Conteúdo/ODOC - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve a liberdade provisória de quatro policiais militares acusados de forjar um confronto para plantar a pistola usada no assassinato do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery.
A decisão foi unânime na Terceira Câmara Criminal, que seguiu o voto da relatora, desembargadora Christiane da Costa Marques Neves. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (16).
Os agentes da Rotam Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso foram soltos em 29 de maio, por decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá.
Segundo a magistrada, embora os crimes imputados sejam graves, não há elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva na fase atual do processo.
Ela destacou que o inquérito já foi concluído, com coleta de provas e depoimentos, e que os réus são primários, possuem residência fixa, vínculos familiares e profissionais e colaboraram com as investigações.
Renato Nery foi baleado na cabeça em 5 de julho de 2024, quando chegava ao seu escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá.
Ele chegou a ser socorrido e passou por cirurgias no Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, mas morreu no dia seguinte.
Entenda
Os PMs respondem por homicídio, duas tentativas de homicídio, fraude processual, porte ilegal de arma e organização criminosa.
O suposto confronto ocorreu na madrugada de 12 de julho de 2024, uma semana após a morte de Renato Nery, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá. Os policiais afirmaram que três suspeitos de roubo reagiram à abordagem, o que resultou na morte de Walteir Lima Cabral, ferimentos em outro homem e a fuga de um terceiro.
No registro da ocorrência, os PMs relataram que o grupo estava armado com duas pistolas – uma Glock G17 e uma Jericho. Porém, a perícia não encontrou cápsulas dessas armas no local. A Polícia Civil suspeita que os policiais tenham plantado as armas, incluindo a Glock usada no homicídio de Nery.
Um dos sobreviventes do confronto disse ao MPE que o roubo havia sido cometido apenas com uma arma de brinquedo comprada pela internet. A própria vítima do roubo também relatou que só viu uma arma falsa.
Mesmo assim, as pistolas Glock e Jericho foram posteriormente entregues pelo sargento Jorge Rodrigo Martins ao então delegado da DHPP, Rodrigo Azem.