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Economia

Texto da reforma deve ser aprovado com rapidez, mas exclusão de Estados preocupa

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Comissão reforma
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Modificações podem desidratar ainda mais a economia proposta pela reforma da Previdência

As modificações feitas no texto original do relatório da reforma da Previdência ajudam numa aprovação mais rápida do texto na comissão especial e aceleram a tramitação, mas trazem o risco de uma nova desidratação antes da votação ao plenário da Câmara e no Senado.

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Embora as mudanças tenham sido discutidas com líderes de partido, a base política fraca no Congresso e a falta de liderança do governo são apontadas como fatores de risco para que o governo tenha que ceder em novos pontos da reforma e a economia inicial de R$ 1,2 trilhão prevista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seja bastante reduzida. A exclusão de estados e municípios é avaliada como negativa pelos analistas ouvidos pelo Globo, já que quebrados, eles podem pedir socorro ao governo federal no futuro.

Para André Marques, coordenador do Centro de Gestão de Políticas Públicas do Insper, as modificações apresentadas no texto original da reforma da Previdência foram facilitam a aprovação na comissão especial da Câmara , mas acabam desidratando a economia prevista para a próxima década. Para Marques, trata-se de uma questão de escolhas, mas é preciso ter consciência que cada ano de idade mínima reduzido, seja para homens, mulheres, servidores públicos, representa uma economia menor no futuro.

“É preciso ter em mente que a economia que a reforma da Previdência trará é de longo prazo. A reforma é essencial, mas é preciso a reforma tributária e outras que tenham impacto no curto prazo e reduzam a velocidade do deficit nas contas públicas”, diz o professor do Insper.

Marques observa que o texto original criava a possibilidade da capitalização, portanto, sua retirada, não afeta a economia prevista, assim como a não inclusão dos estados e municípios.

“Mas será que os estados, especialmente os que estão em maiores dificuldades financeiras, vão ter força localmente para fazer as reformas necessárias em seus sistemas de previdência? Historicamente, os estados não têm essa força e isso aumenta o risco de pedirem, no futuro, ajuda ao governo federal”, analisa Marques.

O professor do Insper também alerta que cedendo em alguns pontos para tornar o relatório “aprovável”, o governo corre o risco de uma segunda desidratação no plenário. Como não existe uma liderança forte do governo e a base política é instável, a chance de que isso aconteça é real: “e a soma dessas desidratações será um cenário muito ruim”.

Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, a economia projetada com a proposta relatada nesta quarta-feira deve ficar em R$ 800 bilhões em dez anos. O resultado é considerado “bom” por Vale por trazer mudanças que já estavam na conta do mercado, como a saída da capitalização e do BPC da atual proposta de emenda constitucional e as mudanças nas regras de aposentadoria rural. O ponto problemático é a saída de estados e municípios. Para o economista, há pouco tempo para estados e municípios colocarem o tema em discussão antes do calendário eleitoral de 2020, que deve começar já no último trimestre deste ano.

“O esquema de esperar até seis meses depois de aprovada no Senado para cada estado decidir sobre suas reformas (proposta similar à que estava na reforma do governo Temer) não daria mais tempo por causa das eleições ano que vem. Ao invés de seis meses, talvez fosse o caso de dar um ano e meio de adaptação. Aí passa a eleição municipal e esses entes poderiam aprovar em 2021. O que não dá é para estados e municípios ficarem totalmente de fora. Seria um tiro no pé total”, diz Vale.

Para Pedro Galdi, analista da Mirae Asset Wealth Management, o mercado financeiro já operou no vermelho, nesta quarta, por conta das modificações que seriam feitas no texto original. Numa estimativa, inicial analistas calcularam que a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos cairia para algo perto de R$ 800 bilhões.

“Este ainda é um patamar aceito pelo mercado. Mas o mais importante agora é que a votação flua porque a reforma da Previdência é apenas uma de outras reformas que precisam ser feitas, como a tributária, as privatizações. E enquanto ela não sair, o país fica paralisado”, observa Galdi.

Numa estimativa inicial feita pela consultoria Eleven Financial Research, o impacto econômico das mudanças no projeto original reduzirá a economia prevista pelo governo para algo entre R$ 800 bilhões e R$ 900 bilhões nos próximos dez anos. Mas, de acordo com o economista, o impacto só ser sabido quando o relatório for apresentado, nesta quinta. Ele avalia que as mudanças tiveram cunho muito mais político do que econômico.

“Nesta primeira etapa, avaliamos que as mudanças feitas ficaram dentro do esperado. Elas são muito mais de cunho político do que econômico”, disse Sarquis.

A exclusão de estados e municípios não afeta diretamente a economia prevista pelo governo, mas traze um problema, na avaliação do economista da Eleven. Como a maioria do estados está quebrada, os serviços básicos oferecidos à população. como saúde, segurança e educação continuarão sem investimentos e – portanto – de qualidade ruim. O economista acha difícil que a inclusão dos Estados e municípios aconteça na votação em plenário.

