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Economia

Teto de gastos pode levar a “colapso social” no Brasil, diz Maia

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Rodrigo Maia, presidente da Câmara
Reprodução/Agência Brasil

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, falou que o teto de gastos pode levar a “colapso social” no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), alertou que as amarras impostas pela lei do teto de gastos  aliada à falta de crescimento econômico pode levar o Brasil a um “colapso social” nos próximos anos. A declaração de Maia foi feita a investidores reunidos pelo banco BTG Pactual, em Nova York, nesta terça-feira (14).

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Maia está fora do Brasil para uma viagem oficial de três dias. Além dele, estão nos EUA o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e deputados.

“Por causa do teto, teremos que pensar solução para ter capacidade de ampliar gastos após reformar Previdência . Não vai ter muita alternativa”, afirmou. “Vivemos cinco anos numa recessão, isso significa que vamos entrar num colapso muito rápido no Brasil e temos que organizar isso junto com estados e municípios”, concluiu o deputado.

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Maia defendeu a revisão do teto de gastos após a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, a Emenda Constitucional 95/16, que prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, veio com objetivo de ser a primeira de várias reformas previstas no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Como as demais não foram aprovadas, houve uma queda da inflação por causa da recessão econômica.

Ele disse ainda que parou de exortar “há 30, 40 dias” a capacidade da reforma da Previdência de ressuscitar a economia brasileira, devido ao problema iminente causado pela excessiva rigidez orçamentária.

De acordo com o presidente da Câmara, o governo brasileiro perdeu as condições de investimento porque 94% das despesas do orçamento público são obrigatórias. Maia defendeu a reestruturação das carreiras dos servidores já que, para ele, o salário dos servidores federais ficou caro e, em alguns estados, o sistema previdenciário se encontra numa situação “dramática”.

O presidente da Câmara complementou ainda que “As carreiras no serviço público federal acabaram. O servidor entra na Câmara, por exemplo, e em cinco anos está todo mundo no teto. Então, não tem carreira. Reestruturar as carreiras numa reforma administrativa é muito importante para o Brasil nos próximos anos”, defendeu.

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No evento, Maia também revelou preocupação com o possível retorno do País ao mapa da fome. “Nós voltamos a fazer a campanha contra a fome no final o ano passado, ninguém deu bola para isso, mas o Brasil tinha saído dessa agenda há alguns anos. Isso significa que, além desse ambiente mais radical, nós temos uma sociedade que está mais sofrida e está precisando que a gente consiga acelerar esse ambiente de diálogo”, defendeu o líder da Câmara.

Fonte: IG Economia
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Economia

Em Madri, Mato Grosso defende tolerância zero ao desmatamento ilegal

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O Governo de Mato Grosso apresentou as experiências das parcerias para a implementação de políticas contra o desmatamento ilegal e as iniciativas para manter a floresta em pé no Estado, durante mais um dia da COP25, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, realizada em Madri, Espanha.

O vice-governador Otaviano Pivetta foi enfático, mais de uma vez durante os debates, ao defender “desmatamento ilegal zero e que não será permitido pela gestão do governo de Mato Grosso”. A exposição foi feita durante a Mesa Redonda organizada pelo Instituto Earth Innovation que buscou discutir alternativas para um Brasil Moderno, Verde e Sustentável

Mato Grosso também expôs seu apoio ao Governo Federal para que para que sejam efetivados os pagamentos ao Brasil pelas reduções já realizadas. Nesse contexto, Mato Grosso já atua para captação de recursos por meio da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), lançada na COP 21, realizada em Paris.

Tolerância Zero aos crimes ambientais

Pivetta contou que o marco da mudança sobre política ambiental no Estado se deu após a eleição do ex-governador, ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi, em 2002, quando a imagem dele como produtor de soja foi exposta ao mundo de forma negativa, ao lhe entregarem o símbolo da “Motoserra de Ouro”.

