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Tesouro Nacional elogia ajuste fiscal de MT e sinaliza que dará aval para empréstimo junto ao Banco Mundial

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Governador Mauro Mendes se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta terça-feira em Brasília: mais um passo para o empréstimo de US$ de 250 milhões

O governador Mauro Mendes e o secretário de Fazenda Rogério Gallo se reuniram, na manhã desta terça-feira (13), com o secretário do Tesouro Nacional do Brasil, Mansueto Almeida, para tratar da liberação do empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Mundial. A reunião foi agendada pelo senador Wellington Fagundes e contou com o apoio do líder da bancada, deputado Neri Geller.

De acordo com o governador, na reunião foi possível vencer mais uma batalha em prol do empréstimo. Dois obstáculos já haviam sido vencidos por meio de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. E hoje, o governo conseguiu que a análise do pedido continuasse a caminhar, mesmo com o fato do Estado não ter cumprido com o programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal pactuado com o Governo Federal em 2017, para ser cumprido em 2018.

“Essa foi uma agenda importante para Mato Grosso, mais um capítulo para nós conseguirmos efetivar a nossa repactuação de dívida do Bank of América com o Banco Mundial. Agradeço muito aos técnicos do tesouro que estão tendo uma atitude muito diligente com o Estado de Mato Grosso atendendo aqui a nossa bancada federal e o senador Wellington Fagundes. Ainda temos outras etapas para serem vencidas”, destacou o governador.

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O secretário Massueto destacou o trabalho realizado pelo Estado até o momento. “Nós vamos analisar, mas quero salientar o seguinte, que o Estado de Mato Grosso na atual gestão tem feito um excelente trabalho de ajuste fiscal. O governador pegou um Estado com as contas desequilibradas, que está com nota C e já, desde o início do ano, tem aprovado medidas importantes na Assembleia Legislativa. Sinalizando que o Estado de Mato Grosso busca de fato um equilíbrio fiscal de recuperar a sua capacidade de investimento”, ressaltou o secretário.

Ainda de acordo com Mansueto, “para nós do tesouro nacional é uma alegria ver sua equipe empenhada na busca do ajuste fiscal e do controle de suas despesas”.

Ainda existem outras duas etapas até que o processo chegue ao Senado Federal para aprovação dos parlamentares. “Como esse assunto vai para a comissão de assuntos econômicos. Lá nos temos os três senadores que atuaram na mesma linha. Esse empréstimo é bom para Mato Grosso, dá um fôlego fiscal e ajuste nas contas, a questão salarial e as obras que precisam ser tocadas, principalmente, as obras inacabadas. Então, ele tem o apoio de toda a bancada, porque tenho certeza que isso vai viabilizar a curto e médio prazo a situação econômica do Estado”, afirmou o senador Wellington Fagundes.

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O líder da Bancada Federal, Neri Geller, que também acompanhou a agenda do Governador, destacou que “o Estado de Mato Grosso tem feito os enfrentamentos que são necessários e essa matéria é exatamente nessa linha, de reduzir a taxa de juro de uma dívida que acaba por penalizar Mato Grosso, para que possamos tirar o Estado desse atoleiro”.

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Lei que garante mais segurança no entorno de penitenciárias é sancionada

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Mais um projeto de autoria do deputado estadual João Batista (Pros) foi sancionado pelo governo do estado, desta vez a Lei nº 11.042/2019, que dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades penais e o plano de mitigação de riscos contra o crime organizado, teve publicação no diário oficial na última semana.

De acordo com o parlamentar, a lei cria a Área de Segurança Penitenciária Estadual (Aspe), no exterior dos estabelecimentos prisionais, deixando o local mais seguro tanto para os profissionais como para a população. “O objetivo é evitar fugas, arremessos de objetos, de materiais ilícitos e explosões, além do contato de presos por qualquer meio, com a parte externa das penitenciárias, garantindo, assim, mais segurança para a sociedade”, frisou João Batista.

