Conteúdo/ODOC - As contas de campanha do deputado estadual Lúdio Frank Mendes Cabral (PT), que disputou a prefeitura de Cuiabá em 2024, foram aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral. A decisão, assinada pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo no dia 10, determina que o ex-candidato devolva R$ 466.160,34 ao Tesouro Nacional por irregularidades no uso de recursos públicos.
O parecer técnico e a manifestação do Ministério Público Eleitoral identificaram falhas em despesas financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Entre elas, pagamentos sem comprovação, contratos com divergências de valores, notas fiscais sem registro bancário correspondente e gastos não justificados em áreas como marketing, combustíveis, transporte, alimentação e produção audiovisual.
De acordo com a análise, parte das inconsistências foi corrigida, mas permaneceram pendências que somaram R$ 728,9 mil em despesas irregulares e R$ 92,4 mil em receitas sem comprovação. O montante considerado não sanado resultou na ordem de restituição de R$ 466 mil.
Entre os principais pontos, constam R$ 106,8 mil em serviços de assessoria e produção audiovisual que não tiveram notas ou documentos suficientes para comprovar execução. Outro destaque foi a locação de veículos, onde, mesmo após complementação de papéis, seguiram divergências entre contratos e valores pagos, levando à devolução de R$ 77,5 mil.
O juiz ressaltou que, embora significativas, as falhas não inviabilizaram a análise geral das contas. Por isso, a aprovação foi concedida com ressalvas. A decisão ainda determina que o valor seja recolhido por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Após o trânsito em julgado, a anotação será feita no Sistema de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), encerrando o processo.
