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Economia

Teto de gastos pode reduzir recursos para infraestrutura, diz ministro

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (31) que, com o teto de gastos garantindo recursos corrigidos pela inflação para as áreas de saúde e educação, a tendência é de redução dos recursos públicos destinados à sua e a outras pastas, o que, segundo ele, pode inviabilizar a ação dos ministérios, caso o Congresso Nacional não “enfrente a questão”.

A afirmação foi feita hoje a parlamentares da bancada do Maranhão, durante a cerimônia virtual de assinatura das ordens de serviço que dão início à duplicação de 18 quilômetros da BR-135, e à retomada da obra na Travessia Urbana de Imperatriz, localizada na BR-010 – obra paralisada para revisão de projetos. De acordo com a pasta, estão previstos R$ 80 milhões em investimentos nessas obras localizadas em território maranhense.

Ao comentar que o governo já contratou cerca de R$ 26 bilhões, por meio de leilões de concessão do setor ferroviário à iniciativa privada, Freitas disse que está “o tempo todo fazendo esforço com a Economia para tentar trazer mais recurso para o Ministério da Infraestrutura”.

“Agora, infelizmente, temos um teto de gastos e temos despesas obrigatórias que crescem, e muita despesa vinculada. Então, por exemplo, recurso de educação e saúde sempre crescem acompanhando a inflação. Como a gente tem o teto, se o recurso de saúde e educação estão crescendo, o recurso de infraestrutura está diminuindo. Nosso espaço vai ser cada vez menor”, disse o ministro dirigindo-se a parlamentares da bancada maranhense.

Segundo o ministro, em algum momento, o Congresso que enfrentar a questão da desvinculação, porque, se não, todos os ministérios vão parar em algum momento. Vamos ter o crescimento dos recursos para educação e saúde, o que, obviamente, é meritório e importante. Agora temos de começar a discutir também a questão da efetividade; dos incentivos para que os resultados também apareçam”, argumentou.

Freitas lembrou que, tendo como referência a relação com o Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), “o Brasil é um dos países que mais investem em educação e saúde. Não falta dinheiro para essas áreas, e os orçamentos são crescentes. Já os nossos vão diminuindo. Não há espaço. Então a gente faz todo esforço para conseguir recursos”, acrescentou.

BR-135

Sobre as obras que tiveram ordens de serviço assinadas hoje, a previsão é que a frente de serviços na BR-135 tenha início na próxima segunda-feira (3), abrangendo o trecho de 18 quilômetros  compreendido entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita (Km 51 ao km 69).

Segundo o ministério, as equipes já estão se mobilizando, realizando serviços de pequena monta, como preparo para chegada de equipamentos, contratação de mão de obra e limpeza do local. Posteriormente, terão início os trabalhos de pista. A expectativa é concluir o cronograma até dezembro deste ano.

A duplicação da BR-135 entre as cidades de Bacabeira e Miranda do Norte (km 51 ao km 127) pretende dar maior segurança ao trânsito local, de forma a minimizar o número de acidentes nas áreas mais movimentadas da rodovia e proporcionar melhores condições para o transporte de serviços e produtos e a diminuição do tempo de percurso dos usuários na rodovia”.

Travessia de Imperatriz

A Travessia de Imperatriz terá suas obras de readequação de capacidade e reabilitação de 14,7 km na BR-010 também reiniciadas em agosto. Além da duplicação de trecho serão feitas obras complementares e o alargamento das vias laterais existentes, com viadutos ao longo da rodovia sendo utilizados como retornos e acessos aos empreendimentos próximos. Serão também construídas uma passarela e uma ciclovia ao longo do passeio das marginais.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Governo recupera quase R$ 110 milhões em devoluções do auxílio emergencial

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auxílio emergencial
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Governo diz ter recuperado R$ 110 milhões aos cofres públicos com devoluções do auxílio emergencial

O governo federal diz que recuperou até esta sexta-feira (7) R$ 109,1 milhões em devoluções do auxílio emergencial. Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 115 mil pessoas que receberam o auxílio e não se enquadravam nos critérios para o recebimento devolveram o valor aos cofres da União. São 89,1 mil devoluções registradas por civis e outras 26,2 mil por militares.

As devoluções podem ser feitas por meio do site ” Devolução Auxílio Emergencial “, em devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br . Por lá, é possível emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para restituir os pagamentos indevidos do auxílio. Dos 65,8 milhões de beneficiários do programa emergencial, apenas 0,44% não se encaixam nos critérios da lei, o que representa efetividade de 99,6% do Auxílio Emergencial, segundo o governo.

“O número de devoluções é muito significativo e expressivo, mas na verdade tivemos uma ação importante que resultou de um acordo com a Controladoria-Geral da União, que foi a transparência ativa, um conceito de combate à falha e à corrupção muito importante”, afirmou Onyx Lorenzoni , ministro da Cidadania. Essa parceria citada por Onyx com a CGU prevê troca de informações e documentos, além do acesso às bases de dados relacionadas ao Bolsa Família (PBF), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Cadastro Único, necessários à fiscalização do cumprimento aos requisitos exigidos para pagamento do auxílio.

Considerado os pedidos do auxílio que foram negados, 108,9 milhões de cadastros foram analisados. 67 milhões deles foram considerados elegíveis. Desses, 19,2 milhões pelo Bolsa Família, 10,5 milhões pelo Cadastro Único e 37,2 milhões pelo aplicativo e o site da Caixa.

Como devolver o auxílio emergencial?

Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preencher as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.

Como denunciar fraudes?

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícito ou irregularidade. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial. Há possibilidade de pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707- 2003.

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Economia

Após mudança de regras, 9 regiões do interior de SP avançam para fase amarela

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Regiões avançam para fase menos restritiva do plano de flexibilização do isolamento
Governo de São Paulo / Divulgação

Regiões avançam para fase menos restritiva do plano de flexibilização do isolamento

O governo de SP anunciou hoje (7) que nove regiões avançaram para a fase 3 – amarela do  Plano São Paulo de flexibilização das medidas de isolamento social.  São elas: Araçatuba, Marília, Bauru, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, Piracicaba, Campinas, Sorocaba e Taubaté.

Com a nova classificação, as regiões na fase amararela são:

  • Baixada Santista,
  • Município de São Paulo
  • Sub-região Leste da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP)
  • Sub-região Sudeste da RMSP
  • Sub-região Sudoeste da RMSP
  • Araraquara
  • Araçatuba
  • Ribeirão Preto
  • Piracicaba
  • Bauru
  • Marília
  • Sorocaba
  • São João da Boa Vista
  • Taubaté
  • Campinas

A mudança nas regras de ocupação de UTI e margem de erro nos critérios de evolução da epidemia permitiu que as regiões fossem para a fase amarela com mais facilidade.

A única região que regrediu nesta sexta foi a Grande São Paulo Oeste (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora de Bom Jesus, Santana do Parnaíba), que passou da amarela para a fase laranja.

“Houve uma evolução muito importante, mas, novamente, nosso compromisso para que essa evolução continue acontecendo é fundamental”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes. “Esse retorno gradual não pode ser feito de forma que baixemos a guarda.”

Em atualização

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