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TJ nega pedido de soltura para suspeito de participação em esquema de jogo do bicho

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O desembargador Rui Ramos, que negou pedido de habeas corpus

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido de soltura de Eduardo Coutinho Gomes, um dos alvos da “Operação Mantus”, deflagrada na última quarta-feira (29) pela Polícia Civil. Ele é acusado de integrar uma das organizações criminosas que controla o jogo do bicho no Estado, denominada “FMC Ello” e que seria comandada por Frederico Muller Coutinho. Ele trabalhava na parte de apoio operacional do suporte

A ação desmantelou duas organizações criminosas que controlavam o jogo do bicho em Mato Grosso. Além da “FMC Ello”, foi alvo da operação a “Colibri”, que seria liderada por João Arcanjo Ribeiro e seu genro Giovanni Zem Rodrigues.

No pedido, a defesa alegou que fundamentação da decisão é genérica e abstrata e afirmou que o acusado possuía passado “ilibado”, sem antecedentes criminais. Afirmou ainda que ele possui filho menor de 12 anos, que depende exclusivamente de seus cuidados, requerendo a prisão domiciliar. Por fim, alegou que o paciente sofre de distúrbio mental (esquizofrenia) desde novembro de 2000, conforme laudos psiquiátricos e receituário médico, sendo nítida a necessidade de cuidados especiais para a sua saúde mental, visto que faz uso de medicamentos controlados. Conforme a defesa, a doença poderia se agravar em caso de constrição em local pequeno, podendo desencadear surtos e piora do quadro clínico.

No voto, o desembargador Rui Ramos salientou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em casos de manifesta ilegalidade a ser comprovada de plano. “No tocante à ausência dos requisitos da prisão preventiva, em análise perfunctória típica desse momento, não visualizo, de plano, o constrangimento ilegal suscitado, porquanto a decisão transcrita em parte está em consonância com o esposado no artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. Ressai do édito prisional cautelar que a autoridade judiciária acoimada coatora, reconheceu a existência dos indícios de autoria e materialidade da transgressão, em tese, cometida pelo paciente, preenchendo os pressupostos permissores da imposição da segregação cautelar – artigo 312 do Código de Processo Penal”, observou o magistrado.

Ainda segundo o relator, a prisão cautelar encontra arrimo na garantia da ordem pública, garantia da instrução processual penal e garantia de aplicação da lei penal, ante a necessidade de resguardar a integridade física ou psíquica das testemunhas, haja vista que, em tese, haveria a possibilidade de utilização de métodos brutais para intimidar eventuais testemunhas.

“Finalmente, a prisão preventiva se faz necessária pois, em tese, a organização criminosa apresenta espectro Estadual e estruturada, sendo utilizada para servir ao longo do tempo, decorrendo em empresários de infrações penais, demonstrando, a princípio, uma criminalidade distante da ordinária. Igualmente, concernente à alegação de ser imperiosa a submissão do paciente ao regime de prisão domiciliar, eis que somente a alegação de ser portador de transtorno esquizoafetivo e necessitar de medicação controlada, não antevejo constrangimento ilegal, pois o paciente não comprovou a impossibilidade de tratamento intramuros. Ademais, deverá ser acompanhado pela equipe médica da unidade prisional em que estiver não restando, a priori, demonstrado perigo alguma sua manutenção em cárcere, seja à sua saúde”, complementou.

Em relação às condições pessoais, o desembargador afirmou ser uníssono o entendimento de que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar, é inútil o fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis.

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Supermercado atacadista é flagrado cobrando preço diferente do divulgado em Cuiabá

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Mais um supermercado atacadista da Capital foi alvo de operação conjunta de fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira (25.05), pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e Procon estadual de Mato Grosso, após denúncia feita em vídeo divulgado em rede social.

A ação conjunta, realizada no supermercado localizado na Avenida Miguel Sutil, foi desencadeada após policiais civis tomarem conhecimento, por meio de uma rede social, de um vídeo gravado por um consumidor na manhã dessa terça-feira (24).

No vídeo, o cliente alerta outros consumidores para tomarem cuidado com a diferença de preços entre informados nas etiquetas afixadas nas gôndolas e os efetivamente cobrados no caixa da loja.

