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Economia

Teto do ICMS deve reduzir conta de luz em 12%, diz Aneel

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Teto do ICMS deve reduzir conta de luz em 12%, diz Aneel
Fernanda Capelli

Teto do ICMS deve reduzir conta de luz em 12%, diz Aneel

O consumidor deverá perceber, na conta de luz, os efeitos de duas propostas aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. A informação foi passada pela diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em audiência nesta quarta-feira (15) da Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Segundo ela, haverá um alívio de 5,2% nos reajustes de tarifa a partir de um dos projetos, e 12% de redução média na tarifa por causa do outro. Ainda de acordo com Camila Bomfim, a privatização da Eletrobras deve significar uma redução de 2,3% nos reajustes tarifários.

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A diminuição média de 12% na tarifa é referente ao projeto que determina a aplicação do piso do ICMS, em geral 17 ou 18%, sobre a energia elétrica (PLP 18/22).

Bomfim afirmou que o impacto da proposta é considerável, dada a alta fatia da tarifa proveniente de tributos.

“Na tarifa hoje paga pelo consumidor de energia elétrica, 30% são destinados para tributos federais e estaduais, então essa medida contribui bastante para a efetiva redução de custo. É uma medida estrutural, e a gente já vem alertando sobre essa necessidade de redução da incidência de tributos sobre a energia elétrica há muitos anos”, afirmou.

Decisão do STF

Já a redução de 5,2% nos reajustes de tarifa se deve à proposta que especifica os procedimentos para a Aneel devolver ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS e Cofins pagos a mais pelas distribuidoras (PL 1280/22).

O projeto reflete decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo desses tributos.

De acordo com dados da Aneel, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores.

Segundo Camila Bomfim, os principais fatores de pressão sobre as tarifas de energia dos últimos dois anos foram a pandemia de Covid-19, o aumento da taxa de câmbio, a inflação, a crise de suprimento de combustíveis e a crise hídrica de 2021, que foi a pior dos últimos 91 anos.

Ela parabenizou o Congresso pela iniciativa das modificações legislativas. “A devolução dos valores cobrados a mais já vinha sendo feita a partir da decisão do STF, mas a proposta que trata do assunto vai garantir segurança jurídica à Aneel”, afirmou a diretora da agência.

Críticas

O deputado Filipe Barros (PL-PR), que solicitou a audiência, criticou a forma de devolução dos valores. Segundo Barros, o consumidor pagou em dinheiro e, agora, “vai receber o troco em bala”.

“Na hora de obter lucro, os diretores não obtiveram em abatimento na conta deles de energia elétrica, eles obtiveram em dinheiro. E agora, na hora de fazer a restituição ao usuário, eles querem fazer em abatimento na conta. Não me parece razoável”, disse.

Segundo Camila Bomfim, as distribuidoras não têm esses recursos em caixa. Ainda segundo ela, pagar em espécie não seria a forma mais efetiva para garantir a devolução dos valores a todos os cidadãos, e a proposta aprovada pelo Congresso estabelece a devolução via tarifa.

Filipe Barros disse que vai trabalhar para que o presidente Jair Bolsonaro vete o trecho que estabelece a devolução via tarifa, para que os usuários possam receber os valores em dinheiro.

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Economia

Consumidores devem receber valores de desonerações dos combustíveis

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Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis
Felipe Moreno

Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis

O governo federal prepara uma medida provisória para garantir que os valores das desonerações tributárias no preço dos combustíveis sejam repassados para os consumidores finais.

O texto determina que as pessoas jurídicas que atuem na produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis repassem ao consumidor, por exemplo, os valores equivalentes à desoneração a partir da Lei Complementar 194, que limitou em 17% o ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Cita, também, eventuais novas medidas que resultarem na redução da carga tributária e entrarem em vigor após a publicação do texto.

A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

O texto estabelece a criação de uma “força-tarefa”, que incluirá representantes – além da ANP – da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.


Segundo a MP, os agentes de fiscalização que integrarem a força-tarefa poderão solicitar o uso de força policial para garantir o cumprimento do repasse. Há, ainda, a possibilidade de que novos representantes de órgãos integrem o time de fiscalização, seja através de ato do Poder Executivo federal ou por convite.

Para a fiscalização, a ANP poderá solicitar às autoridades tributárias o valor equivalente à desoneração da carga tributária, e informações dos documentos discais emitidos pelo potencial infrator ou destinados a ele.

Aqueles que deixarem de repassar o valor equivalente à desoneração estarão sujeitos a multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Os infratores também estarão sujeitos à suspensão temporária, total ou parcial de funcionamento de estabelecimento ou instalação; cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação; cassação de autorização para o exercício da atividade.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Servidores do BC manterão greve até segunda-feira

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Em greve há quase três meses, os servidores do Banco Central (BC) manterão o movimento até a próxima segunda-feira (4). Em assembleia, a categoria decidiu continuar parada até o último dia possível para a concessão de aumentos salariais determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), os servidores farão um ato virtual pela valorização da carreira no dia 4, com protestos contra o que consideram intransigência na postura do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Na terça-feira (5), os funcionários farão nova assembleia para decidir os rumos do movimento.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria aprovar, até 30 de junho, reajustes que reponham perdas com a inflação, com a lei entrando em vigor em 4 de julho. Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Em greve desde 1º de abril, os funcionários do BC reivindicam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chegam a 27%. Eles também pedem a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso de técnicos no BC.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomou o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso. Projetos especiais, como a expansão do open banking e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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