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TJ nega recurso e mantém exoneração de ex-secretário da Secopa, que perde salário de R$ 33 mil na Sefaz

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Maurício Guimarães foi demitido em abril, acusado de omissão devido ao atraso nas obras do VLT

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso impetrado pela defesa do ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo de 2014 (Secopa), que solicitava a suspensão de sua exoneração do cargo de servidor público concursado da Secretaria de Fazenda (Sefaz), cujo salário é de mais de R$ 33 mil. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (15).

Maurício Guimarães havia sido demitido no último dia 19 de março, após finalização Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que ocorre desde 2015, que investigava uma suposta omissão por conta dos atrasos na obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). No entanto, no dia 27 do mesmo mês, o governador voltou atrás e anulou o ato. Em abril, o governador voltou a publicar a exoneração.

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De acordo com o PAD, feito pela Controladoria Geral do Estado (CGE), além da suposta omissão por conta dos atrasos na obra do VLT, também foram observadas falhas de condução por parte do ex-secretário em outras obras de mobilidade urbana que estavam sob gestão da Secopa.

Mauricio Guimarães é suspeito de crime contra a administração pública, lesão aos cofres públicos e improbidade administrativa. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fraude no processo licitatório para a contratação da empresa responsável por implantar o sistema de iluminação, informação e tecnologia da Arena Pantanal no valor de R$ 98 milhões. O MPE pede ressarcimento e pagamento de multa a Maurício e a outros réus, de cerca de R$ 300 milhões.

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Mendes deve apresentar solução sobre o VLT ainda no 1º semestre e nega que irá taxar cidades para pagar obra

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Governador aguarda conclusão de estudos de grupo formados por membros do Estado e da União [F-Tchélo Figueiredo]

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, durante a entrega do Centro Olímpico de Treinamento (COT da UFMT), que pretende apresentar uma solução para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ainda no primeiro semestre de 2020. “Gostaria de ter feito isso no primeiro ano de gestão, mas não foi possível”, disse o democrata que aguarda a conclusão dos estudos do grupo de trabalho formado por representantes do Estado e do Governo Federal.

“Eu não vou brotar com nenhuma solução milagrosa ou mirabolante porque chega de erros que já foram cometidos lá atrás. Precisamos ter um estudo técnico, honesto e verdadeiro para ser apresentado à sociedade. Não vou tomar nenhuma decisão precipitada por pressão de A, B ou C. Vamos fazer um debate claro com a sociedade das alternativas que nós estamos construindo”, adiantou o governador.

Mauro Mendes aproveitou para negar quer pensou em repartir com os 141 municípios de Mato Grosso as tarifas e serviços para fazer funcionar o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), conforme informação divulgada pela coluna Radar, da Revista Veja. Ele disse que nunca cogitou essa possibilidade. “Não. Nunca houve uma conversa minha nesse sentido”.

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Segundo o governador, “essa semana teve uma reunião em Brasília do grupo de trabalho. Tem outra reunião semana que vem do grupo de trabalho novamente e eu marquei uma visita de cortesia ao novo secretário. Já é o terceiro secretário nacional de mobilidade urbana. Simplesmente marquei uma visita de cortesia para conhecer ele e ver se dessa vez para de mudar secretário e nós conseguimos avançar na relação do Governo do Estado com o Governo Federal, para encontrarmos uma solução para o VLT”.

Conforme Mendes, a intenção do encontro é aproximar o secretário de sua gestão e, conseqüentemente, trazer benefícios à Mato Grosso. O democrata diz que “o VLT parou em 2014 e ficou todo esse período como um grande problema dos governos anteriores. Pedro Taques anunciou várias vezes, publicamente, a retomada da obra, marcaram data e nada aconteceu”, recordou.

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Governo debate aumento de preços com o comércio nesta quinta-feira

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Audiência pública está marcada para iniciar às 8 horas

O Governo do Estado realiza um debate público, nesta quinta-feira (30), com quatro segmentos do comércio, para esclarecer ao cidadão quem são os responsáveis pelos aumentos abusivos nos preços dos produtos, alta que passou a ser praticada em diversos estabelecimentos neste ano.

A audiência pública está marcada para iniciar às 8h, no Auditório Clóves Vetoratto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Todo o evento será transmitido ao vivo para todo o Estado por meio da TV Assembleia e pelo Facebook do Governo.

A TV Cidade Verde também fará transmissão ao vivo da audiência, que poderá ser acompanhada em mais de 80 municípios do interior de Mato Grosso. A imprensa também poderá acompanhar o debate de forma presencial.

Está confirmada a presença do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e de técnicos da secretaria. Também foram convidados para o debate os deputados estaduais e representantes dos segmentos do Etanol, Farmácia, Atacadistas e Material de Construção.

A audiência pública foi proposta em razão de alguns empresários estarem praticando aumentos injustificáveis de preço em produtos essenciais para a população, sob a justificativa de que a alta é necessária porque o Estado teria “aumentado impostos” por meio da lei que passou a vigorar esse ano, que reinstituiu de forma correta os incentivos.

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“Na verdade, nós não aumentamos nenhum imposto. O imposto é aquela alíquota sobre os produtos. O que nós fizemos foi cortar alguns privilégios de incentivos fiscais. Eu desafio alguém a mostrar que nós aumentamos a alíquota de imposto. Nós reduzimos incentivos fiscais e reduzimos privilégios”, explicou o governador, em recente entrevista à Rádio Vila Real.

O governador desmentiu que a alta dos preços teria relação com a nova lei em vigor no Estado.

Mendes usou o exemplo do etanol, cujo o ICMS é de 25% e com o incentivo fiscal ao setor, somente é cobrado 12,5%, ou seja, a metade. Lembrando que o valor em 2019 era de 10,5% e foi reajustada para 12,5%, a segunda menor do Brasil.

“Álcool em todo o Brasil tem uma alíquota que varia de 12% a 25%. Aqui era 10,5%. Era uma das menores alíquotas do Brasil. Subiu para 12,5%. Subiu 2,5%. Isso daria 6 centavos. Mas o preço na bomba subiu 15%, estão subindo 60 centavos. Na prática, vemos margens de lucro maiores do que é tributada e faltam com a verdade ao dizer que isso é responsabilidade do Governo”, afirmou.

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