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TJ autoriza reabertura de mais 28 comarcas a partir de segunda-feira; Cuiabá e Várzea Grande seguem fechadas

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Comarcas nos municípios com risco “alto” e “muito alto” para contaminação pelo coronavírus seguirão fechadas

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, autoriza e determina que as 28 comarcas em municípios classificados com risco “baixo” e “moderado” pela Secretaria Estadual de Saúde, conforme os boletins epidemiológicos 141 e 144, que iniciem, a partir de segunda-feira (3), o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Com isso, estão na lista para o retorno às atividades as seguintes comarcas: Alta Floresta, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Juara, Juína, Pontes e Lacerda, São José do Rio Claro, Vila Rica, Apiacás, Arenápolis, Campinápolis, Guarantã do Norte, Jauru, Matupá, Nobres, Nortelândia, Novo São Joaquim, Paranaíta, Pedra Preta, Porto dos Gaúchos, Porto Espiridião, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Nessa primeira etapa do retorno programado, de acordo com a Portaria 506, de 30 de julho, as atividades presenciais nessas comarcas serão retomadas de modo gradual e sistemático, levando-se em consideração as peculiaridades de cada Comarca e o que está estabelecido na Portaria-Conjunta 428/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça. .

Assim, haverá apenas expediente interno, com o retorno exclusivo da presença física dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), no horário das 13h às 19h, com manutenção da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e híbridos, conforme regime especial estabelecido na Resolução 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

As demais etapas, das cinco estabelecidas no plano, conforme a portaria, serão iniciadas no prazo e nas formas definidos na Portaria-Conjunta 428/2020, ressalvando que a progressão só será possível se não houver agravamento da classificação do risco epidemiológico para “alto” ou “muito alto” nas referidas comarcas.

E caso aconteça o agravamento da classificação do risco epidemiológico para esses patamares será suspensa, através de ato específico do presidente do Tribunal de Justiça, qualquer das etapas, mesmo se já tiverem sido iniciadas.

Além de autorizar e determinar o retorno dessas 28 comarcas, o presidente do TJMT suspende o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais na Comarca de Paranatinga, em função do município ter sido classificado, no Boletim Epidemiológico 144, com risco “alto”.

Das 79 comarcas, 53 já iniciaram a implantação da primeira fase do Plano de Retorno às atividades presenciais. Na segunda-feira (dia 27), foi a vez das comarcas de Diamantino, Água Boa, Alto Araguaia, Comodoro, Paranatinga, Poxoréu, Alto Garças, Alto Taquari, Araputanga, Aripuanã, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu, Dom Aquino, Feliz Natal, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Marcelândia, Nova Canaã Do Norte, Nova Ubiratã, Porto Alegre do Norte, Rosário Oeste, Tabaporã e Terra Nova Do Norte

 

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Parceria garante mais R$ 300 mil para resgate de animais atingidos pelas queimadas no Pantanal de MT

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R$ 500 mil já foram aplicados na estruturação do Posto de Atendimento Emergencial de Animais pelo Governo de Mato Grosso [Foto – Mayke Toscano]

Serão destinados mais R$ 300 mil para ações de resgate e atendimento de animais atingidos pelos incêndios florestais do Pantanal, em Mato Grosso. O Posto de Atendimento Emergencial de Animais Silvestres (PAEAS) que receberá o reforço fica localizado no km 17 da rodovia Transpantaneira (MT-060) e o Governo já investiu R$ 500 mil na ação.

“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente acionou o Programa REM (Programa Global REDD Early Movers) que já sinalizou com a autorização para a entrega de mais R$ 300 mil só para o posto de atendimento”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Mauren Lazzaretti.

Com investimento inicial de R$ 500 mil, o Estado já viabilizou a estrutura de atendimento, insumos, carros e veículos como caminhões-pipa, cochos e recintos para os animais.

Os cuidados aos animais oferecidos pelo corpo técnico de veterinários, assistentes, bombeiros militares, policiais militares, biólogos, e voluntários que estão atuando na linha de frente do atendimento no PAEAS, fazem parte das ações para diminuir os impactos dos incêndios – ainda não mensurados – na fauna e flora.

