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TJ nega pedido de soltura para suspeito de participação em esquema de jogo do bicho

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O desembargador Rui Ramos, que negou pedido de habeas corpus

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido de soltura de Eduardo Coutinho Gomes, um dos alvos da “Operação Mantus”, deflagrada na última quarta-feira (29) pela Polícia Civil. Ele é acusado de integrar uma das organizações criminosas que controla o jogo do bicho no Estado, denominada “FMC Ello” e que seria comandada por Frederico Muller Coutinho. Ele trabalhava na parte de apoio operacional do suporte

A ação desmantelou duas organizações criminosas que controlavam o jogo do bicho em Mato Grosso. Além da “FMC Ello”, foi alvo da operação a “Colibri”, que seria liderada por João Arcanjo Ribeiro e seu genro Giovanni Zem Rodrigues.

No pedido, a defesa alegou que fundamentação da decisão é genérica e abstrata e afirmou que o acusado possuía passado “ilibado”, sem antecedentes criminais. Afirmou ainda que ele possui filho menor de 12 anos, que depende exclusivamente de seus cuidados, requerendo a prisão domiciliar. Por fim, alegou que o paciente sofre de distúrbio mental (esquizofrenia) desde novembro de 2000, conforme laudos psiquiátricos e receituário médico, sendo nítida a necessidade de cuidados especiais para a sua saúde mental, visto que faz uso de medicamentos controlados. Conforme a defesa, a doença poderia se agravar em caso de constrição em local pequeno, podendo desencadear surtos e piora do quadro clínico.

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No voto, o desembargador Rui Ramos salientou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em casos de manifesta ilegalidade a ser comprovada de plano. “No tocante à ausência dos requisitos da prisão preventiva, em análise perfunctória típica desse momento, não visualizo, de plano, o constrangimento ilegal suscitado, porquanto a decisão transcrita em parte está em consonância com o esposado no artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. Ressai do édito prisional cautelar que a autoridade judiciária acoimada coatora, reconheceu a existência dos indícios de autoria e materialidade da transgressão, em tese, cometida pelo paciente, preenchendo os pressupostos permissores da imposição da segregação cautelar – artigo 312 do Código de Processo Penal”, observou o magistrado.

Ainda segundo o relator, a prisão cautelar encontra arrimo na garantia da ordem pública, garantia da instrução processual penal e garantia de aplicação da lei penal, ante a necessidade de resguardar a integridade física ou psíquica das testemunhas, haja vista que, em tese, haveria a possibilidade de utilização de métodos brutais para intimidar eventuais testemunhas.

“Finalmente, a prisão preventiva se faz necessária pois, em tese, a organização criminosa apresenta espectro Estadual e estruturada, sendo utilizada para servir ao longo do tempo, decorrendo em empresários de infrações penais, demonstrando, a princípio, uma criminalidade distante da ordinária. Igualmente, concernente à alegação de ser imperiosa a submissão do paciente ao regime de prisão domiciliar, eis que somente a alegação de ser portador de transtorno esquizoafetivo e necessitar de medicação controlada, não antevejo constrangimento ilegal, pois o paciente não comprovou a impossibilidade de tratamento intramuros. Ademais, deverá ser acompanhado pela equipe médica da unidade prisional em que estiver não restando, a priori, demonstrado perigo alguma sua manutenção em cárcere, seja à sua saúde”, complementou.

Em relação às condições pessoais, o desembargador afirmou ser uníssono o entendimento de que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar, é inútil o fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis.

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Secretaria inicia cadastro para matrículas web de novos alunos da rede estadual

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O cadastro é a primeira fase do processo para a matrícula web de alunos novos nas escolas estaduais e poderá ser feito até o dia 06 de março no site www.seduc.mt.gov.br

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) abriu, quinta-feira (12), o período de cadastro das matrículas web para alunos novos nas unidades de ensino da rede estadual. O cadastro é a primeira fase do processo para as matrículas web de alunos novos nas escolas estaduais e poderá ser feito até o dia 06 de março no site www.seduc.mt.gov.br.

