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Política MT

TJ condena vereador que trabalhava como bancário em cidade distante 1,2 mil km de onde exercia mandato

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José Marques Figueiredo de Souza era vereador em Pontal do Araguaia e trabalhava como bancário em Guarantã do Norte

Ex-vereador de Pontal do Araguaia (a 512 km de distância de Cuiabá) que tinha carga-horária incompatível trabalhando como escriturário em uma instituição financeira foi condenado a pagar multa no valor de 10 vezes de sua maior remuneração no cargo eletivo. O caso foi julgado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.

De acordo com o processo, o ex-vereador mantinha um emprego na cidade de Guarantã do Norte situada a mais de 1200 quilômetros de Pontal do Araguaia onde precisava cumprir suas obrigações como legislador municipal. O ex-vereador manteve as duas atribuições no período de janeiro de 2013 a julho de 2017.

Na época dos fatos, o apelado deveria cumprir carga horária de 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira, como escriturário, no período compreendido entre as 10 horas às 16h15mins (horário de Brasília).

Todavia como vereador no Município de Pontal do Araguaia, deveria comparecer aos horários de funcionamento da Câmara Municipal, que nos anos de 2013 e 2014 era das 7 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas, passando, a partir de 2015, para as 07 horas às 11 horas e das 14 horas às 18 horas, além das sessões ordinárias toda segunda-feira, no período entre as 20 horas e 22h30min.

O relator do caso na segunda instância, Gilberto Lopes Bussiki, ponderou que o dolo do apelado foi comprovado nos autos. Pois na qualidade de vereador, o apelado tinha perfeita consciência quanto aos ditames legais, cabendo-lhe, diante da incompatibilidade de horários, ter se afastado do cargo de agente escriturário.

“Mormente, quando o exercício de tal atividade era em município diverso, cuja localização geográfica impedia sua locomoção constante. Destarte, em observância à gravidade e a lesividade da conduta concluo que a cominação de multa civil de 10 vezes a remuneração no cargo de vereador e a suspensão de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por cinco anos, mostra-se suficiente ao caso concreto”, disse o magistrado mantendo a decisão de 1ª Instância.

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Política MT

Projeto inclui conteúdos de cidadania, ética e politica na rede estadual de ensino de MT

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Foto: Marcos Lopes

O Brasil está passando por uma grave crise econômica que tem causado uma anomalia socioeducacional no país. Visando resgatar os valores éticos e cívicos, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, durante sessão plenária de quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 858/21, que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de cidadania, ética e politica na rede estadual de ensino.

O teor programático deverá integrar as disciplinas do ensino médio da rede pública, de forma sistemática e permanente, como conteúdo curricular e não como disciplina. Ou seja, os conteúdos de cidadania, ética e politica deverão ser inseridos como temas complementares das disciplinas de estudos sociais e história. 

Para Paulo Araújo, a educação é considerada como necessária para a formação do cidadão. “Um dos caminhos indispensáveis para alavancar o desenvolvimento dessas competências no educando é o investimento na sua formação quanto à cidadania, ética e politica, o que lhe dará habilidades necessárias para a participação efetiva na vida social e política, com a construção de personalidades morais que busquem, de forma consciente e virtuosa, o bem pessoal e coletivo”, justificou o parlamentar.

Por fim, segundo o autor do projeto, com a inclusão de temas relacionados à cidadania no currículo escolar pretende “propiciar aos alunos, por meio dos conteúdos trabalhados, o conhecimento e a percepção na prática da defesa do princípio democrático. A compreensão dos seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros e da organização sociopolítica e econômica do país, a valorização da obediência à lei e o estimulo à busca pelos valores éticos e morais”, concluiu Paulo.

Tramitação

A proposição está sujeita às votações nas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e de Constituição, Justiça e Redação.

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista visita comunidades e reforça incentivo ao esporte

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Foto: LUCIENE LINS

Com a finalidade de fomentar as atividades esportivas no estado, na manhã do último sábado (25), o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) realizou a entrega de uniformes para as atletas da categoria de base feminina, que fazem parte do Projeto Social “Correndo Atrás”, uma iniciativa do Mixto Esporte Clube, em Cuiabá. Na sequência, o parlamentar esteve ao lado do vereador Braz Jaciro, prestigiando a final da Copa Arnaldo do Mapim, em Várzea Grande.

De acordo com João Batista, a Emenda Parlamentar no valor de R$ 50 mil destinada ao Mixto, foi para a aquisição de materiais esportivos que serão utilizados nos treinos das equipes. 

“Os projetos sociais promovidos pelo clube têm o objetivo de oportunizar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incentivando esses menores à prática do esporte. Vale ressaltar, que essa é uma das nossas áreas de atuação no Legislativo estadual”, frisou.

Vinícius Falcão, presidente do Mixto, agradeceu o deputado pela emenda destinada, fato que contribuirá com o desempenho dos atletas. “Com o recurso enviado pelo deputado João Batista, será possível adquirir novos equipamentos, tais como: cones, estacas, pratos e uniformes para os adolescentes. O projeto Correndo Atrás, tem justamente esse objetivo, de retirar as crianças das ruas e mostrar um novo caminho através do esporte”, ressaltou.

Copa Arnaldo do Mapim

Já na noite do sábado (25), o deputado esteve no município de Várzea Grande, juntamente com o vereador Braz Jaciro, prestigiando a final da Copa Arnaldo do Mapim. Na ocasião, o parlamentar reforçou o compromisso com a destinação de Emenda Parlamentar visando o fomento e o incentivo à prática do esporte no Estado. 

Foto: LUCIENE LINS

“Parabenizo todos os envolvidos na realização desse grandioso evento, em especial o amigo vereador Braz Jaciro que esteve junto a comunidade dando todo o suporte para que os jogos fossem realizados. Muito obrigado ao presidente do bairro Mapim, Maurício Bueno que nos recebeu com cordialidade no evento, além das lideranças e representantes dos times. Reforço nosso compromisso com a destinação de recursos para essas atividades, visando o bem-estar de todos os moradores do bairro Mapim”, destacou.

Na avaliação do vereador Braz Jaciro, o evento teve como objetivo promover a união e levar entretenimento para a comunidade, visando a confraternização entre os moradores.

“Quero agradecer a todos os presentes no evento, em especial, o deputado João Batista que é nosso parceiro e sempre nos apoiou nessas pautas voltadas ao esporte. Agradeço o meu amigo e responsável pelo evento impecável, Paulo “Polaco”, que organizou tudo com dedicação e carinho. Obrigado Maurício “Mau-Mau”, presidente do bairro, que também contribuiu para que a Copa Arnaldo do Mapim acontecesse da melhor forma possível”, concluiu Braz Jaciro.

Fonte: ALMT

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