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Política Nacional

"Todos os ministérios farão articulação política", diz novo ministro

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O presidente Jair Bolsonaro deu posse na tarde de hoje (24) a Jorge Antonio de Oliveira como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Oliveira é major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e substituirá Floriano Peixoto no cargo. Este, por sua vez, também tomou posse nesta segunda como presidente dos Correios.

O novo titular da Secretaria Geral assume uma pasta mais fortalecida. Uma medida provisória editada por Bolsonaro na semana passada transferiu para a pasta a Subchefia de Assuntos Jurídicos, que analisa a legalidade de atos assinados pelo presidente, como decretos e medidas provisórias, e a Imprensa Nacional, órgão responsável pela publicação do Diário Oficial da União. Até então, os dois setores estavam subordinados à Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni.

“Não há nenhuma diminuição de forças entre ministérios. Há o fortalecimento de pautas próprias, que seja de articulação, coordenação ou administração”, disse Oliveira em entrevista à imprensa após a cerimônia de posse, ao comentar a redistribuição de atribuições entre as pastas. Ele também destacou que a articulação política do Palácio do Planalto, cuja atribuição foi transferida para a Secretaria de Governo, será um responsabilidade de todos os ministérios.

“A articulação política todo mundo faz, todos os ministérios fazem, no sentido de receber demandas, de conversar, de dar seguimento a elas, na medida em que isso seja possível. O braço operacional da articulação política está concentrado na Secretaria de Governo. Porém, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx [Lorenzoni], que é o coordenador das entregas do governo, também receberá parlamentares e dará o encaminhamento necessário às demandas”, acrescentou. 

O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira.

O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira. – Valter Campanato/Agência Brasil

Oliveira disse que seu maior desafio na pasta será avançar em medidas para desburocratizar o governo. “A burocracia é natural do serviço público, ela se faz necessária em alguma medida, mas às vezes ela acaba por inviabilizar ou tornar muito lenta as decisões de Estado, da morosidade dos serviços que o governo tem que entregar”. No discurso de posse do novo auxiliar, Bolsonaro exaltou a capacidade de Oliveira lidar com a burocracia estatal. “Eu fiquei muito feliz dele ter aceitado essa missão. É um homem que entende muito de burocracia.temos certeza absoluta que ele exercerá um trabalho excepcional aqui na presidência”, disse. 

Responsabilidade

O novo ministro tem uma longa relação de amizade pessoal com o presidente da República. Ele já foi assessor jurídico de Bolsonaro durante parte de seus mandatos como deputado federal, além de ter chefiado o gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Antes do convite para ser ministro, Jorge Oliveira era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil – departamento que agora está na Secretaria Geral. Terceiro a comandar a pasta em seis meses de governo, Jorge Oliveira disse não ter apego ao cargo, e que sua responsabilidade é “dobrada” pelo fato de ser amigo do presidente. 

“Para mim, é uma honra o desafio que o presidente me coloca agora, mas, se amanhã ele precisar do cargo, estou à disposição. Eu tenho uma responsabilidade dobrada, por trabalhar no governo e ser amigo do presidente”.

Aumento no DF

Jorge Oliveira disse ainda que o governo federal apoia o reajuste salarial de policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. No início do ano, o governador do DF, Ibaneis Rocha, anunciou o pagamento de um reajuste de 37% para a Polícia Civil, que seria divido em seis parcelas até 2021. O governo local ainda estudo aumento para a PM e o Corpo de Bombeiros. Os reajustes dependem de aval federal porque os recursos da área de segurança pública no DF são mantidos pelo Fundo Constitucional.

“No momento oportuno, mais adiante, após a aprovação da Nova Previdência, nós vamos avaliar os impactos financeiros e orçamentários, o impacto que isso vai ter no Fundo Constitucional, que é o que organiza e mantém as forças de segurança do DF, mas obviamente que a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do DF, juntas, contam com total apoio do governo federal, o presidente sempre foi muito vinculado à área de segurança pública, e aqui eu me coloco como um soldado, como um interlocutor na Presidência para colaborar com isso”. 

Assista na TV Brasil: “Todos os ministérios farão articulação política”, diz novo ministro

Edição: Bruna Saniele
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Política Nacional

CPI da Covid: relatório tem mais de 1.100 páginas e já foi alterado dez vezes

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O relator Renan Calheiros busca dirimir divergências com grupo majoritário da comissão para facilitar aprovação de seu parecer
Jefferson Rudy/ Agência Senado

O relator Renan Calheiros busca dirimir divergências com grupo majoritário da comissão para facilitar aprovação de seu parecer

Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) cancelou de última hora a viagem que faria na quinta-feira a Alagoas. O senador optou por permanecer em Brasília no fim de semana para focar nos detalhes de seu parecer final e ouvir sugestões dos integrantes do grupo majoritário da comissão, o chamado G7. O parlamentar, que busca dirimir divergências e facilitar a aprovação do texto na próxima quarta-feira, já ouviu pleitos de Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Até o momento, o parecer prévio de Renan, que já foi atualizado dez vezes, conta com mais de 1.100 páginas que imputam crimes ao presidente Jair Bolsonaro e a outras autoridades da República, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o antecessor na pasta, Eduardo Pazuello. Na última quarta-feira, em uma reunião que começou às 15h e terminou à meia-noite em seu gabinete, Renan repassou os principais pontos a serem mantidos ou ajustados no parecer. Participaram da conferência com o relator sete consultores legislativos, quatro policiais federais, dois técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), uma da Receita Federal e dois assessores de imprensa.

