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‘Todo pai e mãe é responsável’, avalia Bolsonaro sobre cadeirinhas para crianças

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Declaração de Bolsonaro sobre as cadeirinhas para crianças foi dada em evento pelo Dia Mundial do Meio Ambiente

O presidente Jair Bolsonaro minimizou nesta quarta-feira (5) a proposta que apresentou ontem ao Congresso Nacional que sugere o fim da obrigatoriedade das cadeirinhas para crianças de até dez anos nos veículos. Em sua fala, o presidente afirmou que ‘todo mundo que é pai ou mãe é responsável’. 

Cadeirinhas dos bebês: todo mundo que é pai e mãe é responsável. Continua valendo a infração para a pontuação. Apenas tirei o dinheiro. Vamos ver se o pessoal vai multar ou é a multa pela multa?”, indagou o presidente da República. 

A declaração de Bolsonaro foi dada em evento pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, na divisa dos estados de Goiás com Mato Grosso. Na ocasião, o presidente aproveitou para reforçar que seu objetivo é “acabar com a indústria da multa no Brasil”.

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Na proposta apresentada ontem, o presidente alterou uma série de pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças, o texto prevê a duplicação do limite de pontos permitidos aos motoristas antes da suspensão da CNH . Bolsonaro aproveitou seu discurso de hoje para dizer que, se dependesse só dele, o novo limite de pontos, no caso dos caminhoneiros, seria ainda maior.

“Apresentamos um projeto para fazer com que a Carteira Nacional de Habilitação passe a sua validade de cinco para dez anos”, disse  Bolsonaro  durante discurso. “Para que o caminhoneiro que transporta aqui o que o Centro-Oeste produz não perca sua carteira com 20 pontos, e sim com 40 pontos. Por mim, eu botaria 60 . Porque, afinal de contas, a indústria da multa vai deixar de existir no Brasil”, bradou.

Para entrar em vigor, o projeto defendido pelo Planalto precisa ainda ser aprovado pela Câmara e Senado. Dentre as mudanças, está a extensão de cinco para dez anos na validade da CNH e também a extinção da multa no transporte de criança sem cadeirinhas . “A multagem eletrônica vai deixar de existir. Para o bem dos motoristas”, afirmou o presidente. 

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Fonte: IG Nacional
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Homem morre após cair dentro de caixa d’água em Itanhaém

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Homem cai em caixa d'água em escola de Itanhaém arrow-options
Reprodução/Google Earth

Segundo a Polícia, o homem estava fazendo a manutenção do equipamento.

Um homem de 44 anos morreu depois de cair dentro de uma caixa d’água da Escola Municipal Harry Forssell, em Itanhaém , na última segunda-feira (20). Segundo a Polícia Militar, a vítima era um funcionário do estabelecimento e estava fazendo a manutenção do equipamento.

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A polícia foi acionada pelo caseiro da escola , que notou o desaparecimento do colega. Ao chegar no local, a PM começou as buscas pelo desaparecido. Ele foi encontrado já sem vida e com ferimentos na cabeça dentro do equipamento no qual realizava reparos.

O caso foi registrado como morte suspeita e está sendo investigado pelas autoridades. A Polícia Civil pediu para que fossem realizados exames necroscópicos e toxicológicos no corpo da vítima. 

Fonte: IG Nacional
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Decisão de Gilmar Mendes proíbe investigação sobre Glenn no caso da “Vaza Jato”

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Jornalista Glenn Greenwald é alvo de denúncia do Ministério Público Federal arrow-options
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo – 27.8.19

Jornalista Glenn Greenwald é alvo de denúncia do Ministério Público Federal


O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), proibiu que o jornalista Glenn Greenwald fosse investigado pelas mensagens publicadas em reportagens do site “The Intercept Brasil”. Na decisão, dada em agosto do ano passado, o magistrado diz que Greenwald não poderia ser alvo de qualquer ato que visasse sua responsabilização. O Ministério Público Federal apresentou uma denúncia nesta terça-feira contra sete pessoas, incluindo o jornalista, pela invasão do Telegram de autoridades públicas.

O caso é investigado na Operação Spoofing. De acordo com Gilmar, Greenwald não poderia ser investigado devido ao sigilo constitucional da fonte.

“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, escreveu Mendes.

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Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi “partícipe” nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa. O procurador apresentou a denúncia contra o jornalista argumentando que a decisão de Gilmar não foi descumprida porque Glenn não foi investigado. Segundo ele, durante o inquérito foram encontrados os diálogos, que acabaram fundamentando a acusação.

Suspensão

A decisão do ministro foi tomada a pedido do Rede Sustentabilidad e. O partido pediu a suspensão de qualquer investigação contra o jornalista sobre a divulgação da conversa, por respeito à liberdade de imprensa. Na ocasião, o ministro ressaltou que é necessário proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurado pela Constituição . O site publicou diálogos atribuídos a procuradores da Operação Lava-Jato e ao então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

Agora, a defesa pode, em tese, entrar com uma reclamação no STF alegando que a decisão de Mendes foi descumprida. Eventual pedido seria analisado pelo ministro Luiz Fux , vice-presidente da Corte. Durante a parte final do recesso, ele está responsável pelo julgamento de causas urgentes.

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Fonte: IG Nacional
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