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TJ acata determinação do CNJ e homologa resultado de concurso para tabeliãs dos cartórios

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O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do TJMT

O Tribunal de Justiça (TJMT) acatou determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e homologou nesta quinta-feira (13) em sessão extraordinária do Órgão Especial, o concurso para provimento de vagas nos Cartórios de Foro Extrajudicial ou o concurso para escolha de tabeliães dos cartórios no Estado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, havia determinado que o TJMT homologasse o concurso no prazo de até 48 horas sob pena de abertura de processo disciplinar.

“Vou informar como já tinha feito ao CNJ, a decisão está sendo cumprida, só que nós temos ainda 33 ações, mandados de segurança, para ser julgado neste Tribunal. A responsabilidade passou agora para o CNJ”, disse o presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha.

O concurso para o provimento de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial teve início em 2013 e sofreu inúmeras ações ao logo dos anos. A homologação do resultado final do concurso havia sido suspensa no último dia 30 de janeiro, após candidatos terem questionado suas pontuações no certame.

Os aprovados serão ainda convocados para uma audiência pública de escolha para a ocupação das serventias.

 

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​​​​​​​Situação dos professores e de povos indígenas é tema de reunião

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A preparação para o retorno das atividades escolares em todo o estado, a realidade dos povos indígenas e os desafios enfrentados pelos professores durante realização de aulas remotas e híbridas foram os temas discutidos nesta quinta-feira (06) pela comissão especial que analisa o retorno das atividades escolares na rede pública de Mato Grosso.

A presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, Adriana Tomasoni, apresentou informações acerca da Resolução Normativa nº 003/2020, que dispõe sobre as normas de reorganização do calendário para o ano letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao sistema estadual de ensino, em razão da pandemia da Covid-19.

Composta por 19 artigos, a resolução destaca a necessidade de atendimento dos direitos e objetivos de aprendizagem, previstos para cada etapa educacional da educação básica e superior; e de cumprimento da carga horária mínima de 800 horas aos estudantes da educação básica e suas modalidades, conforme Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Nesse sentido, estabelece que as instituições vinculadas ao sistema de ensino de Mato Grosso podem propor, para além de aulas presenciais, a realização de atividades pedagógicas não presenciais, desde que garanta a interação entre o professor, o estudante e a família.

A resolução impõe ainda, entre outros itens, a obrigatoriedade de elaboração de um plano pedagógico estratégico pelas instituições que optarem por desenvolver atividades pedagógicas não presenciais e de apresentação de novo calendário para o ano letivo de 2020 pelas instituições que não realizarem aulas remotas, bem como de atendimento às regras de biossegurança editadas pelos respectivos entes federados para retorno das atividades presenciais.

Indígenas – Valdemilson Ariabo Quezo, representante da aldeia Umutina e da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), demonstrou preocupação com o possível retorno das atividades escolares, por conta do risco de disseminação do vírus da Covid-19 nas aldeias e também pelo fato de os prédios das escolas estarem sendo utilizados para atendimento de pacientes suspeitos e infectados com a doença. Segundo ele, há cerca de 70 escolas indígenas em Mato Grosso e mais de 12 mil estudantes matriculados.

“A onda mais grave do vírus chegou agora nas aldeias e a população indígena está preocupada. Em muitas aldeias foram estabelecidas barreiras sanitárias e não está autorizada a entrada de pessoas de fora das comunidades, então nesse momento a volta às aulas vai mudar todo esse procedimento. Queremos discutir e construir juntos soluções e medidas que de fato favoreçam a todos”, frisou.

Valdemilson pediu ainda que todos os povos indígenas do estado sejam contemplados com o recebimento de medicamentos e materiais para combate à Covid-19, a exemplo da população Xavante, que tem recebido suporte dos governos federal e estadual.

Professores de MT – A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Lívia Fraga apresentou resultado de pesquisa realizada pela instituição acerca do trabalho docente em tempos de pandemia em todo o Brasil. A pesquisa ouviu 15.654 professores, sendo 711 de Mato Grosso. Deste total, 89% declararam não possuir experiência anterior em ensino remoto; 49% disseram ter habilidade regular para lidar com tecnologias digitais e 20% consideraram difícil ou muito difícil.

