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Política MT

TJ retira senador de MT de condenação sobre pensão de mercê em Várzea Grande

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De acordo com a defesa de Jayme Campos, decisão do STF não tem efeito prático

Diferentemente do que foi noticiado, o Recurso Extraordinário negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ao senador Jayme Campos, está prejudicado, pois o mesmo já não faz mais parte da ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso contra a concessão de pensão especial ou pensão de mercê, concedida pela Câmara Municipal de Várzea Grande ao ex-vereador João Simão de Arruda.

“Essa ação julgada apenas agora no Supremo Tribunal Federal, foi no sentido de demonstrar que o hoje senador, então prefeito não era polo na ação, mas no curso dela, houve julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso que retirou Jayme Veríssimo de Campos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, cessando inclusive o ressarcimento dos cofres público, pois o prefeito no exercício do cargo cumpriu a lei e mandou pagar o que estava previsto e assim que também cessou os efeitos da lei e foi revogada a pensão de mercê, a mesma deixou de ser paga”, disse o advogado João Celestino Correa da Costa, defensor do senador Jayme Campos na referida ação.

João Celestino lembra que o presidente do Supremo Tribunal Federal, negou recurso proposto pelo senador após a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e apontou em sua decisão que para acatar ou não o referido recurso, seria necessário analisar a causa “à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, não é cabível em sede de recurso extraordinário”, despachou o presidente do Supremo Tribunal Federal.

A pensão de mercê foi uma figura jurídica criada para conceder benefício pecuniário a pessoas que não teriam contribuindo para o sistema previdenciário e para não passarem necessidade premente receberiam a mesma para o próprio sustento.

“Até quando foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, este benefício teve sua validade e foi concedido a algumas pessoas que teriam prestado serviços a comunidade. A partir do momento em que houve o reconhecimento judicial da inconstitucionalidade, o benefício foi cortado, mas isto, após vários anos e restou comprovado para os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso que o então prefeito, hoje senador Jayme Campos não agiu ao arrepio da lei ou por vontade própria, o que ensejo a sua retirada do polo ativo da ação e a não obrigatoriedade em ressarcimento dos cofres públicos”, disse João Celestino Corrêa da Costa.

O advogado lembrou ainda que a condenação em primeira instância também foi revista pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, só que até o momento desta revisão, Jayme Campos foi ao Supremo Tribunal Federal para que o mesmo declarasse não ser ele polo passivo da referida Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso já que o mesmo não foi beneficiado em nada pela pensão de mercê.

“Com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o Recurso Extraordinário agora apreciado pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, acabou prejudicado e a decisão sem efeito, encerrando em definitivo um processo iniciado em 2004”, disse João Celestino Corrêa da Costa.

 

 

 

 

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Política MT

Botelho cita força de líderes e aposta na eleição de até seis deputados pelo DEM em 2022

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Deputado Eduardo Botelho

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, afirmou nesta quinta-feira (13) que o Democratas não tem sequer meia chapa de candidatos a deputado estadual para disputar as eleições de 2022. “Como eu já falei, hoje nós não temos nem meia chapa, mas vamos trabalhar, ainda temos tempo para trabalhar”, disse.

“Temos até outubro, temos força, temos o senador Jaime Campos, que é uma potência, temos o governador Mauro Mendes, e nós vamos agora começar, porque tínhamos combinado em respeitar o período da pandemia”, disse Botelho, que recentemente não poupou críticas à condução do partido pelo atual presidente regional, Fábio Garcia.

“Agora vamos buscar, temos muitos ex-prefeitos, empresários que nós vamos buscar e trazer para o partido. Nós temos que montar uma chapa forte para elegermos de quatro a cinco deputados estaduais. O partido do governador tem que ter uma chapa forte e eleger até seis deputados”, afirmou o primeiro-secretário da ALMT.

Sobre a falta de atuação política do governador Mauro Mendes, Botelho amenizou: “o governo ficou sim, um tempo recolhido, para fazer as grandes transformações que precisavam ser feitas, isso já foi feito, agora vai começar um período de entregas e agora o governador vai sair mais, terá mais contato. Vamos levar para a população tudo o que o governo tem feito”, declarou.

 

 

 

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Botelho visita 3º Batalhão de Polícia Militar e assegura apoio às ações sociais

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Novos investimentos serão destinados ao 3º Batalhão de Polícia Militar para a ampliação das ações sociais desenvolvidas às comunidades da Grande Morada da Serra. A garantia foi dada pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), durante visita à corporação na manhã desta quinta-feira (13), em que foi recepcionado pelo comandante, tenente-coronel PM Fernando Agustinho de Oliveira Galindo e pelo coronel Esnaldo de Souza Moreira.  

“Visitamos o Batalhão do grande CPA, onde nos mostraram todo trabalho social desenvolvido. Então, hipotecamos nosso apoio para avançar, ajudar a construir uma piscina e um centro para artes marciais. Podem contar conosco para que esse trabalho junto às comunidades avance ainda mais”, confirmou Botelho.

O comandante Galindo agradeceu a parceria. “Quero manifestar, em nome do nosso Comando Geral e Comando Regional I, a nossa gratidão ao deputado Botelho pela presença, pelo apoio ao trabalho que estamos desenvolvendo e destinado a toda comunidade, aos nossos adolescentes e nossas crianças”, destacou.  

O Batalhão conta com 262 policiais para atender aproximadamente 100 bairros da região. Numa média de 80 chamadas diariamente, via Ciosp. O trabalho preventivo com jovens ajuda a reduzir o índice de violência, daí a importância dos projetos sociais.

O comandante relatou a Botelho que, no início da sua gestão, em 2017, havia muitos policiais com problemas psicológicos. O combate foi feito por meio de parcerias com profissionais, por exemplo, da Universidade de Cuiabá para tratamento da tropa. “Foi um trabalho com resultado para a corporação, diminuindo os atestados médicos, além de melhorar o relacionamento familiar desses homens”, explicou Galindo, ao destacar a dimensão do polo comercial na região, que, consequentemente, gera uma grande demanda.

Fonte: ALMT

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