“Na expectativa de reverter essa imagem negativa para o Estado de Mato Grosso, foi lançado um programa em Lucas do Rio Verde para acabar com a ilegalidade e o desmatamento. Na época eu era prefeito, gestor público. Essa iniciativa foi trazida para o Estado e implementada como o MT Legal”, explicou Pivetta.

“O produtor hoje não quer destruir o meio ambiente. Ele sabe que sua maior riqueza é o ambiente. Ali está o resultado da sua produção. Então, hoje, o que se prega no Mato Grosso é que o desmatamento ilegal tem que ser zero”, disse. “Não será tolerado nenhuma transgressão à lei para que o Estado continue a crescer, produzir, sem derrubar nenhuma árvore e inserir a população de menor poder aquisitivo”, afirma sobre o combate às desigualdades regionais no Estado aliada à política de conservação.

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Sobre sistemas de controle nas propriedades rurais produtivas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou este mês a notificação remota via ligação telefônica para evitar a propagação do desmatamento e exploração florestais ilegais. O objetivo é alertar os proprietários de imóveis para que as infrações ambientais não prossigam.

Durante os debates, a secretária de Estado de Meio Ambiente expôs que as ações de comando e controle visam a prevenção do desmatamento ilegal: “Nosso objetivo é evitar o desmatamento. Então, quando identificarmos o menor sinal de irregularidade já vamos agir para que o dano não prossiga e para reforçar o posicionamento de Mato Grosso contra qualquer ilegalidade”.

Cadastro ambiental Rural

O vice-governador de Mato Grosso também apresentou o instrumento do Sistema Mato-grossendse de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) para as propriedades do Estado. Ele mencionou as atividades e decisões implementadas para a universalização do sistema em todo o território rural. O sistema é útil para monitoramento de propriedades em tempo real.

“Nós acreditamos que os esforços para a universalização do CAR, por meio da ferramenta estadual,  estão sendo significativos, com a contratação de técnicos, com instalação de sistemas, como a plataforma Planet, que permite acompanhar de perto qualquer iniciativa de desmatamento e coibi-la com intimação aos possíveis infratores de modo a evitar uma punição posterior”, citou exemplo.

Pivetta ainda informou aos participantes da COP25 que Mato Grosso tem muita área degradada, que já foi de pastagem, que pode se transformar em agricultura ou mesmo ser reflorestada.

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O vice-governador diz que a gestão do governador Mauro Mendes pretende aperfeiçoar o comando e controle na área ambiental. “O interesse agora é evitar que a floresta seja danificada para depois punir infratores. A disposição do nosso governo é conduzir uma política de aumento da produção sem abrir novas áreas”, afirma.

Além da estimativa de que em até 3 anos o sistema CAR seja universalizado no Estado. A inovação permitirá transparência aos produtores e a tranquilidade ao governo de ter uma fiscalização para acompanhar o processo de desenvolvimento que coincide com a preservação do meio ambiente, objetivo principal na política ambiental do Mato Grosso.

Delegação de MT na COP25

Além de Pivetta e a secretária Mauren, participam da COP25 pelo governo de Mato Grosso o secretário Executivo da Sema, Alex Sandro Marega; diretor Executivo da PCI (Estratégia Produzir, Conservar, Incluir), Fernando Sampaio e a coordenadora do Programa REM MT e analista de Meio Ambiente, Ligia Vendramin; e a assessora de relações internacionais, Rita Chiletto. Além de um representante da federação indígena, Crisanto Rudzö Tseremey’wá.

A COP25 terá a presença dos principais líderes mundiais, ambientalistas e cientistas cujo principal objetivo é mostrar as ações e iniciativas dos países e Estados subnacionais para combater o aquecimento global.

