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TJ nega recurso e mantém exoneração de ex-secretário da Secopa, que perde salário de R$ 33 mil na Sefaz

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Maurício Guimarães foi demitido em abril, acusado de omissão devido ao atraso nas obras do VLT

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso impetrado pela defesa do ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo de 2014 (Secopa), que solicitava a suspensão de sua exoneração do cargo de servidor público concursado da Secretaria de Fazenda (Sefaz), cujo salário é de mais de R$ 33 mil. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (15).

Maurício Guimarães havia sido demitido no último dia 19 de março, após finalização Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que ocorre desde 2015, que investigava uma suposta omissão por conta dos atrasos na obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). No entanto, no dia 27 do mesmo mês, o governador voltou atrás e anulou o ato. Em abril, o governador voltou a publicar a exoneração.

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De acordo com o PAD, feito pela Controladoria Geral do Estado (CGE), além da suposta omissão por conta dos atrasos na obra do VLT, também foram observadas falhas de condução por parte do ex-secretário em outras obras de mobilidade urbana que estavam sob gestão da Secopa.

Mauricio Guimarães é suspeito de crime contra a administração pública, lesão aos cofres públicos e improbidade administrativa. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fraude no processo licitatório para a contratação da empresa responsável por implantar o sistema de iluminação, informação e tecnologia da Arena Pantanal no valor de R$ 98 milhões. O MPE pede ressarcimento e pagamento de multa a Maurício e a outros réus, de cerca de R$ 300 milhões.

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Senador e deputado defendem que emendas da bancada de MT sejam destinadas para retomada das obras do VLT

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Emanuelzinho e Jaime Campos defendem que parte das emendas de bancada e até mesmo as individuais possam ser destinadas para o VLT [F-Mídia News]

O senador Jaime Campos (DEM) e o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), estão defendendo, junto aos demais parlamentares da bancada federal, que parte das emendas de bancada e até mesmo as individuais possam ser destinadas para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A obra inicialmente orçada em R$ 1,4 bilhão está paralisada desde o final do ano de 2014, já que era para a Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo, mas não se tornou uma realidade e hoje provoca prejuízos para Mato Grosso e as suas principais cidades.

Estima-se em próximo de R$ 500 milhões o somatório de emendas parlamentares entre individuais e de bancadas para Mato Grosso. Somente neste ano de 2019 estão empenhados R$ 4.690 bilhões em emendas parlamentares para todo o Brasil, sendo que para 2020 a previsão é de 0,8% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) que está estimada em R$ 1,8 trilhão, o que representaria emendas da ordem de R$ 144 bilhões para deputados e senadores destinarem investimentos para seus estados e municípios.

“A busca pela solução é porque estamos caminhando a passos largos para termos um elefante branco e Mato Grosso e sua população não merecem isto”, defendeu Emanuelzino. Ele acredita na possibilidade de “em comum acordo com a bancada federal para definir um valor a ser destinado apenas para essa obra que é fundamental para a economia do Estado”.

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Já o senador Jaime Campos, esposo da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM) sinalizou que na cidade vizinha à Capital os prejuízos são ainda maiores, pois parte dos trilhos foram implantados e muitos empresários perderam seus negócios por causa dos erros de planejamento que já perduram por mais de dois governos.

“Sempre mantive minha perspectiva de que a pior obra é aquela parada, trazendo prejuízos enormes para a cidade e principalmente para a população. O deputado Emanuel Pinheiro Neto me procurou, achei sensata a proposta dele em destinar parte das emendas de bancada e até mesmo pessoal, sem comprometer outros compromissos que todos nós temos com outras áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança nos 141 Municípios de Mato Grosso, sempre procurando levar para a sociedade que se o VLT for retomado estaremos gerando emprego, renda e aquecendo a economia”, disse o senador.

Emanuelzinho sinalizou que a intenção de colocar emendas parlamentares na obra do VLT é para que haja uma sinalização para grandes grupos interessados na execução das obras via iniciativa privada. “Já levei ao governador Mauro Mendes (DEM) minha posição em favor da postura dele, enquanto chefe do Poder Executivo, quanto ao VLT e até compreendo que ele tenha vontade política e enquanto empresário em retomar e demonstrar que é viável e possível de ser colocado em prática, mas que existem obstáculos e outras prioridades que exigem de nós parlamentares federais e até mesmo os estaduais, medidas para auxiliar o governador na solução dos problemas”, disse Pinheiro.

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Para ele, o somatório de medidas, seja por emendas parlamentares, seja através de recursos privados e até mesmo de Parcerias Públicos Privadas poderiam viabilizar a obra, gerar emprego, renda, modernizar as cidades e principalmente demonstrar que Mato Grosso e seus gestores são competentes na construção de soluções viáveis para os problemas que afligem a população.

Jaime Campos e Emanuel Pinheiro Neto sinalizaram que as emendas impositivas, aquelas que são obrigatórias de serem executadas pelo governo Federal, deverão prestigiar as áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além de infraestrutura que estão carentes de investimentos, e que se o equilíbrio for construído entre todos os oito deputados federais e os três senadores da República, será possível em 2020 a disponibilidade de recursos para abrir entendimentos e permitir que o governador Mauro Mendes retome a obra.

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Estados não terão como pagar aposentados se não forem incluídos na reforma da Previdência, diz MT Prev

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O diretor-presidente do MT Prev em exercício, Epaminondas Antônio de Castro

O diretor-presidente em exercício do MT Prev, Epaminondas Antônio de Castro, afirmou em entrevista à rádio Capital FM,que sem a reforma da Previdência, os Estados não terão como pagar seus aposentados.

De acordo com o presidente, o Governo de Mato Grosso apoia a inclusão dos Estados na reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional. “Não há como fazer uma divisão entre o Governo Federal, os Estados e os municípios. Existe uma trindade. Não tem como dissociar. Se fizerem só na União, os Estados vão ficar de pires na mão e vão recorrer à União, trazendo à tona o que já vemos hoje”, afirmou.

“Ao contrário do Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser financiado por várias receitas, no Estado a receita vem apenas das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e da contribuição patronal paga pelo Estado, que é 22%”, destacou.

Atualmente os servidores ativos contribuem com 11% de todo o salário, já os aposentados e pensionistas, contribuem os mesmos 11% somente sobre o que supera o teto do INSS, que é R$ 5.839,45. Os inativos que recebem salário inferior ao teto são isentos da contribuição previdenciária.

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“Hoje a previdência está em primeiro lugar no gasto fiscal dos Estados e em Mato Grosso não é diferente. Esse valor que o Estado retirou do Tesouro para cobrir as aposentadorias poderia estar sendo redistribuído para a saúde, para a educação, para a segurança”, afirmou. A estimativa do MT Prev é de que até o final de 2019 o déficit com aposentadorias e pensões do Estado alcance R$ 1,3 bilhão, com base nos 12 meses, o que representa cerca de R$ 150 milhões a mais do que em 2018.

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