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Economia

Teto do ICMS tem pouco impacto e é medida eleitoreira, diz economista

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Combustível não deve ficar mais barato com medida de Bolsonaro, diz economista
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Combustível não deve ficar mais barato com medida de Bolsonaro, diz economista

O projeto que cria um teto de 17% para a cobrança de ICMS para combustíveis,  aprovado no Senado nesta segunda-feira (13), tem um impacto muito baixo no bolso dos consumidores brasileiros e é uma medida eleitoreira, avalia Juliane Furno, mestre e doutora em desenvolvimento econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e economista-chefe do Instituto pela Reforma entre Empresa e Estado (IREE).

“O impacto [do projeto] para o consumidor final é muito diminuto”, afirmou a especialista nesta terça-feira (14), durante live do iGdeias. “A totalidade do ICMS sbre o combustível final, levando em consideração uma alíquota média de 25%, é em torno de R$ 1,50 ou R$ 1,60. O projeto aprovado no Senado tem o potencial de reduzir o preço do combustível no bolso do consumidor final na casa de centavos. Portanto, ele não é suficiente para dirimir esse grave problema. Centavos é muito pouco para a formação do custo final que a gente vai pagar na bomba de gasolina e o efeito encadeador que tem nos demais preços da economia”, avaliou.

Os vilões do preço dos combustíveis

Ao contrário do que prega o governo federal, a economista afirma que não é o ICMS o maior vilão do preço dos combustíveis, mas sim a política de preços da Petrobras. “A política é bastante artificial, até porque não se relaciona com a de outros países que têm uma estrutura produtiva parecida com a do Brasil”.

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“Na minha avaliação, esse projeto é paliativo, muito ligada a uma tentativa eleitoreira do Bolsonaro se desresponsabilizar do seu papel como acionista majoritário em uma empresa de caráter estatal, como é a Petrobras, de modificar a atual política de preços”, afirmou.

Nesta terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes,  comemorou a aprovação do projeto no Senado  e disse que, com o teto do ICMS, a Petrobras terá uma margem maior para avaliar reajustes nos preços. Para Juliane, “não tem nada a ver uma coisa com a outra”.

“Modificar, ou não, o ICMS não tem nada a ver com o preço adotado pela Petrobras, que reajusta o preço dos combustíveis a despeito da parcela da alíquota que cabe de imposto estadual a título de ICMS. Na minha avaliação, esse discurso corrobora essa hipótese de que é uma medida eleitoreira porque ele tenta forçar uma adesão para essa política de redução da alíquota média”, disse.

A economista afirma, ainda, que o presidente Jair Bolsonaro pode, legalmente, intervir na política de preços da Petrobras, ao contrário do que costuma afirmar, mas não tem condições políticas para tal. “Ele não pode [por motivos políticos] interferir em uma política que seja amortecedora de crises. O que ele pode fazer é demonstrar para a sociedade que ele está fazendo algo, embora esse estar fazendo algo é muito paliativo e não ataca o problema fundamental, que é o preço de realização”, analisou.

Na live do iGdeias, Juliane ainda comentou sobre outros aspectos relacionados à inflação brasileira, como o Auxílio Brasil, a taxa Selic e as eleições presidenciais deste ano. Abaixo, confira a entrevista na íntegra em podcast ou em vídeo:



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Economia

Aneel mantém bandeira tarifária verde para julho

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em julho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

É o terceiro o anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado nesta semana pela Aneel <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/aneel-reajusta-bandeiras-tarifarias-em-ate-64>. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Edição: Claudia Felczak

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Economia

Comitê da Petrobras aprova nome de Caio Andrade para presidência

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O nome de Caio Mário Paes de Andrade foi aprovado, pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras, para a presidência da companhia. A informação foi divulgada em nota, na noite desta sexta-feira (24), após reunião do grupo.

“O Comitê de Elegibilidade se reuniu nesta data para analisar a indicação do Sr. Caio Mário Paes de Andrade para os cargos de conselheiro de administração e presidente da Petrobras com base nas regras de governança da companhia e legislação aplicável. Foi reconhecido pelo Comitê, funcionando como o Comitê de Elegibilidade previsto no artigo 21 do Decreto nº 8.945/16, por maioria, o preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 13.303/16, no Decreto nº 8.945/16 e na Política de Indicação de Membros da Alta Administração da Petrobras, bem como a não existência de vedações, para que a indicação do Sr. Caio Mário Paes de Andrade aos cargos de conselheiro de administração e presidente da companhia seja deliberada pelo Conselho de Administração”, informou a estatal.

Segundo a companhia, o detalhamento da manifestação do comitê poderá ser encontrado na íntegra da ata da reunião, que ficará disponível para consulta em até sete dias úteis no site do Relações com Investidores da Petrobras.

Edição: Claudia Felczak

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