Em relação à capitalização , que deve ficar fora do relatório, Sarquis avalia a retirada como positiva. Ele explica que o governo teria um custo financeiro para bancar a transição entre o atual sistema e o de capitalização, recursos que, neste momento, podem ser usados em melhoria de serviços, como infraestrutura ou educação.

Leia também: Governo está tranquilo quanto a mudanças na reforma da Previdência, diz líder

“Num cenário de crise fiscal, usar recursos para bancar a transição para o sistema de capitalização contraria o discurso do governo de austeridade. Quando o quadro fiscal melhorar, no futuro, faz sentido voltar a pensar em capitalização”, disse Sarquis.

Sobre a redução da idade mínima de aposentadoria para professores, o economista da Eleven considera que a mudança abre precedente para que outras categorias profissionais que se consideram “especiais” também reivindiquem redução da idade mínima: “Isso também fere o discurso do governo de que a reforma traz equidade”.

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Economia

Formados no ensino superior perceberam melhora para conseguir emprego

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Um levantamento feito pela Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, mostrou que para 82,2% dos egressos das universidades houve melhora para encontrar uma colocação após a conclusão do ensino superior, enquanto 17,8% disseram que nada mudou. Entre os que disseram ter havido melhora, 75,6% eram de cursos presenciais e 24,4% do Ensino a Distância (EAD).

Segundo a 3ª Pesquisa de Empregabilidade, 64,4% dos egressos que ainda não conseguiram o primeiro emprego se formaram entre 2019 e 2021, período da pandemia de covid-19.

O levantamento foi feito em parceria com a Symplicity entre os dias 02 de agosto a 12 de outubro de 2021, com a participação facultativa de 3.086 egressos do ensino superior, que responderam o questionário por e-mail, mídias sociais e disponibilização na plataforma Symplic.

A pesquisa mostra que entre os que já estavam formados há até três anos, 27,7% conseguiram o primeiro emprego ou um novo emprego. Entre aqueles formados há mais de três anos esse percentual foi de 38,9%. A pesquisa mostra ainda que para 17% dos formados em até três anos o salário melhorou e 15,7% ingressaram em um curso de pós-graduação. Entre os formados há mais de três anos esses percentuais são de 29,2% e 27,3% respectivamente.

Segundo os dados, 49,6% daqueles que se formaram na rede privada trabalham na sua área de formação e da rede pública são 50,1%. Já 13,9% dos alunos da rede privada trabalham fora de sua área por falta de oportunidade e outros 12,4% por opção. No caso da rede pública esses percentuais são de 12,4% e 14,1%. Entre os alunos da rede privada, 39,1% disseram estar desempregados há mais de um ano e 30,9% há até um ano. Os da rede pública são 32,2% há mais de um ano e 28,9% há até um ano.

Entre os cursos com maior percentual de pessoas que trabalham na área de atuação estão medicina (100%), engenharia de computação (92,6%), ciência da computação (90,5%), farmácia (79,3%), odontologia (78,9%) fisioterapia (64,4%), arquitetura e urbanismo (63,5%), psicologia (61,1%), publicidade e propaganda (60,5%) e contabilidade (60,5%).

Já os cursos com maior percentual de respondentes que trabalham em área diferente da de formação por falta de oportunidade são o de relações internacionais (34,6%), engenharia ambiental (27,8%), engenharia de produção (27,6%), engenharia química e gestão financeira (ambos com 26,5%), matemática e engenharia mecânica (ambos com 26,1%), gestão de pessoas (25,4%), serviço social (23,1%) e economia (22,2%).

O levantamento da Semesp mostrou também que o percentual de empregados com carteira assinada passou de 58% na segunda edição para 63,8% na terceira. O percentual de autônomos e comissionados passou de 8,8% para 10,5% e o de funcionários públicos de 16,2% para 10,2%.

Foram questionadas ainda quais as dificuldades para entrar no mercado de trabalho e a maioria respondeu que a falta de experiência é um dos principais fatores, já que o mercado é muito exigente ao contratar um recém-formado, porque a maioria das vagas pedem alguma experiência profissional na área ao mesmo tempo que oferecem baixa remuneração. Foi citado ainda a falta de oportunidade, com a alta concorrência e o baixo número de vagas oferecidas, além de as habilidades exigidas e a falta de conhecimento nessas habilidades ter dificultado a obtenção da vaga.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Estado dará desconto no IPVA para participantes do Programa Nota MT; veja regras para ter o benefício

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Benefício é limitado a um veículo e será gerado a partir de pontuação

Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA.

A Lei nº 11.586 que traz a novidade foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).

Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras. Ao exercer essa função social de exigir o documento, o cidadão contribui para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação, sem que haja um aumento de impostos.

Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.

Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586.

 

 

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