O processo de matrícula web, ocorrerá, exclusivamente, nas unidades escolares que terão as matrículas solicitadas pela internet. Confira aqui a relação das escolas que terão matrículas web.

Ao efetuar o cadastro, será gerado um login do usuário e a senha de acesso. A 2ª fase compreende dois momentos simultâneos que é a solicitação de matrícula web, sendo que, ao confirmar a solicitação, o sistema emitirá uma ficha com as informações cadastradas. Ao mesmo tempo, a confirmação da solicitação de matrícula web será junto à unidade escolar, com data e horário de atendimento constante na ficha de solicitação, sendo que a matrícula só será efetivada quando validada pela unidade escolar.

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Período de Matrículas

As matrículas dos alunos novos nas unidades da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2020 serão realizadas a partir do dia 7 de janeiro de 2020, conforme a situação da unidade escolar em relação ao término do ano letivo de 2019.

No dia 7 de janeiro ocorrerão as matrículas para as unidades de educação infantil (UEEI) creches. No período de 9 a 11 de janeiro será para as escolas estaduais que iniciarão o ano letivo no dia 10 de fevereiro de 2020. Para as escolas estaduais que iniciarão o ano letivo no dia 23 de março de 2020, as matrículas serão no período de 3 a 6 de março.

As matrículas para novos alunos ou transferidos ocorrerão simultaneamente, em todas as escolas, participantes ou não do processo de Matrícula Web.

Rematrícula

A renovação da matrícula dos alunos integrantes da escola para o ano letivo de 2020 ocorrerá no período de 09 a 13 de dezembro 2019 para as unidades escolares que iniciarão o ano letivo no dia 10 de fevereiro 2020 e 10 de janeiro a 1º de fevereiro de 2020 para escolas que iniciarão o ano letivo no dia 23 de março de 2020.

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ressalta que a rematrícula deverá ser efetivada na unidade escolar pelos pais e ou responsável pelo aluno menor de idade ou pelo aluno maior de idade, mediante preenchimento e a assinatura da ficha de matrícula.

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Arena Encantada ficará fechada ao público em três dias neste mês. Veja as datas

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A Arena Encantada é sucesso de crítica e público. Até a publicação desta matéria, com apenas seis dias de portas abertas, de acordo com a equipe de brigadistas que faz a segurança do evento, quase dez mil visitantes já percorreram o maior parque natalino que Mato Grosso já viu. Com programação ativa até o dia 5 de janeiro, a Arena Encantada, entretanto, ficará três dias inacessível ao grande público.

No dia 16 de dezembro, a Arena Encantada será exclusiva das milhares de crianças carentes que receberão brinquedos das mãos do Papai Noel. Nesse dia, não estará acessível ao grande público, só às crianças selecionadas pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Educação (Seduc).

Já no dia 24 de dezembro, a Arena Encantada fecha novamente, porque até os duendes e fadas precisam passar um tempo com suas famílias na véspera de Natal. Dia 25, abre as portas de novo e segue atendendo a programação normal até dia 30 de dezembro.

Em 31 de dezembro, será fechada para o recesso de ano novo, abrindo as portas no dia 1º de janeiro.

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“Quero agradecer a todos que já passaram pela Arena Encantada e agradecer, especialmente, aqueles que fizeram questão de nos ajudar com doações de alimentos. Somente no primeiro fim de semana arrecadamos mais de 6 toneladas de alimentos. Tenho certeza que até o Natal arrecadaremos muito mais, com a fundamental ajuda de todas as famílias mato-grossenses”, comemora a primeira-dama Virginia Mendes.

Além das atrações natalinas, a Arena Encantada está arrecadando alimentos que serão entregues às instituições filantrópicas, clubes de serviços como Lions e Rotary, Maçonaria e igrejas, dedicados a atender famílias em situação de vulnerabilidade social.

A propósito, a entrada para percorrer o circuito mágico da Arena Encantada é um quilo de alimento não perecível por família. Os alimentos sugeridos são arroz, feijão, açúcar, café, macarrão, óleo, leite longa vida e panetone.

Aberta à visitação de domingo a domingo, sempre das 18h às 23h, a Arena Encantada é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso em parceria com a iniciativa privada e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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