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Economia

Teto do ICMS põe em risco compensação extra ao Fundeb, diz autor

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Governadores temem que redução do ICMS de combustíveis comprometa políticas públicas
Agência Senado

Governadores temem que redução do ICMS de combustíveis comprometa políticas públicas

Autor do projeto que estabelece um teto para a cobrança de ICMS da energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou ao GLOBO que tem duas preocupações em relação ao texto aprovado no Senado: a compensação extra ao Fundeb e a forma de apurar a queda de arrecadação.

Para o parlamentar, esses dois pontos serão mais debatidos entre os deputados. As demais alterações feitas pelo Senado foram consideradas positivas por Forte. O deputado ainda se reuniria nesta terça-feira (14) com os relatores do texto, tanto o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para falar das motivações para as alterações, quanto com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que está debruçado analisando as mudanças para finalizar seu novo parecer.

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“Fiquei preocupado com dois pontos. A respeito da questão da apuração do ICMS, quando você limita apenas aos itens afetados pelo projeto, você automaticamente vai ter uma queda de arrecadação. Não é lógico? (A alíquota cai) de 34% na gasolina para 17%, é lógico que pode cair. E eu entendo como uma duplicidade a compensação do Fundeb. Se você já está compensando a queda total do ICMS, e o Fundeb e SUS a contrapartida é parte do ICMS, você está cobrando duas vezes para o mesmo objeto”, afirmou ao GLOBO.

Os senadores aprovaram um destaque do MDB que visa garantir a transferência de recursos ao Fundeb, para que ele mantenha os patamares atuais. Bezerra tinha incluído uma mudança, que determinava a manutenção da proporção dos respasses pelos estados até o fim de 2022. O destaque aprovado remove essa trava temporal e diz que é a União que terá de arcar com a compensação para o Fundeb e pisos constitucionais de educação e saúde, nos mesmos patamares anteriores à aprovação do projeto de lei. Ou seja, correspondente ao tamanho atual do fundo, sem considerar a redução de alíquota do ICMS.

Por outro lado, Forte classificou outras mudanças feitas pelo Senado como positivas. Ele destacou a alteração que dá mais segurança aos gestores na questão da responsabilidade fiscal e a referência ao modal para fixação de alíquotas, que atualmente podem variar entre 17% e 18% para os serviços considerados essenciais, a depender do estado. Essas duas ações reduzem a chance de judicialização.

Ele também considerou válida a inclusão da inflação para a apuração da queda da arrecadação:

“A questão da correção da compensação entre a apuração do tributo e a compensação efetivamente paga, que acontece pelo IPCA, também nem vai ter muita mudança do ponto de vista financeiro, mas é confortante para tranquilizar os estados e municípios.”

O deputado defende que as eventuais alterações ou supressões que sejam feitas na Câmara venham no sentido de simplificar o texto.

“Quanto mais simples, melhor. É mais fácil ler, mais fácil interpretar e é mais fácil de executar, até porque fica melhor até para fazer a cobrança. O mais importante agora é aprovar, porque a lei tem que entrar em vigor o quanto antes. Ela diminui a questão da incidência dos tributos impostos e automaticamente também contribui para a redução da inflação”, diz.

Apesar de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), querer votar o texto final ainda nesta terça-feira, Forte afirmou que ele e outros deputados alertaram para o risco do baixo quórum e a proximidade do feriado, o que pode deixar a análise para a próxima semana. Por volta das 17h, havia 336 deputados presentes na sessão. O número considerado confortável é acima de 360, idealmente mais de 400 parlamentares, o que garantiria uma aprovação com segurança e sem surpresas.

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Economia

Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS

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A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado hoje destaca,  ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia

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Economia

Uma em cada dez famílias viajou em 2021, diz IBGE

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Com menos renda, apenas uma em cada dez famílias viajou em 2021
Estoa Research

Com menos renda, apenas uma em cada dez famílias viajou em 2021

A crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19 tem dificultado a recuperação da demanda doméstica pelas viagens e atividades turísticas . Uma em cada dez famílias brasileiras viajou em 2021 (12,7%), percentual menor que em 2020 (13,9%). E, quando viajaram,  99,3% realizaram viagens nacionais no ano passado e para curtas distâncias. Antes da pandemia, em 2019, ao menos duas em cada dez famílias realizaram viagens (21,8%).

As conclusões fazem parte da edição 2020-2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Turismo, do IBGE, que quantifica os fluxos de turistas nacionais entre as diferentes regiões do país e para o exterior desde 2019.

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O número de viagens caiu 41% entre 2019 e 2021. Foram realizadas 12,3 milhões de viagens em 2021, ante 20,9 milhões de viagens em 2019, antes da pandemia.

As famílias que realizaram alguma viagem no ano passado passaram a gastar menos. Segundo a pesquisa, os gastos realizados em decorrência das viagens turísticas caíram de R$ 11 bilhões em 2020 para R$ 9,8 bilhões em 2021, já descontada a inflação no período.

“Pode ter a ver [com a crise econômica]. Vimos que os domicílios tiveram queda de rendimento” avalia Flávia Vinhaes, analista do IBGE responsável pela pesquisa.

Contrariamente ao que ocorreu na pesquisa de 2019, a hospedagem na casa de amigos ou parentes foi a principal forma de alocação em 2020 e em 2021, representando 42,9% dentre as alternativas no ano passado. Em segundo lugar ficou a opção hotel, resort ou flat.

Falta de dinheiro impede viagens

O IBGE também perguntou aos entrevistados sobre o principal motivo pelo qual nenhum morador do domicílio havia viajado naquele ano. Em 2021, 30,5% alegaram ter sido por falta de dinheiro, 20,9% por outros motivos [como a crise sanitária], 20,8% por não ter havido necessidade e 8,3% por falta de tempo.

Segundo o IBGE, a categoria “outro” foi superdimensionada por causas relacionadas à crise sanitária, como a necessidade de afastamento social, impossibilidade de pegar voos ou infecção pelo coronavírus no período investigado.

Pelo recorte de renda, a pesquisa aponta ainda uma desigualdade entre as motivações de não viagem: a falta de dinheiro, descontada a categoria “outro”, foi o principal impedimento para realização de viagens entre os lares com rendimento abaixo de dois salários mínimos.

Falta de tempo também trava passeio

Já entre as famílias com rendimento de dois ou mais salários mínimos, a falta de tempo e de necessidade foi o que predominou.

As famílias com menor poder aquisitivo são as que mais sentem dificuldades para realizar viagens. Dos 61,1 milhões de domicílios onde não foram registradas viagens dos moradores em 2020, 84,2% tinham renda inferior a dois salários mínimos a valores de 2020.

Em 2021, esse percentual foi de 86,2%, considerando uma base de 62,4 milhões de domicílios onde não foram registradas viagens dos moradores nos três meses que antecederam a entrevista.

Mesmo as famílias de menor renda que realizaram viagens acabaram por fazê-las, em sua maioria, em função de uma razão bem distinta daquelas de maior poder aquisitivo.

Nos lares com renda per capita abaixo de meio salário mínimo, 35,1% das viagens pessoais em 2021 foram para tratamento de saúde e apenas 14,3% para lazer. Já nos domicílios com renda per capita de quatro ou mais salários mínimos, 57,5% das viagens foram para lazer e apenas 4,4% para tratamento de saúde.

Fonte: IG ECONOMIA

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