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Justiça

Testes em urnas eletrônicas encontram falhas mínimas, diz TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (29) o período de cinco dias seguidos de testes públicos para confirmar a segurança do processo de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2020. Segundo o TSE, um grupo de peritos da Polícia Federal (PF) conseguiu encontrar falhas superficiais no sistema, que não comprometeram o sigilo do voto. 

Durante o período de testes, o TSE abriu parte dos 30 mecanismos de segurança do equipamento para que os peritos pudessem violar o sistema. Dessa forma, segundo o tribunal, os peritos da PF conseguiram alterar informações secundárias, mas os dados sobre os eleitores e os candidatos permaneceram inviolados. 

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, as pequenas falhas encontradas são importantes para melhorar o sistema da urna. “O objetivo deste evento foi de fortalecer o sistema eletrônico de votação, verificar se os recursos implementados na urna atendem as necessidades de segurança”, afirmou a ministra. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

ANP torna sem efeito resultados do 70º Leilão do Biodiesel

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Em função da decisão judicial da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) declarou hoje (13) sem efeito os resultados das etapas 2, 3, 4, 5, 2A e 5A, já concluídas, do 70º Leilão do Biodiesel (L70), para entrega em 2020.

A anulação dos resultados das etapas do leilão decorre de mandado de segurança impetrado pela empresa Aliança Biocombustíveis Eireli. Segundo a ANP, a Aliança Biocombustíveis Eireli estava habilitada para o leilão mas não conseguiu incluir a tempo no sistema, como estava estabelecido, dados sobre o volume e preço do biodiesel.

A ANP informou que a etapa 2 do leilão será reaberta no próximo dia 17 para que a referida companhia possa apresentar ofertas e participe das demais fases do certame, obedecendo ao disposto na decisão judicial. As demais empresas habilitadas também deverão reapresentar suas ofertas.

O documento de cumprimento da decisão da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo é assinado pela superintendente adjunta de Distribuição e Logística da ANP, Patricia Huguenin Baran.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

Justiça inaugura centro de inteligência de segurança da Região Norte

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A Região Norte ganhou hoje (13) mais um centro estratégico para o enfrentamento do crime organizado. O local vai reunir, em Manaus, profissionais da área de inteligência em segurança pública de cada um dos sete estados da região (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública – Regional Norte (CIISPR-Norte) é o quarto a entrar em operação este ano. Em agosto, o ministério inaugurou o Centro Integrado de Inteligência Nacional (CIISP-N), responsável por estabelecer as diretrizes nacionais e coordenar os trabalhos dos centros regionais. Também já estão funcionando os centros da Região Nordeste (CIISPR-NE) e da Região Sul (CIISPR-SUL). O órgão afirma, que em breve serão inaugurados os centros das regiões Centro-Oeste e Sudeste.

Segundo a pasta, cada centro vai promover a integração das atividades regionais de inteligência policial, agilizando o fluxo de informações entres as agências dos estados que participam da iniciativa. Entre as principais funções dos centros integrados estará a coleta, análise e disseminação de inteligência para tomadores de decisão dos estados e demais agências de inteligência de segurança pública do país. Os agentes também terão acesso ao material produzido por outros órgãos e instituições públicas.

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De acordo com o ministério, os profissionais poderão coletar informações sobre integrantes das organizações criminosas e subsidiar a elaboração de estratégias preventivas de combate ao tráfico de armas, de drogas e redução de violência criminosa.

Integração

“Esta é uma iniciativa importante. A integração é fundamental, é o ponto central da política de Justiça e segurança pública do governo federal”, disse o ministro Sergio Moro, ao participar da cerimônia de inauguração do centro da região Norte na tarde de hoje.

“Basicamente, a ideia é reunirmos, em um mesmo ambiente, agentes de segurança pública dos estados, do governo federal e de agências relacionadas e comprometidas de alguma maneira com a segurança pública. Isso permite que tenhamos compartilhamento de banco de dados, de inteligência e que tenhamos um diagnóstico mais preciso das necessidades de Justiça e segurança pública regionais”, acrescentou o ministro, lembrando que a criação dos centros foi iniciada ainda no governo passado, mas adotada como prioritária em sua gestão.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Justiça
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