Quase 49% dos entrevistados afirmaram não ter recebido nenhum tipo de formação para utilizar tecnologias digitais em sala de aula; 37% declararam que não estão realizando nenhum tipo de atividade, 35% estão realizando atividades em casa e 21% declararam manter interação com os estudantes. Quase 70% dos professores disseram que aumentou o tempo de trabalho para preparação das aulas a distância e 79%, que a participação dos estudantes nas atividades propostas diminuiu um pouco ou drasticamente.

A secretária-adjunta de Gestão Educacional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rosa Maria Luzardo, disse que a Pasta realizou pesquisa com aproximadamente 12 mil professores da rede estadual e o cenário apresentado foi diferente da pesquisa feita pela UFMG. Segundo ela, 97,33% disseram que têm acesso a internet e 37,5%, que utilizam tecnologia na sala de aula. Questionados se a escola fornece recursos digitais, 77% responderam que sim e 23%, que não.

Tecnologia – Professor de Gestão da Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bartolomeu José Ribeiro de Souza expôs alguns projetos de extensão e pesquisa que estão sendo desenvolvidos pelo Observatório da Educação Básica de Mato Grosso na Pandemia de Covid-19, em parceria com outras instituições e representantes da sociedade civil. Entre os objetivos dos projetos, destaca-se o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a educação no estado, não apenas para a área do ensino, mas também de gestão.

Relatório – O presidente da Comissão Especial da ALMT, deputado estadual Valdir Barranco (PT), ressaltou a preocupação com a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela comissão e a preservação da saúde e da vida dos estudantes e profissionais da educação. “Quero dizer que nós não temos pressa. Essa comissão não está preocupada apenas com o ‘quando’, mas, sobretudo, com o ‘como’. Prezamos pelo diálogo, pela democracia, por ouvir a todos e, ao final, vamos apresentar um relatório que ficará para sempre nos anais desta Casa e servirá de exemplo também para outros estados”.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei destaca obras da Escola Estadual Marechal Dutra de Rondonópolis

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) atendeu a indicação n.º 205/2019 do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) que sobre a necessidade de finalizar as obras da Escola Estadual Marechal Dutra, localizada em Rondonópolis (MT). O valor da reforma e construção foi estimado em cerca de R$ 3,1 milhões; o local comporta em média 750 alunos dos ensinos fundamental e médio.

“No ano passado, apresentei essa indicação na Assembleia Legislativa para que a Escola Marechal Dutra fosse reformada para oferecer melhores condições aos alunos. Não estar em um ambiente confortável pode prejudicar o desempenho do estudante durante a aprendizagem. Fico feliz de ver as obras em execução para que o público estudantil tenha um ensino com total dignidade. Só agradecer a Seduc pela iniciativa e por ter atendido essa solicitação”, explica Claudinei.

Considerada uma das escolas mais antiga do município, com fundação em 1953, a estrutura da escola contará com mais de 15 salas de aula, biblioteca, salas para professores e área administrativa, refeitório, vestuário, cozinha e quadra poliesportiva. “Desde o mês de março, as aulas foram suspensas devido a pandemia da Covid-19. O bom que quando tudo isso passar, os alunos já poderão contar com um ambiente adequado para o estudo e aproveitar este espaço que estará confortável e vai gerar bem-estar”, pontua o parlamentar.

Solicitação – Outra unidade de Rondonópolis que o deputado Claudinei pediu atenção por parte da Seduc, nesta mesma indicação, foi a Escola Estadual Emanuel Pinheiro. Segundo a diretora da instituição, Shirley Farias, conta que as obras já foram concluídas. “Ficou tudo novo. As obras começaram e terminaram no ano passado. Os móveis, tudo novo, 100% climatizada. Está perfeita a escola”, esclarece.

Tramitação – A Seduc anunciou também que a Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes está em fase de contratação de empresas para iniciar as obras para atender a instituição.

No final do mês de junho deste ano, o deputado Claudinei apresentou em sessão plenária requerimento de n.º 262/2020  para obter informações sobre a reforma da escola por parte do governo estadual. Isso porque a estrutura se encontra precária desde 2014, por causa de uma forte chuva que danificou o telhado de quatro salas de aulas. Essa escola conta com 300 alunos que estudam em período integral, entre 7h às 16h.

Fonte: ALMT

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