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Política Nacional

Texto da Câmara sobre compra de vacinas por empresas será discutido pelos líderes, diz Pacheco

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai submeter ao colégio de líderes na quinta-feira (8) o projeto de lei recém-aprovado pela Câmara dos Deputados que muda as regras para compra de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado (PL 948/2021).

— Vamos submeter ao colégio, identificar o sentimento geral dos líderes e se há necessidade de aprimoramento [da lei] ou se devemos manter a situação atual.

O texto aprovado pelos deputados permite que as empresas já possam ficar imediatamente com metade das doses adquiridas. A outra metade deve ser doada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Na lei vigente (14.125, de 2021), durante a fase de vacinação de grupos prioritários, todas as vacinas compradas pela iniciativa privada devem ser remetidas ao SUS, e apenas depois dessa etapa as empresas podem trazer vacinas para uso próprio. 

Pacheco destacou que o modelo atual é recente (a lei foi sancionada em março) e foi resultado de uma escolha do Congresso. Ele não antecipou uma previsão sobre o que o Senado, onde se originou a lei atual, poderá decidir a respeito de uma mudança.  

— A opção é com o sentido inicial de filantropia e solidariedade até que se possa vacinar todas as pessoas tidas como prioritárias, essa é a lógica. Se isso vai mudar ou não, é a avaliação que vamos fazer no colégio de líderes.

Quebra de patentes

Pacheco também comentou sobre o adiamento da votação do projeto que permite a quebra de patentes de vacinas contra a covid-19 (PL 12/2021). Ele foi retirado de pauta nesta quarta-feira (7) a pedido da liderança do governo e do seu relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o que causou controvérsia entre os senadores, pois vários líderes defendem a votação da proposta, que tem base jurídica em acordos internacionais dos quais o Brasil participa.

Pacheco disse que a retirada de pauta do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), era a “decisão prudente”, uma vez que o Plenário estava muito dividido, mas pontuou que o tema precisa ser enfrentado.

— Para o funcionamento do Plenário, sem que o projeto passe pelas comissões, é importante que não haja intransigência. Vamos buscar o consenso para que possamos votar a matéria amadurecida — declarou o presidente do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado ouve médicos que fizeram experiência com hidroxicloroquina no AM

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Médicos que fizeram experiência com nebulização de hidroxicloroquina em Manaus serão ouvidos pela Comissão de Acompanhamento de Ações contra a covid-19. Uma das pacientes que fez parte da experiência morreu um dia após a inalação. O requerimento (RQS 51/2021) foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

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Política Nacional

Deputados da Frente Parlamentar Contra a Corrupção defendem Operação Lava-Jato

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Lava Jato: a maior operação contra corrupção do mundo. Dep. Joaquim Passarinho (PSD - PA), dep. Adriana Ventura (NOVO - SP) e o dep. General Peternelli (PSL - SP)
Joaquim Passarinho, Adriana Ventura e o General Peternelli no debate

Deputados da Frente Parlamentar Mista contra Corrupção alertaram para riscos de mudança na legislação que podem favorecer a impunidade. Em reunião nesta terça-feira (20), eles defenderam o legado da Operação Lava-Jato – investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal a partir de 2014.

“A Lava-Jato vem sendo atacada de maneira enganosa por pessoas com objetivos nada republicanos, que têm tentado transformar a maior operação de combate à corrupção em vilã da história”, disse a presidente da frente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) defendeu  a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) para prisão após condenação em segunda instância.

O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) disse que a operação “é uma investigação legítima, pública e transparente, feita aos olhos de todo o País, cujas decisões foram confirmadas pelas instâncias superiores”.

Carlos Sampaio (PSDB-SP), lembrou que o próprio STF destinou R$ 150 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato para combate à Covid-19. “Pela primeira vez, o dinheiro da corrupção está sendo usado para salvar vidas em nosso País”, disse.

Já o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que foi presidente da Comissão Especial das 10 Medidas de Combate à Corrupção (Projeto de Lei 4850/2016), disse que a proposta foi “esquartejada” durante a votação do Plenário da Câmara e até hoje ainda não foi analisada pelo Senado (onde tramita como PL 3855/19).

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) avaliou que, depois da Lava-Jato, nenhum dos Poderes ofereceu alternativa para dar continuidade ao combate à corrupção. “Não há alternativa depois que a Lava-Jato terminou. A corrupção é usada para colocar grupos de interesse no comando do País. É um caminho nefasto”, lamentou.

O evento realizado pela frente também contou com a participação do procurador regional da República aposentado e ex-membro da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima e do delegado da Polícia Federal aposentado Jorge Pontes e da economista Maria Cristina Pinotti.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Carlos Fernando dos Santos Lima
Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-membro da Lava-Jato

Legislação
Santos Lima destacou a importância do apoio popular no combate à corrupção e afirmou temer que mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Lavagem de Dinheiro prejudiquem as ações de combate à corrupção.

“Mais grave do que atacar a operação Lava-Jato é atacar a legislação que embasou essa operação. Está mais difícil trabalhar, temos órgãos de Estado trabalhando contra as investigações e uma legislação que dá cada vez menos suporte a esse trabalho. O momento é grave”, analisou.

Jorge Pontes afirmou que “a Lava-Jato já terminou, foi fechada, e os principais atores foram emparedados, agora estão tomando as medidas para que uma nova Lava-Jato não ocorra nunca mais”.

Segunda instância
Maria Cristina Pinotti, que organizou um livro comparando o combate à corrupção na Itália e no Brasil, disse que “afrouxamentos institucionais” têm favorecido a corrupção, como a proibição da execução penal a partir do julgamento em segunda instância.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Cláudia Lemos

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