Conforme o texto da matéria, fica autorizado também o patrulhamento das áreas por agentes penitenciários de grupos especializados que atuam no sistema, além das forças policiais de segurança pública do estado. “Havendo necessidade, os agentes poderão bloquear vias nas adjacências das unidades, realizar abordagem em caso de atitudes suspeitas e, localizando o ilícito, conduzir o infrator à autoridade policial competente”, afirma o documento.

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Tomadas elétricas

Consta ainda, especificado no artigo quarto da lei, https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/leis/lei-11042-2019.pdf, que fica vedada a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas das penitenciárias em Mato Grosso. “Devendo ser providenciada a retirada daquelas já instaladas antes da publicação desta lei”, diz trecho do projeto.

Na avaliação do deputado, a sociedade será beneficiada com a lei, que garantirá mais segurança à população. “Quem ganha com isso é a população mato-grossense, através da redução da prática criminosa, restringindo até mesmo o uso do telefone celular nas celas”, avaliou João Batista.

PARA MODERAÇÃO:

LINK DA PUBLICAÇÃO DA LEI NO DIÁRIO OFICIAL

https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/15740/#/p:1/e:15740?find=entorno

Fonte: ALMT
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ALMT anuncia entrega de viaturas para a segurança pública de Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa vai destinar parte dos recursos economizados do seu duodécimo para aquisição de viaturas às forças de segurança do estado. O anúncio foi feito na manhã dessa quarta-feira (11), pelo primeiro-secretário Max Russi (PSD), durante a abertura do “Encontro Estadual de Tecnologia Inteligente Aplicada à Segurança Pública” realizado pelo Parlamento.

Russi explicou que os ajustes realizados ao longo do ano, pela assembleia, garantiram uma economia que está sendo revertida em ações e melhorias à população. “Ao longo do ano, os recursos já serviram para reabrir a Santa Casa, para realização do Natal Encantado, e agora vai viabilizar o funcionamento, por seis meses, da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital do Câncer de Mato Grosso, além da compra de aproximadamente cinquenta novas viaturas para as forças de segurança do estado” afirmou o parlamentar. O montante economizado, ao longo do ano, de acordo com o primeiro-secretário, deve chegar próximo aos 30 milhões de reais.

Para o coordenador de segurança da ALMT, coronel Henrique Santos, a aquisição das viaturas reforça o compromisso da ALMT em contribuir com o fortalecimento da segurança pública do estado. “Esse também é o objetivo do evento de hoje que visa discutir o que há de mais inovador e tecnológico em sistemas operacionais e de vigilância” destacou. “Essa é uma contribuição da assembleia que traz convidados de fora para falar sobre o tema”.

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Os temas debatidos trataram de tecnologias voltadas ao videomonitoramento, reconhecimento facial, controle de acessos, além dos cuidados com o armazenamento e utilização de dados.

O gerente de engenharia e treinamento da empresa Axis Communications na América do Sul, Sergio Fukushima foi um dos convidados a falar no evento. Ele tratou sobre as inovações tecnológicas e a importância do emprego de câmeras para auxiliar no acompanhamento remoto e também para registro de fatos que envolvem transgressões criminais.

 Além dele, o presidente da empresa Digifort, Carlos Eduardo Bonilha, falou sobre sistemas inteligentes que compilam as informações recebidas pelos monitoramentos, como informações sobre as identificação facial e a reconhecimentos de placas.  

A segurança orgânica foi tema da palestra do coronel da Reserva Clarindo Alves de Castro, que falou sobre o conjunto de medidas integradas e planejadas para proteger as instituições. “Essa é uma questão que abrange tudo desde o prédio e profissionais, aos cuidados com documentos e informações de caráter sigiloso, entre outros itens. “De nada adiante ter toda tecnologia empregada se a equipe não for capacitada para operar e saber lidar com os acessos disponíveis pelos sistemas. Esse é um cuidado imprescindível” destacou.

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Fonte: ALMT
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