“Nós estamos mobilizados para fazer o controle dessa situação desastrosa, junto com toda a comunidade científica, com os voluntários, como órgão ambiental, testando novas alternativas para que a gente possa passar por este momento mitigando e reduzindo da melhor forma os impactos, e também estabelecendo novas estratégias para que a gente possa de algum modo estar mais preparados para eventos futuros desta mesma natureza”, explica a secretária.

O Programa REM (REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês) que irá destinar recursos para o atendimento dos animais, é uma iniciativa dos Governos da Alemanha e Reino Unido, que investe na proteção do meio ambiente em nações e estados comprometidos com a redução de emissões de CO2, por meio da conservação de florestas.

Posto de Atendimento de Animais

O PAEAS Pantanal realiza o resgate, atendimento inicial, recuperação e assistência com mantimentos aos animais silvestres atingidos direta ou indiretamente pelos incêndios desde o dia 30 de agosto. É um dos instrumentos de resposta aos incêndios florestais e integra as ações do Centro Integrado Multiagências (Ciman).

“Montamos um posto de atendimento emergencial com o objetivo de garantir que os animais que estão sendo resgatados pela nossa equipe do Corpo de Bombeiros e pelo Batalhão Ambiental pudessem ter os primeiros atendimentos, como em um pronto-socorro”, conta Lazzaretti.

O Posto possui local para internar, fazer os primeiros atendimentos e para orientar a reintrodução. Na eventualidade de precisar de acompanhamento, o animal fica internado no PAEAS, e em caso de necessidade de atendimento especializado, é feita a remoção para a estrutura de hospitais veterinários de Cuiabá.

“O objetivo é reintroduzir o animal em ambientes que estejam preservados. A estrutura do Corpo de Bombeiros está tentando manter este ambiente para que a fauna possa ser reabilitada”, pontua ela.

A unidade já atendeu muitas espécies de animais de pequeno e grande porte, como onças, lobetes, iguana, anta, jabuti, garça, jaguatirica, tamanduá, entre outros. A força tarefa para atendimento aos animais reúne esforços de órgãos do Governo de Mato Grosso, Governo Federal, entidades de classe, terceiro setor e instituições privadas.

O posto funciona com apoio das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Segurança Pública, Saúde, universidades federais (UFMT e IFMT), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Ambiental, Marinha, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT), Ordem dos Advogados do Brasil, ONG Ampara Silvestre, Clínicas Veterinárias, Ibama, Prefeitura Municipal, trabalho voluntário e doações.

 

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Cuiabá estende toque de recolher e libera abertura de shoppings aos domingos e atividades esportivas

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Bares e restaurantes poderão ficar abertos das 11h às 23h

A Prefeitura de Cuiabá editou nesta segunda-feira (21) o decreto nº 8.106, com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Conforme o documento o período do toque de recolher foi estendido até o dia 12 de outubro, seguindo o período de 0h às 5h. Além disso, o comércio varejista dos shoppings centers passa a ter o funcionamento autorizado de segunda a sábado, das 11h às 22h, permitindo a abertura também aos domingos e feriados no mesmo horário.

Foi alterado ainda o período de funcionamento dos bares, restaurantes e congêneres, passando a vigorar de segunda a domingo (inclusive feriados), das 11h às 23h. Já as distribuidoras de bebidas estão liberadas para atendimento ao público de segunda a domingo, das 9h às 23h, vedado o consumo no local.

Outro ponto abordado está relacionado às feiras gastronômicas e feiras livres existentes em Cuiabá. A partir da publicação, fica permitido a disponibilização de mesas e cadeiras com a quantidade reduzida em 50% da capacidade total e distanciamento mínimo de 1,5 metro. Também passa a ser permitida a utilização de banheiros químicos e a instalação de equipamentos de entretenimento tais como brinquedos, carrinhos, pula-pulas, e congêneres.

CURSOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS

O decreto traz como novidade a autorização para a retomada, a partir do dia 28 de setembro, das atividades presenciais dos cursos livres em geral, pós-graduação e congêneres, respeitando o limite de até 14 alunos por turma. No dia 25 deste mesmo mês, o documento libera a volta das atividades esportivas em geral, profissionais e amadoras, com proibição da presença de público externo.

Igualmente, a partir do dia 25, a atividades nos equipamentos públicos comunitários, tais como quadras poliesportivas, mini estádios, ginásios de esportes e congêneres também ficam autorizadas. As disposições contidas no presente decreto entram em vigor da data da publicação.

 

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