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Política Nacional

TJ do Rio arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro por ‘rachadinhas’

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Flávio Bolsonaro é suspeito de praticar esquema de 'rachadinhas'
Pedro França/ Agência Senado

Flávio Bolsonaro é suspeito de praticar esquema de ‘rachadinhas’

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ) decidiu arquivar, nesta segunda-feira, a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro por suspeita de ‘rachadinhas’ na época em que era deputado estadual. A decisão atendeu por unanimidade o pedido do Ministério Público do Rio, por meio do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e é consequência da anulação das provas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que embasaram a acusação. Em nota, a defesa do senador “entende que o caso está enterrado”.

Em novembro do ano passado, o STJ atendeu pedido da defesa de Flávio ao anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das “rachadinhas”. Com isso, foram anuladas também a quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar e de pessoas relacionadas a ele, o que havia embasado a denúncia, agora arquivada.

A denúncia havia sido movida pelo próprio MP/RJ. No pedido de anulação, apresentado sob sigilo no último dia 30 de março, o órgão argumentou que, diante das provas anuladas pelo STJ e pelo STF, a denúncia não poderia mais ser reaproveitada e a investigação deveria ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Coaf sobre movimentações suspeitas entre os funcionários de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Em nota, a defesa do senador citou a decisão do STJ, que “já havia anulado todas as provas”, e afirmou entender que “o caso está enterrado”. “Caso haja quaisquer desdobramentos, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, diz o texto.

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Política Nacional

FSB/BTG: Lula tem 43% e Bolsonaro 33% no primeiro turno das eleições

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Lula e Bolsonaro: Petista tem 43% ante 33% do presidente
Ricardo Stuckert/Divulgação e Presidência da República

Lula e Bolsonaro: Petista tem 43% ante 33% do presidente

Com 43% das intenções de voto para as eleições presidenciáveis de outubro, o ex-presidente Lula (PT) mantém certa estabilidade na vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL), segundo a pesquisa BTG/FSB divulgada nesta 2ª feira (27).

O atual presidente contabiliza apenas 33% do eleitorado. Ciro Gomes (PDT) aparece com 8%, e logo atrás, 7% dos entrevistados afirmaram não votar. Juntos, outros candidatos somam 4% das intenções, e Simone Tebet (MDB), 3%, mesma porcentagem de indecisos.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 24 a 26 de junho de 2022. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%.

Segundo turno

Má notícia para Bolsonaro nas projeções para o segundo turno: o presidente perde para todos os principais candidatos na eventual votação. Contra Lula, a diferença é de 52% a 37%; 5% citaram ‘nenhum’, e 4% optam por votar em branco ou nulo.

Contra Ciro Gomes, o candidato do PDT levaria as eleições com uma diferença considerável – 48% a 38%. A diferença mais acirrada se dá em uma eventual disputa com Simone Tebet, mas ainda sim a senadora levaria a melhor, por 41% a 40%.

Já Lula vence em todos os cenários com larga vantagem. Contra Ciro, o petista tem 50% contra 29%. Contra Simone Tebet, 52% a 28%.

Rejeição

Jair Bolsonaro é o candidato com maior eleição entre os considerados na pesquisa; 57% dos entrevistados afirmaram que não votariam no presidente ‘de jeito nenhum’. Com 51% aparece Simone Tebet, e em terceiro lugar, o ex-presidente Lula.

Nesse aspecto, chama atenção os percentuais sobre a falta de conhecimento de alguns eleitores sobre alguns candidatos: 65% afirmaram não conhecer Felipe D’Ávila (Novo) ou Luciano Bivar (União Brasil); e 60% André Janones (Avante). Tebet, a representante da ‘3ª via’, é desconhecida por 59% dos ouvidos.

Avaliação do governo

Na pesquisa, 50% dos eleitores classificaram o governo como ruim ou péssimo, e 31% como ruim ou regular. Bolsonaro é aprovado por apenas 29% dos eleitores. O percentual é 1% maior do que o registrado na pesquisa divulgada em 13 de junho.

A situação econômica é muito ruim ou ruim para 63% dos respondentes, e boa ou muito boa para apenas 14%. O desemprego (19%) e a inflação (23%) são apontados como os principais problemas da economia do país atualmente.

Sobre a inflação, 97% apontam que perceberam que aumentou ‘muito’ ou ‘um pouco’ nos últimos três meses; e 65% esperam que elas devem continuar aumentando nos próximos meses.

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Política Nacional

Setor de saúde pode ser incluído na desoneração da folha

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Empresas prestadoras de serviço que operam na área de saúde humana e serviços sociais poderão receber o direito de trocar a contribuição de 20% do INSS sobre salários para 1% da receita bruta. Isso é o que prevê o projeto de lei (PL) 1.378/2022, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A proposta determina a alteração da Lei de Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546, de 2011), adicionando empresas descritas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como serviço de atenção à saúde humana e de serviços sociais. A lei oferece a opção de troca na contribuição do INSS de 20% sobre salários pelo pagamento de 1% a 4,5% da receita bruta e, no caso do setor de saúde, o projeto prevê a troca pelo pagamento referente a 1% da receita.

O senador Izalci explica que o setor de saúde, que engloba hospitais, clínicas, serviços de urgência e de atendimento à domicílio, vem se destacando nos últimos anos na geração de emprego e, por isso, devem receber o incentivo para que haja mais investimento em infraestrutura, que é necessária para a ampliação do acesso à saúde pela população.

“O incentivo existe há mais de dez anos e tem por objetivo estimular a economia brasileira e ampliar o volume de contratações pelas instituições, reduzindo o desemprego. O aumento da demanda por serviços de saúde deve exigir um crescimento ainda mais rápido do setor, tornando a desoneração da folha peça fundamental para dar suporte a esse avanço”, defende o senador.

Por Vinícius Vicente, sob a supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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