Conteúdo/ODOC— O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter a prisão do advogado Nauder Júnior, condenado a 10 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri após tentar matar a ex-companheira, a engenheira E.T.M., em agosto de 2023. A decisão foi tomada pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, que rejeitou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
Nauder cumpre pena em regime fechado no presídio Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Seu advogado havia alegado nulidades no julgamento, como suposta ausência de defesa técnica na sala de votação dos jurados e omissão de quesitos, além de excesso na fixação da pena. O desembargador, entretanto, apontou que não foram apresentadas provas das alegações e destacou que a dosimetria já está sendo discutida em apelação criminal, instrumento considerado adequado para tal análise.
Segundo o magistrado, não há constrangimento ilegal que justifique a concessão de liberdade neste momento. O caso agora será reavaliado pela Primeira Câmara Criminal, após manifestação do Ministério Público e envio de informações pelo juízo de origem.
O caso
A tentativa de feminicídio ocorreu em agosto de 2023, quando a engenheira foi brutalmente agredida dentro de sua própria casa. De acordo com a denúncia, após recusar manter relações sexuais, a vítima foi espancada por horas com socos, chutes e golpes de barra de ferro. Nauder também usou cocaína durante a noite e chegou a humilhar a vítima esfregando sêmen em seu rosto.
Os jurados reconheceram a materialidade do crime, a autoria, o motivo fútil, a condição de violência doméstica e a prática contra mulher em razão do gênero, qualificando o caso como tentativa de feminicídio. O crime não se consumou apenas porque a vítima conseguiu pedir ajuda a vizinhos.
A juíza que presidiu o júri, Perri, fixou a pena em 10 anos de prisão, ressaltando a extrema violência das agressões, descritas como um verdadeiro episódio de “tortura e pânico” que se estendeu por toda a madrugada. Ela também destacou o impacto psicológico duradouro sobre a engenheira, que segue em tratamento e apresenta dificuldades em retomar a vida profissional e pessoal.
A magistrada reforçou que o Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que a condenação imposta pelo júri deve ser executada de imediato, razão pela qual decretou a prisão preventiva do advogado. Assim, Nauder permanece detido, enquanto aguarda o julgamento definitivo de seus recursos.