O relatório, contudo, ainda não foi finalizado. Na última quarta-feira, em seu gabinete, Renan manifestava preocupação em obter um levantamento que solicitou ao TCU. O estudo encomendado apontaria quanto Bolsonaro gastou dos cofres públicos para promover “motociatas” em meio à pandemia. O senador buscava contato com dois ministros do TCU para obter as informações a tempo de incluí-las em seu parecer final.

“Preciso falar com o ministro Bruno (Dantas). Me coloque na linha com ele, por favor”, solicitou Renan a um de seus assistentes.

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Ao mesmo tempo em que ainda busca acrescentar novas informações às vésperas da entrega do relatório, Renan tenta abrir espaço para incluir pontos sugeridos por integrantes do G7, de modo a facilitar a aprovação do texto. Em conversa com o relator, Rogério Carvalho, por exemplo, solicitou que o parecer contenha três propostas: pensão, até completar 18 anos, para crianças e jovens que perderam o provedor em decorrência de Covid-19; modernização do SUS; e mais rigor na fiscalização de atestados de óbitos emitidos por operadoras de planos de saúde, a fim de evitar o ocorrido no caso Prevent Senior, que teria ocultado mortes por Covid-19.

“Ele (Renan) pediu contribuições para o relatório, e eu já mandei as minhas. Esses três pontos foram protocolados em forma de projetos de lei no Senado Federal. E a defesa dessas medidas, no relatório final da CPI da Covid, vai dar força política para que tramitem com celeridade no Congresso”, afirmou Carvalho.

Quatro partes

O relatório de Renan está dividido em quatro etapas: a primeira descreve os principais pontos apurados pela CPI; a segunda, os tipos penais detectados; a terceira, um “sumário de indiciamento”, identifica os responsáveis pelos supostos crimes; a quarta, “aprimoramentos legislativos”, sugere mudanças em leis. Para elaborar o segundo e o terceiro itens, Renan ouviu juristas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A primeira parte do relatório, descritiva, está dividida em capítulos como a defesa da imunidade de rebanho e da cloroquina — remédio comprovadamente ineficaz contra Covid-19 —; a negação de vacinas elaboradas por laboratórios renomados e a busca por imunizantes em transações com suspeita de corrupção; o caso VTC Log; e a atuação de membros do governo na produção e disseminação de fake news.

A etapa final propõe mudanças em leis com o objetivo de reduzir o poder do presidente da Câmara e facilitar a tramitação de pedidos de impeachment de presidentes da República.

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Política Nacional

Pazuello completa quatro meses como ‘assessor fantasma’, sem informar agenda

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Pazuello ao lado do presidente Jair Bolsonaro em manifestação pública de apoio ao governo
Reprodução/Redes Sociais

Pazuello ao lado do presidente Jair Bolsonaro em manifestação pública de apoio ao governo

O general Eduardo Pazuello, demitido em março do Ministério da Saúde e nomeado a cargos de confiança ligados à Presidência da República, passa a maior parte de seus dias sem informar o que faz no trabalho. Ele foi nomeado em junho e, desde então, registrou ter se ocupado de “despachos internos” em 59 dias úteis; em outros 13 dias, a agenda dizia “sem compromissos oficiais”; e em 9 dias, não havia qualquer esclarecimento.

Dos 91 dias desde que foi nomeado assessor, Pazuello não disse o que fez no trabalho em 81, ou seja, 89% do total. Já são quatro meses em funções desconhecidas. O ex-ministro deixou o comando da Saúde após a Covid-19 se alastrar como nunca antes no Brasil e sua gestão ser contestada, com direito a suspeitas de corrupção apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu ao governo federal o registro de entrada de Pazuello na sede do Executivo, via Lei de Acesso à Informação, mas a solicitação foi negada com a alegação de que este tipo de dado é sigiloso.

A Constituição diz que servidores registrados em cargos de confiança como Pazuello devem registrar diariamente seus compromissos públicos. “Quando houver questões de sigilo, deve-se apontar que informação é sigilosa e dar publicidade à parte não sigilosa”, diz orientação.

Mordomia

Pazuello está na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), onde recebe um salário de R$ 10.166,94 e tem carga horária de 40 horas semanais. Além disso, também recebe R$ 32.375,16 por suas funções como general de divisão do Exército.

A soma geraria a ele uma remuneração mensal de R$ 42.542,10, mas o atual teto de remuneração a servidores é de R$ 39.293,32, então o contracheque do ex-ministro sofre desconto mensal de R$ 3,248,78.

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Como se não bastasse receber o teto do funcionalismo para um cargo em que sequer informa o que faz, o general tem à sua disposição um carro com motorista para se deslocar por Brasília e um quarto no hotel de trânsito das Forças Armadas, onde mora.

Proteção de Bolsonaro e promoção

Secretário por meses, Pazuello foi promovido a assessor especial, passando a ser subordinado direto ao comandante da pasta, almirante Flávio Rocha. O órgão disse ao Estadão que a mudança foi uma reorganização interna, mas se recusou a explicar a função do ex-ministro.

Alvo da CPI da Covid, Pazuello também responde a inquérito na Justiça Federal por possível omissão durante o colapso da saúde em Manaus, no início de 2021, quando chegou a faltar oxigênio. Sua nomeação a cargos de confiança no governo foi ordem do presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de blindá-lo.

Viagens com dinheiro público

Além dos dias de trabalho sem compromisso, os muitos “despachos internos” e a falta de informação acerca do que faz o ex-ministro, a agenda de Pazuello aponta seis vezes feitas a trabalho, com passagens aéreas e diárias em hoteis pagas com dinheiro público. Duas dessas viagens foram para Manaus, onde vive parte de sua família. O motivo das duas visitas, realizadas em julho e em agosto, não foi informado.

Nas outras viagens, Pazuello acompanhou Bolsonaro em alguma solenidade em diversos estados.

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