conecte-se conosco


Política MT

TJ determina bloqueio de R$ 80 milhões de conselheiro do TCE e empresários denunciados por esquema de propina

Publicado

A desembargadora Maria Erotides Kneip, que determinou o bloqueio

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou que a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, efetue o boqueio de R$ 75 milhões dos empresários Ciro Zanchet Miotto, proprietário da Superfrigo, e de Ricardo Padilla de Borbon Neves, dono da  Aval Securitizadora, e de R$ 5 milhões do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo.

A decisão é desembargadora Maria Erotides Kneip e atende um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) contra uma decisão de Célia Vidotti, que negou o bloqueio no último dia 11 de fevereiro alegando que a denúncia não apresentou provas suficientes.

O MPE recorreu ao TJ, argumentando que os documentos confirmam que houve atos de improbidade administrativa, justificativa acatada por Maria Erotides.

“Os documentos demonstram, ao menos nesse momento de cognição horizontal, indícios de atos de improbidade, ressaltando que a completa individualização da conduta somente se alcançará com o término da instrução processual, haja vista a necessidade de dilação probatória”, diz trecho da decisão da magistrada.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, que determinou o bloqueio

O MPE denunciou os empresários, o conselheiro, além do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf,  por suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina que teria ocorrido durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, em troca de isenção fiscal e que teria causado um prejuízo de R$ 37,7 milhões aos cofres públicos em 2012.

Segundo a ação, só o frigorífico Superfrigo pagou propina no valor de R$ 2,75 milhões em troca de incentivos fiscais por meio do Prodoeic. Ainda de acordo com o MPE, do total pago em propina, R$ 2,5 milhões foram usados para quitar o empréstimo contraído por Sérgio Ricardo, que teve Silval como fiador junto a Ricardo Padilla. Esse empréstimo, segundo o MPE, foi utilizado para pagar o “13º mensalinho” dos parlamentares em troca de apoio aos projetos enviados pelo Governo. Os R$ 250 mil restantes foram destinados para Pedro Nadaf pagar parte de um apartamento em Cuiabá.

“Diante do acima exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal no sentido de determinar que o juízo a quo realize atos pertinentes a indisponibilidade de bens dos Agravados, bem como seja retomado o prosseguimento da ação com a notificação de todos os Requeridos e demais atos processuais”, decidiu a desembargadora.

 

 

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Dal Molin destaca importância de atuação conjunta para resolução de problemas agrários

Publicado


Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no 2º Seminário Agelider/Cidesa, realizado nesta quinta-feira (25), em Sorriso. Com o tema: “Selo de Inspeção Municipal e Regularização Fundiária”, o encontro contou com a participação de representantes de 13 municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Cidesa), além do deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), e do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

 Ao garantir apoio para as ações de fortalecimento dos municípios da região, Dal Molin anunciou a celebração de um convênio que prevê a cessão de servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Há alguns meses estivemos no Incra, mas não para criticar ou reclamar do órgão, mas sim, para propormos algumas medidas a fim de dar celeridade ao processo de regularização dos assentamentos de Mato Grosso. Ao identificarmos a demanda, neste caso a ausência de servidores em número suficiente, apresentamos uma indicação por meio da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) ao qual tenho a honra de coordenar”, disse Dal Molin, ao afirmar que “compete ao poder público a solução do problema. Independentemente de qual seja a esfera; municipal, estadual ou federal. Se existe um problema, temos a obrigação de resolvê-lo. O trabalhador rural não pode ficar à mercê da inércia do estado”, afirmou.

 O prefeito de Sorriso e presidente do Cidesa, Ari Genésio Lafin, também ressaltou a importância da atuação conjunta de municípios e o programa Agelíder. Este último formado por membros da sociedade civil organizada que atuam voluntariamente em busca de soluções para as demandas regionais.

 “O objetivo principal dos prefeitos é fazer com que o consórcio discuta as ações com os secretários municipais de desenvolvimento, economia e social em todos os sentidos (…). Sorriso já tem a descentralização e a velocidade é enorme. Agora temos que trabalhar para que os outros municípios tenham essa ferramenta em mãos”, pontua.

 “Os governos anteriores fizeram uma reforma agrária de forma inconsequente e irresponsável. Deixaram as pessoas jogadas ao léu. Encontramos inúmeras famílias abandonadas numa situação catastrófica”, lamentou Nabhan Garcia.

 Segundo o representante do governo federal, o número de títulos entregues em três anos já superou aqueles entregues nas últimas três décadas. Isso mesmo diante das dificuldades enfrentadas no órgão responsável pela regularização.

“Pegamos um Incra falido, sem recursos, sem estrutura técnica e totalmente contaminado por uma ideologia política. Sem alternativa, o governo partiu para as parcerias com as prefeituras dando surgimento ao programa Titula Brasil que já conta com 86 municípios mato-grossenses devidamente cadastrados”, comemorou.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Estado cumpre calendário e paga folha salarial de novembro aos servidores nesta terça-feira

Publicado

Folha de pagamento de novembro chega a R$ 535 milhões

O Governo do Estado paga, nesta terça-feira (30), os salários e proventos do mês de novembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 535.376.562,46.

Desse total R$ 350.816.123,91 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 184.560.438,55 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (29).

Até meio dia de terça-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana