TJ nega recurso e mantém exoneração de ex-secretário da Secopa, que perde salário de R$ 33 mil na Sefaz

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso impetrado pela defesa do ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo de 2014 (Secopa), que solicitava a suspensão de sua exoneração do cargo de servidor público concursado da Secretaria de Fazenda (Sefaz), cujo salário é de mais de R$ 33 mil. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (15).

Maurício Guimarães havia sido demitido no último dia 19 de março, após finalização Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que ocorre desde 2015, que investigava uma suposta omissão por conta dos atrasos na obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). No entanto, no dia 27 do mesmo mês, o governador voltou atrás e anulou o ato. Em abril, o governador voltou a publicar a exoneração.

De acordo com o PAD, feito pela Controladoria Geral do Estado (CGE), além da suposta omissão por conta dos atrasos na obra do VLT, também foram observadas falhas de condução por parte do ex-secretário em outras obras de mobilidade urbana que estavam sob gestão da Secopa.

Mauricio Guimarães é suspeito de crime contra a administração pública, lesão aos cofres públicos e improbidade administrativa. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fraude no processo licitatório para a contratação da empresa responsável por implantar o sistema de iluminação, informação e tecnologia da Arena Pantanal no valor de R$ 98 milhões. O MPE pede ressarcimento e pagamento de multa a Maurício e a outros réus, de cerca de R$ 300 milhões.