TJ autoriza retirada de tornozeleira de ex-adjunto da Saúde de Cuiabá alvo de operação da Deccor

Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a retirada da tornozeleira eletrônica imposta ao ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, alvo da operação Overpay.

A decisão é da Segunda Câmara Criminal do TJ e foi publicada na última semana. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Rui Ramos, que também suspendeu a obrigação de Raboni se recolher no período noturno.

Deflagrada em 2021 pela Polícia Civil, a Overpay apura o pagamento indevido realizado pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, com a conivência de agentes públicos, em benefício da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda, da qual o ex-adjunto é dono. Ele chegou a ser preso na época, mas logo foi colocado em liberdade, com uso do monitoramento eletrônico.

A defesa do ex-adjunto alegou no TJ que ele estava sofrendo constrangimento ilegal, já que a tornozeleira lhe prejudica no livre exercício da sua profissão de médico, afetando, por exemplo, nos atendimentos em raio-x de seus pacientes.

Em seu voto, o relator afirmou que “os delitos que, em tese, perpetrado pelo paciente [integrar em associação criminosa (art. 288 do CP), com indicativos de peculato, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo (art. 337-H do CP) e falsidade ideológica (art. 299 do CP], não possuem relação direta ou indireta com as circunstâncias fáticas que exigem tais restrições, e, além disso, não impedem contatos não físicos com outros investigados ou acusados na respectiva “persecutio” de modo que, perdem-se na irrazoabilidade”.

A operação

Além de Raboni e sua empresa, também foram alvos da operação o ex-secretário de Saúde interino Guilherme Salomão, o ex-secretário-adjunto de Gestão interino Éder Galiciani e os servidores Wille Calazan e Flavia Guimarães Dias Duarte. Eles foram afastados dos cargos públicos.

Segundo as investigações, a empresa de Raboni fechou contrato com a Prefeitura de Cuiabá em R$ 25,9 milhões para prestar serviços médicos.

Entretanto, a Polícia Civil apontou que em novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023 “foram autorizados e efetuados pagamentos indevidos, por serviços que não foram prestados ou serviços prestados em quantidade inferior, em favor da empresa LG Med Serviços […] culminando assim no desvio de verba pública em favor do proprietário da empresa”.