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Política MT

Thiago Silva defende a criação de comenda para homenagear líderes comunitários

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Thiago Silva durante sessão plenária na ALMT.

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o projeto de resolução 79/2021 nesta quarta-feira (05), para a criação da Comenda “Professora Vilma Moreira” e “Manoel Franscisco de Almeida (Bié)” em homenagem aos líderes comunitários e seus serviços prestados em Mato Grosso. Cinco de maio é comemorado nacionalmente o Dia do Líder Comunitário. 

A professora Vilma era reconhecida como uma das principais lideranças femininas de Rondonópolis. Foi presidente de bairro, presidente do Sindicato de professores e servidores públicos (Sipros) por seis mandatos, vereadora por dois mandatos em Rondonópolis e entrou para a história de Mato Grosso por ter sido eleita a primeira deputada negra do Estado.

Como educadora, Vilma trabalhou na Escola Domingos Aparecido dos Santos, em Rondonópolis, presidiu o grupo de jovens na cidade de Aparecida D’Oeste (SP) e em Rondonópolis pertenceu ao Grupo JUSC, da paróquia Bom Pastor. Era cursilhista, vicentina e pertencente à Paróquia São José Esposo, no Conjunto São José. Fazia parte do Lions Clube Rondonópolis e também do grupo Voluntários da Paz “Mulheres em Ação”.

Para homenagear os líderes comunitários do sexo masculino, o deputado criou a comenda “Manoel Franscisco de Almeida”. Manoel Francisco, conhecido como Bié, foi o primeiro presidente do bairro Canjica, em Cuiabá, fundador da Ucamb, ex-presidente de FEMAB e perdeu sua vida em um acidente de carro em 1988.

“Criamos o projeto para homenagear a saudosa professora Vilma e também o Bié, que eram grandes lideranças comunitárias e representavam com dignidade os bairros e a comunidade”, disse o deputado Thiago Silva.

O Presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), Walter Arruda, elogiou a postura do deputado Thiago em fazer esta bela homenagem a todos os líderes comunitários do estado. “A Prof. Vilma e o Bié foram dois grandes exemplos de lideranças comunitárias que dedicaram a sua vida em prol das melhorias das comunidades do nosso Estado. Parabenizamos o Deputado Thiago Silva pela iniciativa de valorizar a história do movimento comunitário e homenagear essas duas grandes lideranças que fizeram muito pelos nosso bairros”, disse Arruda.

Fonte: ALMT

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Política MT

Comissão Especial do Zoneamento recebe representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico recebeu, na tarde desta quarta-feira (16), o secretário-adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde, e o superintendente de Agronegócios, Sérgio Leal, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT). 

O superintendente de Agronegócios da pasta apresentou aos deputados dados sobre o desenvolvimento econômico e social do estado. Sérgio Leal destacou que as áreas de preservação já previstas na legislação alcançam 58% do estado, sobrando 42% do território para produção. E também ressaltou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso nos últimos anos. 

“A questão econômica capitaneia os avanços do estado e isso é fruto do esforço do sistema produtivo, que trabalhou na incorporação de tecnologias para aumentar a produção sem a necessidade de abrir novas áreas”, avalia Leal. “As áreas preservadas dentro das propriedades rurais somadas superam as áreas de reserva, como parques e terras indígenas. Mato  Grosso é o estado que mais produz e mais preserva, sendo líder na diminuição de desmatamento”, argumentou. 

Para o superintendente, esses dados garantem que Mato Grosso produz de maneira sustentável. Ele avalia ainda que a minuta de novo zoneamento feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão traz grandes restrições que atrapalham o desenvolvimento de regiões mais pobres do estado, como o Araguaia e o Guaporé. “Precisamos fazer com que as diferentes áreas do estado sejam mais homogêneas no desenvolvimento. Mato Grosso tem uma economia dinâmica e ágil, que o novo zoneamento apresentado não acompanhou”, completa Leal. 

O presidente da comissão especial, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), pediu que a secretaria trabalhe para fazer mudanças na minuta de novo Zoneamento Socioeconômico Ecológico do estado que está sendo apresentada à população desde fevereiro. “Queremos receber para votação na Assembleia um projeto diferente, que não impeça o desenvolvimento do estado para evitarmos fazer um substitutivo que possa ser contestado na justiça”, pediu o parlamentar.

“A Casa vai ter a grande responsabilidade de votar esse novo zoneamento e é importante que o estado não seja impedido de ser um grande produtor de alimentos”, defendeu o deputado Nininho (PSD). O deputado Valmir Moretto (Republicanos) disse que os produtores fazem a preservação dentro das propriedades e criticou a falta de apoio do poder público nesse esforço. 

A próxima reunião da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico está prevista para o próximo dia 29 e deve ser realizada com técnicos da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em São Felix do Araguaia. 

Zoneamento Socioeconômico Ecológico – Conforme definição da Secretaria Estadual de Planejamento, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas, tendo por objetivo repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento para o futuro, considerando que a ocupação espacial deve propiciar um equilíbrio entre a dinâmica natural e a socioeconômica.

Fonte: ALMT

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PEC que iguala servidores do Detran aos da segurança pública na previdência é aprovada

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Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional número 09, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), com coautoria dos deputados Thiago Silva (MDB) e Sebastião Resende, que altera os dispositivos do artigo 8º da Emenda Constitucional nº 92 e iguala para termos previdenciários os direitos dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) aos demais servidores da segurança pública.

Segundo a deputada Janaina, a PEC é uma forma de fazer justiça aos servidores do Detran. “O Detran foi considerado pela constituição estadual, por meio da emenda 92, como Força de Segurança Pública. Mas na previdência os servidores não se enquadravam no hall das forças de seguranças. Essa PEC nada mais é que uma correção justa a esses servidores tão penalizados”, explicou.

A partir dessa regulamentação, o Poder Executivo estadual concederá isonomia ao Detran, órgão responsável pela execução da segurança viária no âmbito estadual, visando a preservação da ordem, estendendo aos seus servidores o mesmo tratamento especial dispensado às demais forças de segurança, em especial à Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec-MT.

Com a alteração, o artigo 8º da emenda 92 da constituição estadual passa a vigorar com a seguinte redação: “Os ocupantes dos cargos estaduais da carreira da Politec e do Detran que tenham ingressado até a data da entrada em vigor desta emenda constitucional poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: (…) II – 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, dos quais ao menos 20 (vinte) anos deverão ter se dado no efetivo exercício de uma das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), ou 27 (vinte e sete) anos de contribuição, se mulher, dos quais ao menos 17 (dezessete) anos deverão ter se dado no efetivo exercício de uma das carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT);”.

Fonte: ALMT

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