Os policiais civis e fiscais do Procon Estadual compararam os preços de 100 produtos do estabelecimento e somente dois deles apresentaram diferença de preços em prejuízo ao consumidor.

Segundo o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, Delegacia do Consumidor e o Procon Estadual realizarão ações conjuntas para verificar preços e outras possíveis ilegalidades, como a prática de venda casa ou a exposição à venda de produtos Impróprios para o consumo, em diversos supermercados da região metropolitana.

“A Polícia Civil está atenta às redes sociais e apura todas as denúncias que chegam ao seu conhecimento. Quem for flagrado cobrando preços acima dos informados nas gôndolas da loja pode responder por crime contra as relações de consumo, com pena de prisão de até um ano e multa”, explicou o delegado.

O consumidor também pode registrar um boletim de ocorrência, ligar no telefone 197 da Polícia Civil ou procurar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), no bairro do Carumbé, em horário comercial de segunda a sexta-feira.

 

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MT publica licitação de R$ 23,8 milhões para asfaltar antiga Estrada da Guia e Ponte de Ferro

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Com essas duas obras, o Governo de Mato Grosso vai asfaltar 23 quilômetros de rodovias em Cuiabá [Foto – Christiano Antonucci]

O Governo de Mato Grosso publicou os editais de duas licitações para realização de obras em Cuiabá. Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), serão asfaltadas as rodovias MT-400, a antiga estrada da Guia, e a MT-030, levando o asfalto até a Ponte de Ferro.

Com essas duas obras, o Governo de Mato Grosso vai asfaltar 23 quilômetros de rodovias em Cuiabá, em um investimento de R$ 23,8 milhões.

Aguardada há pelo menos 40 anos pelos moradores locais, o asfalto na MT-400 vai facilitar o desenvolvimento da região, que está em crescimento e é a zona rural mais próxima de Cuiabá. Serão beneficiados moradores do Distrito do Sucuri, Tarumã e Bandeira. Nessa estrada, o governo já construiu uma ponte de concreto sobre o Rio Bandeira.

“Esse é um resgate histórico realizado pelo governador Mauro Mendes. Essa era a estrada que ligava Cuiabá até Rosário Oeste, por onde passava todo o comércio da capital. Essa obra vem trazer desenvolvimento para uma região que estava esquecida”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Serão asfaltados 19,04 km da antiga estrada da Guia, com um investimento previsto em R$ 18,3 milhões. A sessão de abertura das propostas da licitação está marcada para o dia 23 de junho, às 09h, na Sala de Licitações da Sinfra-MT.

Para mais informações sobre a licitação, realizada por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), acesse o site da Sinfra-MT.

Ponte de Ferro

Outro desejo antigo da população cuiabana, o Governo de Mato Grosso vai asfaltar a MT-030 até a famosa Ponte de Ferro, sobre o Rio Coxipó. Será asfaltado um trecho de 4,12 km, entre o fim do asfalto na região do Bairro Dr. Fábio e a ponte.

Balneário frequentemente utilizado pelos moradores da capital, a estrada também é uma rota de acesso para o distrito do Coxipó do Ouro.

A obra está orçada em R$ 5,5 milhões e a abertura das propostas está marcada para o dia 20 de junho, às 08h, na Sala de Licitações da Sinfra-MT. Clique aqui para mais informações.

Investimentos em Cuiabá

Por meio da Sinfra-MT, o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 1 bilhão em obras de infraestrutura na capital mato-grossense. Entre as obras estão a construção do Novo Hospital Universitário, implantação do Contorno Norte do Rodoanel, a nova ponte sobre o Rio Cuiabá no Parque Atalaia, recuperação do asfalto no Distrito Industrial, recuperação da Trincheira Jurumirim, recuperação da Avenida Arquimedes Pereira Lima, prolongamento da Avenida parque do Barbado, duplicação da Avenida V2, no Jardim Industriário e pavimentação da MT-401, levando o asfalto até o Distrito do Aguaçu.

Além disso, foram finalizadas obras como a Avenida Parque do Barbado, o COT da UFMT e o asfalto na MT-402, até o Coxipó do Ouro.

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