conecte-se conosco


Geral

TJ nega pedido de soltura para suspeito de participação em esquema de jogo do bicho

Publicado

O desembargador Rui Ramos, que negou pedido de habeas corpus

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido de soltura de Eduardo Coutinho Gomes, um dos alvos da “Operação Mantus”, deflagrada na última quarta-feira (29) pela Polícia Civil. Ele é acusado de integrar uma das organizações criminosas que controla o jogo do bicho no Estado, denominada “FMC Ello” e que seria comandada por Frederico Muller Coutinho. Ele trabalhava na parte de apoio operacional do suporte

A ação desmantelou duas organizações criminosas que controlavam o jogo do bicho em Mato Grosso. Além da “FMC Ello”, foi alvo da operação a “Colibri”, que seria liderada por João Arcanjo Ribeiro e seu genro Giovanni Zem Rodrigues.

No pedido, a defesa alegou que fundamentação da decisão é genérica e abstrata e afirmou que o acusado possuía passado “ilibado”, sem antecedentes criminais. Afirmou ainda que ele possui filho menor de 12 anos, que depende exclusivamente de seus cuidados, requerendo a prisão domiciliar. Por fim, alegou que o paciente sofre de distúrbio mental (esquizofrenia) desde novembro de 2000, conforme laudos psiquiátricos e receituário médico, sendo nítida a necessidade de cuidados especiais para a sua saúde mental, visto que faz uso de medicamentos controlados. Conforme a defesa, a doença poderia se agravar em caso de constrição em local pequeno, podendo desencadear surtos e piora do quadro clínico.

No voto, o desembargador Rui Ramos salientou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em casos de manifesta ilegalidade a ser comprovada de plano. “No tocante à ausência dos requisitos da prisão preventiva, em análise perfunctória típica desse momento, não visualizo, de plano, o constrangimento ilegal suscitado, porquanto a decisão transcrita em parte está em consonância com o esposado no artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. Ressai do édito prisional cautelar que a autoridade judiciária acoimada coatora, reconheceu a existência dos indícios de autoria e materialidade da transgressão, em tese, cometida pelo paciente, preenchendo os pressupostos permissores da imposição da segregação cautelar – artigo 312 do Código de Processo Penal”, observou o magistrado.

Ainda segundo o relator, a prisão cautelar encontra arrimo na garantia da ordem pública, garantia da instrução processual penal e garantia de aplicação da lei penal, ante a necessidade de resguardar a integridade física ou psíquica das testemunhas, haja vista que, em tese, haveria a possibilidade de utilização de métodos brutais para intimidar eventuais testemunhas.

“Finalmente, a prisão preventiva se faz necessária pois, em tese, a organização criminosa apresenta espectro Estadual e estruturada, sendo utilizada para servir ao longo do tempo, decorrendo em empresários de infrações penais, demonstrando, a princípio, uma criminalidade distante da ordinária. Igualmente, concernente à alegação de ser imperiosa a submissão do paciente ao regime de prisão domiciliar, eis que somente a alegação de ser portador de transtorno esquizoafetivo e necessitar de medicação controlada, não antevejo constrangimento ilegal, pois o paciente não comprovou a impossibilidade de tratamento intramuros. Ademais, deverá ser acompanhado pela equipe médica da unidade prisional em que estiver não restando, a priori, demonstrado perigo alguma sua manutenção em cárcere, seja à sua saúde”, complementou.

Em relação às condições pessoais, o desembargador afirmou ser uníssono o entendimento de que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar, é inútil o fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Geral

Governo de MT abre novo processo seletivo para contração emergencial de médicos

Publicado


Interessados podem se inscrever partir desta sexta-feira (09),exclusivamente pela internet, gratuitamente [F-Mayke Toscano]

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou na edição extra do Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (8) o edital 002/SES/2020, que visa à contratação emergencial de 24 médicos para atuar no Centro de Triagem e Diagnóstico da Covid-19, em Cuiabá. 

De acordo com o edital, as inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, a partir desta sexta-feira (9), por este link: http://seplag.mt.gov.br/medicos . O edital não estipulou data de encerramento do processo, mas essa informação, quando definida, será publicada no Diário Oficial.

É obrigatório Diploma de Conclusão do Curso de Medicina e Inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM. O documento completo do processo seletivo pode ser acessado clicando AQUI

Conforme consta descrito no edital, a remuneração paga ao médico, em escala de trabalho diurno de quatro horas, de segunda a sábado (até 14 plantões mensais), será de R$ 1.000,00.

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, disse que Mato Grosso precisa da ajuda desses profissionais para somar no combate ao coronavírus.

“No enfrentamento à pandemia, o profissional que atua na área da Saúde é fundamental. Mais do que nunca, precisamos da força, competência e apoio desses profissionais. Você que se inscreveu ou irá se inscrever, fique atento e venha nos ajudar a cuidar da população”, declarou Gilberto.

O contrato dos profissionais é temporário e poderá ser rescindido de acordo com a necessidade do Estado. O resultado final e a convocação dos aprovados serão publicadas no Diário Oficial.

Continue lendo

Geral

Mato Grosso registra 24.804 casos e 921 mortes por Covid; 239 pacientes estão na UTI e 10.832 recuperados

Publicado

Nas últimas 24 horas foram registradas 26 mortes e 1.305 casos decoronavírus

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (8), 24.804 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 921 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

As 26 mortes mais recentes envolveram residentes de Nossa Senhora do Livramento, Barra do Garças, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Guarantã do Norte, Ribeirão Cascalheira, São José do Povo, Sinop, Cuiabá, Sorriso, Rosário Oeste, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Colíder e Primavera do Leste. Nesta edição do Boletim, foi corrigida uma duplicidade de óbito em Cuiabá.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (5.681), Várzea Grande (1.883), Rondonópolis (1.806), Sorriso (1.079), Lucas do Rio Verde (1.062),  Tangará da Serra (933), Primavera do Leste (930), Sinop (788), Nova Mutum (598), Pontes e Lacerda (514), Campo Verde (451), Cáceres (420), Colíder (352), Confresa (336), Barra do Garças (334), Campo Novo do Parecis (295), Peixoto de Azevedo (287), Sapezal (282),  Querência (281) e Matupá (261).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 1.305 novas confirmações no Estado. A área técnica ainda esclareceu que foram corrigidas sete ocorrências de duplicidade no sistema. Além disso, dois casos anteriormente notificados em Cuiabá foram reposicionados para Chapada dos Guimarães; e outro de Lucas do Rio Verde foi corrigido para Nova Ubiratã. As mudanças consideraram o município de residência dos pacientes.

Dos 24.804 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.300 estão em isolamento domiciliar e 10.832 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 239 internações em UTI e 317 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 97,1% para UTIs e em 53,4% para enfermarias.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 51,2% dos diagnosticados são do sexo feminino e 48,8% masculino; além disso, 6.643 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 26.362 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.478 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Nesta quarta-feira (08), o Governo Federal confirmou 1.713.160 casos da Covid-19 no Brasil e 67.964 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 66.741 óbitos e 1.668.589 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana