Conteúdo/ODOC - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desembolsou R$ 28,4 milhões em bônus e verbas extras pagos a magistrados apenas no mês de dezembro de 2025. Os valores chegaram a até R$ 118 mil por pessoa e beneficiaram, ao todo, 322 juízes e desembargadores, incluindo os 39 integrantes da cúpula do Judiciário estadual.
Entre os desembargadores, quatro receberam o valor máximo de R$ 118 mil. Outros 72 magistrados receberam remunerações abaixo do teto constitucional. A menor quantia registrada foi de R$ 25.989.
Os dados constam em um levantamento realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que analisou as folhas de pagamento do período. (VEJA A LISTA NO FINAL DA MATÉRIA).
Os pagamentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46 mil, valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que os valores pagos correspondem a subsídios regulares, férias indenizadas, 13º salário e licenças-prêmio, todos previstos na Constituição Federal, na legislação vigente e nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o TJ-MT, “todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição”.
“O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública”, acrescentou o órgão.
O pagamento dos bônus ocorre pouco mais de um ano após um episódio semelhante gerar forte repercussão.
Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal suspenderam o pagamento de um benefício natalino de R$ 10 mil concedido a magistrados e servidores do Judiciário de Mato Grosso.
Na ocasião, os valores tiveram que ser devolvidos após determinação dos órgãos de controle.
Leia a nota do TJ na íntegra
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclarece que os pagamentos de subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio a magistrados são realizados em estrita conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição. O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
(Veja aqui os valores pagos), conforme o levantamento do sindicato)
