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TJ nega pedido de soltura para suspeito de participação em esquema de jogo do bicho

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O desembargador Rui Ramos, que negou pedido de habeas corpus

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido de soltura de Eduardo Coutinho Gomes, um dos alvos da “Operação Mantus”, deflagrada na última quarta-feira (29) pela Polícia Civil. Ele é acusado de integrar uma das organizações criminosas que controla o jogo do bicho no Estado, denominada “FMC Ello” e que seria comandada por Frederico Muller Coutinho. Ele trabalhava na parte de apoio operacional do suporte

A ação desmantelou duas organizações criminosas que controlavam o jogo do bicho em Mato Grosso. Além da “FMC Ello”, foi alvo da operação a “Colibri”, que seria liderada por João Arcanjo Ribeiro e seu genro Giovanni Zem Rodrigues.

No pedido, a defesa alegou que fundamentação da decisão é genérica e abstrata e afirmou que o acusado possuía passado “ilibado”, sem antecedentes criminais. Afirmou ainda que ele possui filho menor de 12 anos, que depende exclusivamente de seus cuidados, requerendo a prisão domiciliar. Por fim, alegou que o paciente sofre de distúrbio mental (esquizofrenia) desde novembro de 2000, conforme laudos psiquiátricos e receituário médico, sendo nítida a necessidade de cuidados especiais para a sua saúde mental, visto que faz uso de medicamentos controlados. Conforme a defesa, a doença poderia se agravar em caso de constrição em local pequeno, podendo desencadear surtos e piora do quadro clínico.

No voto, o desembargador Rui Ramos salientou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em casos de manifesta ilegalidade a ser comprovada de plano. “No tocante à ausência dos requisitos da prisão preventiva, em análise perfunctória típica desse momento, não visualizo, de plano, o constrangimento ilegal suscitado, porquanto a decisão transcrita em parte está em consonância com o esposado no artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. Ressai do édito prisional cautelar que a autoridade judiciária acoimada coatora, reconheceu a existência dos indícios de autoria e materialidade da transgressão, em tese, cometida pelo paciente, preenchendo os pressupostos permissores da imposição da segregação cautelar – artigo 312 do Código de Processo Penal”, observou o magistrado.

Ainda segundo o relator, a prisão cautelar encontra arrimo na garantia da ordem pública, garantia da instrução processual penal e garantia de aplicação da lei penal, ante a necessidade de resguardar a integridade física ou psíquica das testemunhas, haja vista que, em tese, haveria a possibilidade de utilização de métodos brutais para intimidar eventuais testemunhas.

“Finalmente, a prisão preventiva se faz necessária pois, em tese, a organização criminosa apresenta espectro Estadual e estruturada, sendo utilizada para servir ao longo do tempo, decorrendo em empresários de infrações penais, demonstrando, a princípio, uma criminalidade distante da ordinária. Igualmente, concernente à alegação de ser imperiosa a submissão do paciente ao regime de prisão domiciliar, eis que somente a alegação de ser portador de transtorno esquizoafetivo e necessitar de medicação controlada, não antevejo constrangimento ilegal, pois o paciente não comprovou a impossibilidade de tratamento intramuros. Ademais, deverá ser acompanhado pela equipe médica da unidade prisional em que estiver não restando, a priori, demonstrado perigo alguma sua manutenção em cárcere, seja à sua saúde”, complementou.

Em relação às condições pessoais, o desembargador afirmou ser uníssono o entendimento de que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar, é inútil o fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis.

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Polícia Federal

PF prende duas pessoas por tráfico internacional de drogas.

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Guarulhos/SP – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, prendeu duas pessoas por tráfico de drogas internacional no Aeroporto Internacional de São Paulo, entre a noite de ontem (6/12) e a madrugada de hoje (7/12).

Na primeira ação, policiais federais que fiscalizavam os passageiros na fila do check-in de voo para Addis Abeba, na Etiópia, entrevistaram uma brasileira que, em razão de suspeitas, foi conduzida a uma sala reservada para revista de suas bagagens. Na mala da suspeita os policiais encontraram 12 quilos de cocaína embalados em 81 pacotes de suco em pó. A mulher, que tinha como destino final de sua viagem a cidade de Maputo, no Moçambique, recebeu voz de prisão.

Em outra ação, servidores da Receita Federal, com auxílio de cães farejadores, identificaram uma mala que havia sido despachada para o voo destinado a Addis Abeba, na Etiópia, e acionaram a PF para comunicação da suspeita. Os policiais encontraram o passageiro já no interior da aeronave e o conduziram para acompanhar a inspeção em seus pertences. Dentro da mala foram encontradas embalagens com camisas sociais que ocultavam pacotes com cocaína, cujo volume total somou 5 Kg. O suspeito, nacional da África do Sul, foi preso em flagrante.

Os presos serão apresentados à Justiça Federal onde responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas.

Comunicação Social – Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
Tel: (11) 2445-2212

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Policial

Motorista é preso com carga de pasta base de cocaína avaliada em R$ 2,8 milhões

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A ação ocorreu em um trecho da BR-174, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade [Foto – Gefron]

Um motorista foi preso na noite desta segunda-feira (6) com 152 peças de pasta base de cocaína, pesando aproximadamente 157 quilos. A ação ocorreu em um trecho da BR-174, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá), na região de fronteira com a Bolívia. O prejuízo ao crime é de mais de R$ 2,8 milhões.

Segundo informações do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), durante patrulhamento, os agentes flagraram uma caminhonete modelo Ford F-1000, de cor prata, sem placa traseira e com sinais de adulteração.

Os militares, então, identificaram que o motorista não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor relatou que pegou a droga em uma região conhecida como Marphil, na Bolívia, que levaria até Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá) e que receberia R$ 10 mil pelo transporte do entorpecente.

O suspeito e o entorpecente apreendido foram encaminhados para Polícia Federal, em Cáceres, para registro do boletim de ocorrência.

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