade administrativa pela suposta contratação de um funcionário fantasma.

Leia também: Quatro ex-deputados federais acertam bolão e dividem a quina da Mega-Sena

Caso condenado pelo crime de importunação sexual, Cristóvão Tormin ser submetido a pena que varia de 1 a 5 anos de reclusão.

Fonte: IG Política
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