No total, estão na Europa 15 pessoas de Mato Grosso na comitiva. Entre elas, representantes de outros poderes e órgãos estatais, como da Assembleia Legislativa (deputados Xuxu Dalmolin e Ulysses Moraes), Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e organizações ligadas à área ambiental. O custo da viagem dos representantes na COP 25 será arcado pelas instituições a que são ligados, de apoio à conferência da ONU ou pelas próprias pessoas. (Com assessoria da Sema-MT)

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Economia

Nota MT sorteia R$ 550 mil para contribuintes. Confira os ganhadores

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Na próxima quinta-feira será realizado o sorteio Especial de Natal, com cinco prêmios de R$ 50 mil

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou nesta quinta-feira (12), o primeiro dos dois sorteios do Nota MT programados para este mês de dezembro. Na ocasião, foram distribuídos 1.005 prêmios nos valores de R$ 500 e R$ 10 mil para consumidores que se cadastraram no Programa.  No dia 19 de dezembro será realizada a última premiação do ano, Especial de Natal, quando serão sorteados cinco prêmios de R$ 50 mil.

Este foi o quinto sorteio mensal, referente ao mês de novembro, e teve como base o resultado da Loteria Federal desta quarta-feira (11). A lista dos ganhadores está disponível no site ou aplicativo do Programa Nota MT. Confira aqui o resultado.

Ao todo, 1.001 consumidores foram contemplados. Os sorteados dos prêmios de R$ 10 mil foram: Elias França Murtinho; Marcel Teixeira Mendonça; Margareth Carvalho; Mariane Mesquita Souza Hartung; e Sirlei Vicente da Silva. As demais 996 pessoas vão receber prêmios de R$ 500, sendo que quatro delas foram premiadas duas vezes, com bilhetes diferentes.

Dos premiados, cerca de 50% são moradores da capital Cuiabá. Os demais estão distribuídos em 67 municípios, sendo 07 cidades de outros estados. São eles: Goiás (02 ganhadores), Rondônia, São Paulo (02 ganhadores), Maranhão e Paraná.  No interior de Mato Grosso Sinop e Rondonópolis tiveram mais de 60 ganhadores, seguidas por Tangará da Serra com 35 premiados.

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Mais de 1,8 milhão de bilhetes foram gerados, entre os dias 1º e 30 de novembro, para o sorteio desta quinta-feira (12). Cada bilhete corresponde a uma nota fiscal emitida em um operação de venda de mercadoria no comércio de Mato Grosso.

“Estamos surpresos com o número de pessoas exercendo sua cidadania fiscal, pedindo o documento fiscal e solicitando a inserção do CPF para participar dos sorteios. Nós temos uma grande adesão também dos empresários e comerciantes que estão cada vez mais perguntando para o cliente se ele quer o CPF na nota e se já fez o cadastro no Programa. Então, é um projeto muito bonito, que tem tido muita adesão e que está valorizando a sociedade mato-grossense”, ressalta a secretária adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, Maria Celia de Oliveira.

Além do prêmio em dinheiro a ser recebido, os ganhadores vão ajudar financeiramente cerca de 90 entidades filantrópicas, indicadas neste sorteio mensal. Ao fazer o cadastro a pessoa escolhe uma instituição para receber 20%, que será calculado com base no valor do prêmio a ser recebido pelo consumidor.

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Segurança e Transparência

O Programa Nota MT conta com um sistema desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), que garante a segurança e transparência de todo o processo. Os sorteios são realizados sempre por dois servidores da Sefaz que inserem no sistema os números da Loteria Federal.

“É um sistema aberto feito de forma que os números são ordenados através de um ente externo, que é a Loteria Federal. Esses números alimentam nosso sistema de sorteio que, por meio de um algoritmo, embaralha os números e gera um novo número que corresponde ao bilhete sorteado, dando uma maior transparência no processo”, explica o superintendente de TI da Sefaz e analista da MTI, Ricardo Crudo.

O sorteio é auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) que realiza mais uma vez todo o processo do sorteio.

“A CGE também faz a auditoria a forma como é feito todo o procedimento, para que o sorteio seja homologado. Dessa forma, temos uma tripla verificação que garante toda a segurança e transparência dos sorteios”, afirma Crudo.

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